Supremo Tribunal Federal 10/12/2018 | STF

PÚBLICO
Servidor Público Civil

Regime Estatutário
Acumulação de Cargos

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (513)

981.424

ORIGEM : 01258187120088120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : CARLOS ALBERTO OCARIZ

ADV.(A/S) : LEONARDO AVELINO DUARTE (7675/MS)

ADV.(A/S) : LEONARDO SAAD COSTA (9717/MS)

ADV.(A/S) : ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO (13070/MS)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (514)

1.075.550

ORIGEM : 00033836020088260210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : N.A.C.

ADV.(A/S) :JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA (74026/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Ausência de Fundamentação

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (515)

1.115.857

ORIGEM : 00053362720068260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : CLAUDIO JOVE

ADV.(A/S) : LEONARDO FERREIRA DE SOUZA (32757/DF)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Provas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (516)

1.139.455

ORIGEM : 10024111811501005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) :NASA DISTRIBUIDORA LTDA

ADV.(A/S) : CAROLINA SOARES PIRES (124164/MG)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (517)

1.151.749

ORIGEM : AREsp - 00032258420068260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

ADV.(A/S) : THIAGO TOMMASI MARINHO (272004/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios
Adicional de Horas Extras

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (518)

1.155.417

ORIGEM : AREsp - 0832361732013812000150002 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : JACKELINE RIBEIRO DE LARA

ADV.(A/S) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (8586/MS)

AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (08971/DF)

ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS (27275/DF, 4738-A/TO)

ADV.(A/S) :IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN (45993/DF)

ADV.(A/S) : RAPHAELLE SIQUEIRA NOBREGA INTERAMINENSE

(40392/DF)

Matéria:

DIREITO DO CONSUMIDOR

Responsabilidade do Fornecedor
Interpretação / Revisão de Contrato

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (519)

1.158.564

ORIGEM : 00090633820054036181 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : BALTAZAR JOSE DE SOUSA

ADV.(A/S) : FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

(254903/SP) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Extinção da Punibilidade

Prescrição

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (520)

1.161.301

ORIGEM : 200561000106846 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : SELOVAC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

ADV.(A/S) :JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,

15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/

RS, 3210/SC, 175215/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Previdenciárias

Contribuição sobre a folha de salários

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (521)

1.162.736

ORIGEM :REsp - 1680629 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) :JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

AGTE.(S) : FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA MELO

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS (24468/PE)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral