2018 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 537.077 (676)

ORIGEM :AC - 200384000151790 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ODILON DE AMORIM GARCIA

ADV.(A/S) : MARCELO GALVÃO DE CASTRO (4497/RN, 383177/SP)

DECISÃO

REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA –

BAIXA À ORIGEM.

1. Afasto a suspensão antes determinada.

2. O Supremo, no recurso extraordinário nº 565.089/SP, da minha
relatoria, assentou a existência de repercussão geral do tema relativo ao
direito à indenização por força da inobservância da cláusula constitucional da
reposição do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos
artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

3. Ante o quadro, considerado o fato de o recurso veicular mesma
matéria, bem como presente o objetivo maior do instituto evitar que o
Supremo, em prejuízo dos trabalhos, tenha o tempo tomado com questões
repetidas, determino a devolução do processo à origem. Faço-o com
fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno deste
Tribunal, para os efeitos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de

2015.

4. Publiquem.

Brasília, 5 de dezembro de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 549.731 (677)

ORIGEM :AC - 20048400049264 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : AURENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : HALLRISON SOUZA DANTAS (4255/RN)

DECISÃO

REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA –

BAIXA À ORIGEM.

1. Afasto a suspensão antes determinada.

2015.

4. Publiquem.

Brasília, 5 de dezembro de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.336 (678)

ORIGEM :EIAC - 200470080007619 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ADILSON DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) :JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA LEMOS (35003/PR)

DECISÃO

REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA –

BAIXA À ORIGEM.

1. Afasto a suspensão antes determinada.

3. Ante o quadro, considerado o fato de o recurso veicular mesma

matéria, bem como presente o objetivo maior do instituto evitar que o

Supremo, em prejuízo dos trabalhos, tenha o tempo tomado com questões

repetidas, determino a devolução do processo à origem. Faço-o com

fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno deste

Tribunal, para os efeitos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de

2015.

4. Publiquem.

Brasília, 5 de dezembro de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 565.089 (679)
ORIGEM :AC - 3914135100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : RUBENS ORSI DE CAMPOS FILHO

ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP) E OUTRO(A/

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSIST.(S) : FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO

JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA
UNIAO

ADV.(A/S) : RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF,

140251/MG, 1190/SE) E OUTRO(A/S)

ASSIST.(S) : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO

DE SANTA CATARINA - SINPOFESC

ADV.(A/S) : SÉRGIO PIRES MENEZES (6435/SC) E OUTRO(A/S)

ASSIST.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS - ANDESP

ADV.(A/S) : WLADIMIR SERGIO REALE (3803-D/RJ, 003803D/RJ) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ASSIST.(S) : SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS NO

ESTADO DO PARANÁ - SINCLAPOL

ADV.(A/S) : NAOTO YAMASAKI (34753/PR) E OUTRO(A/S)
ASSIST.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

DO BRASIL - AMEBRASIL

ADV.(A/S) :JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO (0014302/DF)

ASSIST.(S) : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE LONDRINA E

REGIÃO - SINDIPOL

ADV.(A/S) :RAUL CANAL (10308/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : FERNANDO FABIANI CAPANO (203901/SP) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER

JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (377449/SP) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES FEDERAIS DOS EX-
TERRITÓRIOS E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DO

BRASIL-AMFETADF

ADV.(A/S) :JOSÉ JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA (042B/RR) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO

FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO -

SINDILEGIS

ADV.(A/S) : AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES (10557/DF) E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CONTROLE

EXTERNO - AUDITAR

ADV.(A/S) : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA

COUTO (013802/DF) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA

FAZENDA NACIONAL

ADV.(A/S) :HUGO MENDES PLUTARCO (25090/DF)
INTDO.(A/S) : FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA

FEDERAL (FORUM)

ADV.(A/S) :HUGO MENDES PLUTARCO (25090/DF)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO

FEDERAL

ADV.(A/S) : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA (4370/SE)
E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUCEN -

ASSUCEN

ADV.(A/S) :RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS (08685/DF)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GUARDAS

MUNICIPAIS - ABRAGUARDAS

ADV.(A/S) : REGINALDO LUIZ DA SILVA (248785/SP)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA
MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS

ADV.(A/S) :JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO (10294/GO) E

Processos na página

RE 537077 • RE 549731 • RE 561336