Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 05/02/2019 | DOERJ

PODER EXECUTIVO

ANO XLV - N⁰ 026 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 5 DE FEVEREIRO DE 2019 O

DIÁRIO

OFICIAL

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHOS DO DIRETOR

DE 31/01/2019

PROC. N° E-26/011/125/2016 - SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS - Copeiro, nível 8, matrícula n° 292.315-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2018.

PROC. N° E-04/171/951/2017 - MARIA CRISTINA RODRIGUES REIS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 5, matrícula n° 293.454-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2018.

Id: 2161185

FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

ATO DO SECRETÁRIO

DE 01/01/2019

MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE, ID Funcional n° 5097749-0, nascida em 03/12/1971, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade n° 111.439, expedida pela OAB/RJ. PIS/PASEP n° 12444895101, nomeada para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID. Funcional n° 4265338-0, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/01/2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, com validade de 01/01/2019 e tomou posse em 01/01/2019.

Id: 2161367

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

DE11/01/2019

DESIGNA DANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS, Engenheiro C, como Presidente, SERGIO COSTA RENTE RIBEIRO, Engenheiro B e AMANDA ALVES FONSECA, Engenheira C, como membros titulares e ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico Eletromecânica II, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE TRANSMISSORES DE PRESSÃO DIFERENCIAL”, de que trata o Processo n° E-17/100.374/2016. Ordem de Serviço “E” N° 15.411/2019.

Id: 2161320

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DA SUPERINTENDENTE

DE 01/02/2019

APOSENTA JOSE LOPES SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1^a Categoria, Identidade Funcional n° 1941664-4 e Matrícula n° 294.544-2 do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-04/055/2600/2017.

Id: 2161228

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 01.02.2019

PROCESSO N° E-04/230.503/87 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Agente de Fazenda 1a Categoria, ID. Funcional n° 1956553-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/220.215/87 - WILSON DE CASTRO NAVARRO, Agente de Fazenda 1a Categoria, ID. Funcional n° 1954952-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/004.052/88 - ARTHUR JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, Agente de Fazenda 1a Categoria, ID. Funcional n° 1958609-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/141.702/1997 - KATIA VALERIA BRUNETTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, ID. Funcional n° 1940873-0, com validade a contar de 01.02.2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/179.629/1997 - GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, ID. Funcional n° 1953316-0, com validade a contar de 01.02.2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/011.320/2010 - CARLOS GOMES LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, ID. Funcional n° 1939236-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/055/511/2014 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1a Categoria, ID. Funcional n° 1941763-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/045/178/2016 - MARUZA PEIXOTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2a Categoria, ID. Funcional n° 4385098-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/039/503/2017 - RAFAEL DA SILVA PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2a Categoria, ID. Funcional n° 4262727-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional n° 1946811-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO N° E-04/400.607/2007 - SILVIO OTAVIO LEITE GONÇALVES, Agente de Fazenda 1a Categoria ID. Funcional n° 1957459-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

Id: 2161227

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPAFI N° 170 DE 31 DE JANEIRO DE 2019

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 043/2018.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional 5093449-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.° 043/2018, celebrado com a empresa MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI, constante do Processo Administrativo n° E-04/056/94/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2° da Resolução SEFAZ n° 791, de 25 de setembro de 2014.

Art. 2° - Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, ERITON FERNADES RAMOS ID Funcional 5093451-1 e GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.

Art. 3° - Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1°, conforme disposto no § 1° do artigo 3° da Resolução SEFAZ n° 791, de 25 de setembro de 2014.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Administração e Finanças

Id: 2161302 SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE

DE 29/01/2019

CONTRATO N° 008/2017 - Tendo em vista a alteração imposta pelo artigo 4° do Decreto n° 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razão social prevista no Contrato n° 008/2017 celebrado entre o Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a empresa ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de 01/01/2019.

CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZEN-DÁRIA- FAF DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ. Processo n° E-04/109/28/2016.

CONTRATO N° 001/2018 - Tendo em vista a alteração imposta pelo artigo 4° do Decreto n° 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razão social prevista no Contrato n° 001/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de 01/01/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ Processo n° E-04/003.312/2012.

CONTRATO N° 002/2018 - Tendo em vista a alteração imposta pelo artigo 4° do Decreto n° 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razão social prevista no Contrato n° 002/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de 01/01/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ Processo n° E-04/003.501/2012.

CONTRATO N° 009/2018 - Tendo em vista a alteração imposta pelo artigo 4° do Decreto n° 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razão social prevista no Contrato n° 009/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a empresa TELE-MAR NORTE LESTE S/A, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de 01/01/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ Processo n° E-04/182/182/2017.

Id: 2161301

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUT N° 206 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 a 10 de fevereiro de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON

US$ 129,0000 US$ 89,5000

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação

Id: 2161299 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 17.01.2019

PROCESSO N° E-03/010/2713/2015 - ROSANGELA VALADARES DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional 50737350, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula n° 10450 (Prefeitura Municipal de Piraí).

PROCESSO N° E-03/013/100861/2018 - MONIQUE ABRAHÃO SILVA, ID Funcional 41806158, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula n° 90793 (Prefeitura Municipal de Magé).

PROCESSO N° E-03/013/4063/2017 - ERIC FELIPE DOS ANJOS, ID Funcional 43697828, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).

PROCESSO N° E-03/016/3751/2017 - MONICA DUTRA RANGEL, ID Funcional 37055160, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula n° 123096 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).

PROCESSO N° E-03/010/768/2016 - SILVANA AMÉLIA DE OLIVEIRA SOARES MEDEIROS, ID Funcional 50812963, Professor Docente I -16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula n° 379980 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).

LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988. PROCESSO N° E-03/003/100748/2018 - DEBORA CRISTINA ROSA, ID Funcional 34047620, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula n° 50318-5/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).

PROCESSO N° E-03/6810320/2009 - BENEDITO JESUS CORTES NETO, ID Funcional 42063574, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Recreador, matrícula n° 42463-1 (Prefeitura Municipal de São Fidélis).

PROCESSO N° E-27/120/100015/2018 - PATRICIA KELLY CAGLIA BRAGANÇA FERNANDES, ID Funcional 41991397, 1° Tenente BM, vínculo 2 (CBMERJ) e Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula n° 2445826 (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca).

LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.

Id: 2161141

DE 17.01.2019

PROCESSO N° E-03/11203617/2009 - ELIANE BRILHANTE DE GOES FARIAS, ID Funcional 43323111, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).

PROCESSO N° E-03/002/9421/2014 - PRISCILLA LESSA DA CUNHA SILVA COSTA, ID Funcional 43883079, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I D, matrícula 24265 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).

PROCESSO N° E-03/9214/2011 - LEANDRO BRAGA DE SANTANA, ID Funcional 42563097, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE-4, matrícula 33419 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).

PROCESSO N° E-03/003/1605/2014 - BIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE, ID Funcional 50123343, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SE-EDUC).

PROCESSO N° E-03/006/1045/2013 - ALFREDO JORGE SALOMÃO, ID Funcional 43823084, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Ciências, matrícula 264.273-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).

PROCESSO N° E-03/3610448/2010 - JOSE REINALDO DA SILVA GALAMBA, ID Funcional 35898640, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).

LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.

PROCESSO N° E-03/007/5069/2018 - HELIO NABUCO REIS, ID Funcional 36098744, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula 766698 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). MANTENHO o despacho de 05/10/2018, publicado no DOERJ de 23/10/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.

Id: 2161139

DE 17.01.2019

PROCESSO N° E-08/600614/2009 - MARIA APARECIDA LOPES, ID Funcional 31050247, Enfermeiro, vínculo 2 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 623535 (Ministério da Saúde).

PROCESSO N° E-27/058/100035/2018 - DOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA, ID Funcional 43408818, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico em Radiologia I, matrícula 3317013 (Prefeitura Municipal de Carapebus).

PROCESSO N° E-08/007/2405/2018 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO, ID Funcional 31264654, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 2353409 (Universidade Federal Fluminense).

PROCESSO N° E-27/025/100003/2018 - KATIA RODRIGUES TORRES, ID Funcional 31583679, Tenente Coronel BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 134837 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).

PROCESSO N° E-27/120/100016/2018 - MAURO CEZAR SILVA XAVIER, ID Funcional 43462448, 1° Tenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro III - 24 H - Padrão A, matrícula 23881 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).

PROCESSO N° E-27/120/100018/2018 - FABIANO MIZAEL CAROLIN-DO, ID Funcional 43397590, 1° Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro III - 24 H - Padrão A, matrícula 34819 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).

PROCESSO N° E-27/058/100034/2018 - MAURILIO SERGIO DAMAS-CENO OLIVEIRA, ID Funcional 6119638, 1° Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico em Radiologia, matrícula 1435707 (Universidade do Rio de Janeiro).

LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.

Id: 2161277

DE 21.01.2019

PROCESSO N° E-08/008/1861/2017 - SANDRA MOREIRA IZAIAS, ID Funcional 30925363, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico em Enfermagem, matrícula n° 8738-3 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).

PROCESSO N° E-08/004/100169/2018 - CHEILA FRAGOSO DE MELLO TAVARES, ID Funcional 21056234, Nutricionista, vínculo 1 (IA-SERJ) e Nutricionista, matrícula n° 627.220 (Ministério da Saúde). PROCESSO N° E-08/007/2157/2018 - ARNALDO LUIZ FERREIRA COUTINHO, ID Funcional 30295343, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Cardiologia, vínculo 2 (Fundação Saúde).

PROCESSO N° E-27/120/100020/2018 - TIAGO DE SIQUEIRA MOU-RÃO, ID Funcional 43400418, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Med. Clínica Médica PL 24 H, matrícula n° 33453 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).

LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.

Id: 2161279

DE 21.01.2019

PROCESSO N° E-03/11003223/2010 - ALEXANDRE JERONIMO, ID Funcional 41902874, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC).

PROCESSO N° E-03/012/1648/2014 - THIAGO GOMES PASCHOALI-NO, ID Funcional 50111540, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 25 horas, matrícula n° 992972 (Prefeitura Municipal de Araruama).

PROCESSO N° E-03/005/100809/2018 - HELDER MARCELINO CORREIA, ID Funcional 43763766, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).

PROCESSO N° E-03/005/1795/2013 - PATRICIA CORTES DA SILVA, ID Funcional 44174110, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC). PROCESSO N° E-03/007/102801/2018 - CARLA MARCIA PAMPHILE DOS SANTOS, ID Funcional 36554260, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor História - E, matrícula n° 5454 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).

PROCESSO N° E-03/10500214/2008 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES, ID Funcional 43273629, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).

PROCESSO N° E-03/007/6475/2017 - CELIA AVELINA DO NASCIMENTO, ID Funcional 40681033, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).

PROCESSO N° E-01/54825/2008 - SONIA SANTOS DE MELLO, ID Funcional 41325370, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).

LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.

Id: 2161282

DE 21.12.2018

*PROCESSO N° E-08/008/100771/2018 - MARISA FERREIRA PAIVA, ID Funcional 31614876, Fisioterapeuta, vínculo 1 (SES) e Fisioterapeuta, matrícula 11792 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988. *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.01.2018.

DE 28.12.2019

*PROCESSO N° E-08/008/101017/2018 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional 31219624, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1841183 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988. *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.01.2018.

Id: 2161341

CONSELHO DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

Decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 17/10/2018

Recurso n° 46.093. - Processo n° E-04/053.254/2009. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. -Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros An-