Supremo Tribunal Federal 10/12/2018 | STF

Aplicação da Pena

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (522)

1.168.052

ORIGEM : 07352305220178070016 - TJDFT - 2ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : THAMIRES FIGUEIREDO LIMA DA COSTA

ADV.(A/S) : GUILHERME DOS SANTOS PEREZ (28913/DF)

ADV.(A/S) : VANDERLEI SILVA PEREZ (08478/DF)

AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO
Garantias Constitucionais

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (523)

1.168.791

ORIGEM : 04103486 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

AGDO.(A/S) : COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM
PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADV.(A/S) : DAVID FERNANDES DA SILVA (15459/PE, 3805/PI)

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Partes e Procuradores

Sucumbência

Honorários Advocatícios

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (524)

1.169.239

ORIGEM : 560833683 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : EDUARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

ADV.(A/S) : SANDRO DE ABREU SANTOS (39136/DF, 28253/GO)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Militar

Regime

Ingresso e Concurso

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (525)

1.169.370
ORIGEM : 00021715220139130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) :JEAN FLAVIO BARBOSA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE MELO (137124/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Matéria:
DIREITO PENAL

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (526)

1.170.025

ORIGEM : 00268036220138080035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : ALMIR NERES DE SOUZA

ADV.(A/S) : VANESSA MOREIRA VARGAS (19468/ES)

ADV.(A/S) : SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (8963/ES)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

Matéria:
DIREITO PENAL

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (527)

1.170.031

ORIGEM : 00004028020128240143 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE SANTA

TEREZINHA

ADV.(A/S) :JOAO CARLOS SANTIN (9377/SC)

AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE EMISSORAS DE

RÁDIO E TELEVISÃO - ACAERT

ADV.(A/S) : EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

(18691/SC)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Serviços

Concessão / Permissão / Autorização

Radiodifusão

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (528)

1.170.152

ORIGEM : 08087494320128120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL

Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Atos Administrativos

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (529)

1.171.280

ORIGEM : 10332407620158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : FLORA MARIA SANCHEZ MAYORAL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO FALLEIROS LEBRAO (126465/SP)

ADV.(A/S) : ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (58283/SP)

AGDO.(A/S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (530)

1.175.640

ORIGEM :REsp - 1546007 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : R.F.E.S.

ADV.(A/S) :JOSE JAKUTIS FILHO (97499/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (531)

1.175.852

ORIGEM : AREsp - 10313140227106005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA