2019 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

ANO XLV - N⁰ 026 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 5 DE FEVEREIRO DE 2019 /

DIÁRIO

OFICIAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ N° 30.124.754/0001-14 NIRE/JUCERJA - 333000804-73 ATA DE REUNIÃO

Às 15h00 do dia 28 de janeiro de 2019, na sala de reuniões desta Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na Avenida Rio Branco n° 110, 34° andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, concedida a palavra ao Presidente deste Conselho de Administração, Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, este informou que tendo em vista o processo de transição em curso no governo estadual e o ofício OF.SEDEGER-072/2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, assinado pelo Secretário titular dessa pasta, Sr. Lucas Tristão, encaminhado à esta Companhia, no qual nomeia o Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa como novo Diretor Presidente desta Companhia, fica a Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro destituída da Presidência da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na forma do artigo 143 da Lei n° 6.404/76. Diante disso, delibera este Colegiado, por unanimidade dos Srs. Conselheiros presentes, a destituição da Diretora Presidente da CODIN, surtindo efeito tal destituição, a partir do dia 25 de janeiro de 2019. PARA COMPLETAR O BIÊNIO 2018 - 2020, ELEIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA - DELIBERAÇÃO No. 03/2019. Concedida a palavra ao Presidente do Conselho de Administração da CODIN, Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, este informou que tem em mãos o ofício OF.SEDEGER-072/2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, assinado pelo Sr. Secretário titular dessa pasta, Sr. Lucas Tristão, através do qual nomeia o Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, para ocupar o cargo de Diretor Presidente desta Companhia até o dia 23 de julho de 2020, completando, assim, o mandato da atual Diretora eleita em 24 de julho de 2018 por este Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, vinte e oito de janeiro de dois mil e dezenove.

Id: 2160898

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE 01.02.2019

PROCESSO N° E-17/004/119/2013 - NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro, Nível G, matrícula n° 16/2171-7, Id Funcional n° 20579110. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 (doze) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 21.10.1977 a 15.10.1997, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.

PROCESSO N° E-17/004/100052/2018 - ANA LUIZA MECA DE SOUZA TOFFANO, Arquiteto, Id Funcional n° 44322372. AUTORIZO o cancelamento da licença sem vencimentos, de acordo com a Lei n° 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto n° 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 31.01.2019.

Id: 2161280

Secretaria de Estado de Polícia Militar

ATO DO SECRETÁRIO

DE 31/01/2019

TRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, o MAJ PM RG 43.961 JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA, nos termos do Art. 91, § 9°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os Arts. 93, I e 95, da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/038/100036/2018.

Id: 2161315

ATO DO SECRETÁRIO DE 01/02/2019

PROMOVE ao posto de 1° Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2018, em ressarcimento de preterição, o 2° Tenente PM (RG 56.991) WASHINGTON LUÍS DAS DORES ROCHA, ID FUNC 25135864, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei n° 216/75.

Id: 2161307

ATOS DO SECRETÁRIO DE 04.02.2019

TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei n° 443/81, os seguintes Policiais Militares:

ALESSANDRO DE PAULA MARTINS, 2° Sargento PM, RG 65.084, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 31 anos de serviço. Proc. n° E-09/034/100066/2018.

DALZIR RODRIGUES DE MELLO, Subtenente PM, RG 52.084, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/055/100039/2018.

DENILSON BATISTA DA COSTA, 1° Sargento PM, RG 60.407, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 33 anos de serviço. Proc. n° E-09/063/92/2018.

FABIO QUINTINO DA SILVA CARDOSO, Subtenente PM, RG 56.212, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/049/100028/2018.

FERNANDO KELLY DE AZEVEDO MATA, Subtenente PM, RG 54.435, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/052/29/2018.

GILSON SAMPAIO FREIRE, Subtenente PM, RG 43.648, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. n° E-09/023/100107/2018.

JORGE FERNANDO FILHO, Subtenente PM, RG 51.617, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/021/100110/2018.

JOSÉ MAURO FONSECA DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.855, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/038/100016/2018.

JOSEVALDO FIDELIS ANSELMO, Subtenente PM, RG 50.027, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. n° E-09/063/100099/2018.

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA QUINTÃO, Subtenente PM, RG 57.403, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. n° E-09/046/100183/2018.

LUIZ CLAUDIO DO AMARAL SANTOS, Subtenente PM, RG 51.806, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.07.1988, com 34 anos de serviço. Proc. n° E-09/058/100043/2018.

MARCIO ANTONIO FRANKLIN BRUCAT, Subtenente PM, RG 50.886, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. n° E-09/038/100087/2018.

PAULO ROBERTO SANTOS PERDIGÃO, 1° Sargento PM, RG 61.177, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/072/100003/2018.

ROBERTH DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 52.405, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/038/100017/2018.

ROGÉRIO CESAR LOPES DA COSTA, Subtenente PM, RG 56.187, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/028/100023/2018.

ROSINEI NASCIMENTO ALVES, Subtenente PM, RG 48.275, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. n° E-09/73/100054/2018.

RUBIN DE CASTRO FERREIRA, Subtenente PM, RG 51.762, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. n° E-09/020/100029/2018.

WANDERLEY CORDEIRO, Subtenente PM, RG 51.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. n° E-09/073/100041/2018.

WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ, Subtenente PM, RG 56.266, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 33 anos de serviço. Proc. n° E-09/069/100105/2018.

REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei n° 443/81, os seguintes Policiais Militares:

ALANO CHAVES FERNANDES PEGORARO, 3° Sargento PM, RG 83.151, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com mais de 12 anos de serviço a contar de 11.10.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/069/100107/2018.

ALEXANDRE FREIRE FIGUEIREDO, 3° Sargento PM, RG 76.046, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.2001, com mais de 16 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/054/16/2018.

ALINE AZEVEDO COUTINHO, Soldado PM, RG 103.686, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.2014, com mais de 04 anos de serviço a contar de 11.10.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/030/100155/2018.

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA, Cabo PM, RG 84.167, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 12 anos de serviço a contar de 07.12.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/037/100072/2018.

CARLOS ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA, 2° Sargento PM, RG 67.410, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 19 anos de serviço a contar de 28.08.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/049/1000152/2018.

CARLOS EDUARDO DE FARIAS BORGES, Subtenente PM, RG 57.230, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 25 anos de serviço a contar de 09.11.2017, data do laudo médico. Proc. n° E-09/021/20/A/2018.

EDSON DE OLIVEIRA MARQUES, 2° Sargento PM, RG 66.903, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 23 anos de serviço a contar de 28.03.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/057/100049/2018.

FABIANO DIAS DURAN GONÇALVES, Cabo PM, RG 90.008, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.01.2011, com mais de 07 anos de serviço a contar de 12.06.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/443/100004/2018.

FABIO FERREIRA LEITÃO, 2° Sargento PM, RG 66.580, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 19 anos de serviço a contar de 09.11.2017, data do laudo médico. Proc. n° E-09/446/1/2018

FABIO MAIA RICAS, Cabo PM, RG 85.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com mais de 10 anos de serviço a contar de 27.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/120/100007/2018. FERNANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Cabo PM, RG 84.914, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 11 anos de serviço a contar de 16.10.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/076/100037/2018.

ISMAR TEIXEIRA DUARTE, Subtenente PM, RG 50.396, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 32 anos de serviço a contar de 19.06.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/508/100002/2018.

JENSEN CARNEIRO DA SILVA, 3° Sargento PM, RG 65.517, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.11.2008, com mais de 15 anos de serviço a contar de 14.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/035/100073/2018

JORGE FRANCISCO ROSA JUNIOR, 2° Sargento PM, RG 68.129, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 22 anos de serviço a contar de 02.05.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/034/100043/2018.

JOSÉ RICARDO LINHARES, Subtenente PM, RG 52.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço a contar de 27.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/043/100119/2018.

MANOEL MARCELO DOS SANTOS, 1° Sargento PM, RG 60.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 30 anos de serviço a contar de 02.10.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/072/100056/2018.

MARCELO MARQUES DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 55.689, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 32 anos de serviço a contar de 27.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/072/100048/2018.

MARIO CESAR SILVA MEDEIROS, 2° Sargento PM, RG 63.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.06.1998, com mais de 27 anos de serviço a contar de 03.07.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/023/100054/2018.

MAX ROBERTO DA SILVA, Cabo PM, RG 84.816, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com mais de 10 anos de serviço a contar de 10.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/073/100040/2018.

TIAGO ALVES MIGUEL, Cabo PM, RG 89.981, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.01.2011, com 08 anos de serviço a contar de 27.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/033/100075/2018.

PASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei n° 443/81, os seguintes Policiais Militares:

ADEMAR ALVES MACHADO, 3° Sargento PM, RG 26.253, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.04.1972, com mais de 32 anos de serviço a contar de 17.06.2009. Proc. n° E-09/008/2593/1997.

ADILSON MOURA CAVALCANTE, Subtenente PM, RG 31.692, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço a contar de 24.07.2016. Proc. n° E-09/007/2569/2010.

EDMILSON ALVES DA CUNHA, Subtenente PM, RG 38.918, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço a contar de 13.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/091/2513/2009.

JOSÉ LINO DE CARVALHO, Cabo PM, RG 1/11.612, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.03.1972, com 31 anos de serviço a contar de 03.05.2009. Proc. n° E-09/022/2595/1995.

MARCOS ANTONIO BATISTA, 1° Sargento PM, RG 30.929, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 30 anos de serviço a contar de 26.06.2018. Proc. n° E-09/6482/2573/2007.

MAURILIO CESAR SILVA, Subtenente PM, RG 45.968, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 13.09.2018, data do laudo médico. Proc. n° E-09/045/36/2015.

OZIEL BARCELLOS GOMES LEAL, Subtenente PM, RG 35.845, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 32 anos de serviço a contar de 12.08.2018. Proc. n° E-09/069/5/2014.

TORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 18.12.2013, publicado no Diário Oficial n° 238, de 23.12.2013, e Boletim da PM n° 096, de 23.12.2013, que transferiu para a Reserva Remunerada, CARLOS ALBERTO NUNES DIAS, SUBTENENTE PM RG-47.165, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), tornando nulo a averbação de 01 ano, 00 mês e 00 dia, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Prof. Jamil EL-JAICK-U.A, passando a contar com 29 anos, 09 meses e 01 dia de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93, inciso I e 95 “caput” ambos da Lei n° 443/81.

APOSTILAS DO SECRETÁRIO

DE 04.02.2018

ATO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - RICARDO BARBOSA, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-39.935. FICA ALTERADO no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 05 meses e 21 dias, na oportunidade, incluir 01 ano, 11 meses e 12 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1°, item 2, da Lei n° 443/81. Processo n° E-09/052/63/2013.

ATO DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - AUDREY ANTHONY CLER SODRÉ, 2° Sargento PM REFORMADO (RG-65.505). FICA CONCEDIDO ao servidor do refendo Ato, a contar de 27.03.2018, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81, incs. I e II, ambos da Lei n° 279/79. Processo n° E-09/025/100001/18.

ATO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 - LUIZ ANTONIO AYRES DE ARAUJO, 1° SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG-39.797. FICA ALTERADO no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 06 meses e 04 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 02 meses e 03 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1°, item 2, da Lei n° 443/81. Processo n° E-09/124/2513/2012.

ATO DE 08 DE ABRIL DE 2016 - RENILSON BRAGA DE DEUS, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-52.709. FICA ALTERADO no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 01 mês e 21 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 03 meses e 04 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1°, item 2, da Lei n° 443/81. Processo n° E-09/059/28/2015.

ATO DE 09 DE MAIO DE 1974 - HILDEBRANDO MAURICIO DA SILVA, SOLDADO PM REFORMADO RG-15.207. FICA ALTERADO no citado Ato, a contar de 27.09.2018, data da inspeção de Saúde da JSS (JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE), a sua REFORMA, nos termos do art. 104, inciso V, para 104, inciso IV, § 2° da Lei n° 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo n° E-09/091/766/69.

ATO DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 - ADAURY TEIXEIRA MENDES, 2° SARGENTO PM, (RG-09.442). FICA CONCEDIDO ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 03/04/2018, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 2°, com remuneração estabelecida no artigo 106, § 1° (redação dada pelo artigo 5°, da Lei n° 1008/86) 2° item 2, ambos da Lei n° 443/81 e inserir o artigo 79, inciso IV, da Lei n° 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo n° E-25/0360/524/91.

ATO DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - FERNANDO CESAR DA SILVA, CABO PM REFORMADO (RG-72.027). FICA CONCEDIDO ao servidor do referido Ato, a contar de 02.08.2018, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65, inciso II e 81, incs. I e II, ambos da Lei n° 279/79. Processo n° E-09/111/2595/10.

ATO DE 28 DE MAIO DE 2008 - GUTEMBERG MARONHA ORTE-LHADO, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-35.942. FICA ALTERADO no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 33 anos, 05 meses e 00 dia, na oportunidade, incluir 01 ano, 10 meses e 09 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1°, item 2, da Lei n° 443/81. Processo n° E-09/115/2521/2008.

Id: 2161260

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 12/12/2018

PROCESSO N° E-09/139/100024/2018 - MAJ PM RG 57.378 CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/03/2018.

PROCESSO N° E-09/043/100154/2018- 2°SGT PM RG 61.913 FRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ jUs ao abono de permanência a partir de 01/12/2018.

PROCESSO N° E-09/037/100126/2018 - SUBTEN PM RG 57.199 ROBSON CARLOS DE JESUS PICANÇO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/11/2018.

PROCESSO N° E-09/020/100046/2018 - 1°SGT PM RG 57.961 WILSON DE SOUSA CAMILO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/08/2018.

PROCESSO N° E-09/033/100050/2018 - 1°SGT PM RG 58.253 JOSE EDUARDO COSTA FLOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/08/2018.

Id: 2160913

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22/01/2019

PROCESSO N° E-09/089/100111/2018 - CEL PM RG 53.547 ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/11/2018.

Id: 2161256

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 31.01.2019

PROCESSO N° E-09/134/2/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1°, do Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP n° 12, de 28 de janeiro de 2019.

DE 01.02.2019

PROCESSO N° E-09/048/05/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1°, do Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP n° 12, de 28 de janeiro de 2019.

PROCESSO N° E-09/071/4/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1°, do Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP n° 12, de 28 de janeiro de 2019.

PROCESSO N° E-09/118/16/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1°, do Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP n° 12, de 28 de janeiro de 2019.

Id: 2161226