2012 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

WANO XXXVIII - N^o- 214 - PARTE I

QUINTA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO N° E-27/0173/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação com a aquisição de capas de processos, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 18.000,0 (dezoito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XVI da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.

PROCESSO N° E-27/0179/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação com a assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.179,00 (quatro mil cento e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 24, inciso XVI da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.

PROCESSO N° E-27/0179/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação com a assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.179,00 (quatro mil cento e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 24, inciso XVI da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.

Id: 1410385

DE 12.11.2012

Processo n° E-27/047/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 73/2012, cujo objeto é a aquisição de bandas e fitas para a DGO - Etapa XI, por estar em conformidade com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n° 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n° 8.666/93, que teve como Ad-judicatária a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, com proposta no valor total de R$ 35.594,00 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais).

Id: 1410112

DE 13.11.2012

PROCESSO N° E-08/0106/51044/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de N° 2011NE01068, para detalhamento de recurso, com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 1.314.626,15 (um milhão, trezentos e quatorze mil seiscentos e vinte e seis reais e quinze centavos).

PROCESSO N° E-27/0082/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de n° 2012NE00603, com aquisição de condicionadores de ar, em favor da LEAL PORTO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME., no valor de R$ 31.805,00 (trinta e um mil oitocentos e cinco reais).

PROCESSO N° E-27/136/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de n° 2012NE00828, com aquisição de caixa térmica para o GMAR, em favor da COMERCIAL CEDRO LTDA ME., no valor de R$ 3.961,00 (três mil novecentos e sessenta e um reais).

PROCESSO N° E-27/0144/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de n° 2012NE00792, com aquisição de refrigerador e purificador de água para o GMAR, em favor da CHAVES COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA., no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).

PROCESSO N° E-27/0082/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de condicionadores de ar, em favor da LEAL PORTO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME., no valor de R$ 31.805,00 (trinta e um mil e oitocentos e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual n° 41.135/08 que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal n° 8.666/93 e a Lei Federal n° 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais n° 41.329/08 e n° 42.105/10.

PROCESSO N° E-27/136/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de caixa térmica para o GMar, em favor da COMERCIAL CEDRO LTDA ME., no valor de R$ 3.961,00 (três mil novecentos e sessenta e um reais), em conformidade com o Decreto Estadual n° 41.135/08 que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal n° 8.666/93 e a Lei Federal n° 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais n° 41.329/08 e n° 42.105/10.

PROCESSO N° E-27/0144/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de refrigerador e purificador de água para o GMar, em favor da CHAVES COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA., no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863 e n° 31.864, ambos de 2002.

PROCESSO N° E-27/0131/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 02 (dois) veículos de passeio, Peugeot 207 com 05 (cinco) lugares, em favor da PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual n° 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal n° 8.666/93 e a Lei Federal n° 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais n° 41.329/08 e n° 42.105/10.

Id: 1410113

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 12.11.2012 PÁGINA 24 - 3^a COLUNA

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18.10.2012

Onde se lê: Proc. n° E-08/0028/10132/2012 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - ...

Leia-se: Proc. n° E-27/0028/10132/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ...

Id: 1410394

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO COMANDANTE-GERAL

PORTARIA CBMERJ N° 705 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

CONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto n° 5.729, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS -APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/94 MARCELO LINHARES NOGUEIRA, RG. 17.676, que concluiu em 1° lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar -CSBM/QOC/ 2012.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012

SÉRGIO SIMÕES Comandante-Geral do CBMERJ

Id: 1410415 PORTARIA CBMERJ N° 706 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS -APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap QOBM/04 ALEXANDRE COSTA MARTINS, RG. 00.480, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, que concluiu em 1° lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC/ 2012.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012

SÉRGIO SIMÕES Comandante-Geral do CBMERJ

Id: 1410416

DE 13.11.2012

PRORROGA a nomeação do Subtenente BM RR MANOEL CÂNDIDO DA SILVA, RG 04.424, Id. Funcional 02610236-6, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 17 de junho de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Processo n° E-08/056/51010/2009.

PRORROGA a nomeação do Subtenente BM RR CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS, RG 03.686, Id. Funcional 02630044-3, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 4° Grupamento Marítimo (4° GMar), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 13 de maio de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CB-MERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Processo n° E-08/017/51017/2010.

PRORROGA a nomeação do 2° Sargento BM RR JAIRO FRASSON FRANCO, RG 07.880, Id. Funcional 02630032-0, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 4° Grupamento Marítimo (4° GMar), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 13 de maio de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Processo n° E-08/018/51017/2010.

PRORROGA a nomeação do Coronel BM RR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RAMALHO, RG 06.191, Id. Funcional 02642935-7, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Subchefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 13 de maio de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Processo n° E-08/022/51017/2010.

PRORROGA a nomeação do 1° Sargento BM RR VALDIR ESTÁCIO CRUZ, RG 06.610, Id. Funcional 02629751-5, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 3° Grupamento de Bombeiro Militar (3° GBM), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 17 de junho de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo n° E-08/023/51017/2010.

PRORROGA a nomeação do Subtenente BM RR JORGE LUIZ FERREIRA ESQUIAVONE, RG 04.744, Id. Funcional 02636134-5, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Subcomando-Geral do CBMERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 17 de junho de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CB-MERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Processo n° E-08/029/51017/2010.

PRORROGAR a nomeação do 2° Tenente BM RR LUIZ CÉSAR, RG 05.833, Id. Funcional 02597465-3, para o desempenho de tarefa por

tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 17 de junho de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Processo n° E-08/030/51017/2010.

PRORROGA a nomeação do 1° Tenente BM RR JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO, RG 05.081, Id. Funcional 02024624-2, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Comando-Geral do CBMERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n° 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 540, de 15 de julho de 2008. Processo n° E-08/0183/51017/2010.

Id: 1410172

DE 14.11.2012

DECLARA A NULIDADE do Ato de promoção, publicado no D.O. n° 245, de 30 de dezembro de 2011, exclusivamente em relação ao 1° Sargento BM Q00/90 MARCOS JOSÉ FERNANDES DE LIMA, RG 11.941, Id Funcional 02675642-0, a contar de 25 de dezembro de 2011, de acordo com o que preceitua o art. 18 do Anexo I, do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o art. 80 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo E-27/011/11484/2012.

Id: 1410171

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL

DE 12.11.2012

AGREGA à sua respectiva QBMP do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o seguinte bombeiro militar Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/90 GIOVANI RUBENS DA SILVA, RG 12.724 - ID Funcional 0026509954, do 13° GBM, a contar de 01 de Outubro de 2012, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 189, de 05 de outubro de 2012 Nota DGP/4 - JD 211/2012, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4° do art. 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo n° E-27/003/11235/2012.

Id: 1410644

Secretaria de Estado de Educação

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 851

DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE-DUC/EMOP N° 759, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DI-RETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/3.041/2012,

RESOLVEM:

Art. 1° - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1°, V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 759, de 17 de abril de 2012, na forma abaixo:

Natureza da Despesa	Fonte	Mês	Valor	Ano
4490.51	22	Abril	R$ 12.668.712,50	2012
	05	Abril	R$ 669.584,00	2012
	05	Novembro	R$ 6.000.000,00
	00	Novembro	R$ 400.000,00
	Total		R$ 19.738.296,50

Art. 2° - A Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP n° 759, de 17 de abril de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

Art. 2°-A - As parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2013 deverão correr à conta do orçamento 2013, a ser aprovado em lei.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto n° 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012

WILSON RISOLIA RODRIGUES Secretário de Estado de Educação ÍCARO MORENO JÚNIOR Diretor- Presidente da EMOP

Id: 1411499 ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4838 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

TRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE

MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.201.633/2011,

RESOLVE:

Art. 1° - Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Maestro Francisco Braga, criada pelo Decreto n° 9.179, de 29 de agosto de 1986, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1986, situada na Rua Haroldo Lobo, n° 533, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

Id: 1410589 DE 13/11/2012

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2012, MARIA DAS GRAÇAS BATISTA HOLZWARTH, Prof. Doc. II, mat. n° 89.2893, ID. Funcional n° 3713245-8, da função de Diretor do C.E. Dr. Álvaro Rocha, U.A. 18-2181, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.801.772/2012.

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/09/2012, GEO-VANA SILVA DEODORO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.009.694-0, ID. Funcional n° 3957655-8, da função de Secretário do C.E. Santa Tereza, U.A. 18-6798, no Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.310/2012.

DESIGNA, com validade a contar de 30/08/2012, HIÊDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 280.129-8, ID. Funcional n° 3256604-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 18-0011, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia de Carvalho Soares Pereira, mat. n° 5.022.710-7. Proc. n° E-03/813.607/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MARILUCE MIGUEL DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.385-7, para exercer, com validade a contar de 17/09/2012, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. José de Souza Herdy, U.A. 18-2115, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SE-EDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marise Arouca de Siqueira Silva, mat. n° 5.010.428-0. Proc. n° E-03/11.002.516/2012.

DISPENSA JORGE ANTONIO PAES LOPES, Prof. Doc. I, mat. n°

845.118- 9, ID. Funcional n° 3280086-0, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 391 - Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 18-1777, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. n° E-03/813.988/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, HELENA FERREIRA VARGAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 845.835-8, ID. Funcional n° 3598922-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 391 - Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 18-1777, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Antonio Paes Lopes, mat. n°

845.118- 9. Proc. n° E-03/813.988/2012.

DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/10/2012, LENO-RA CARDOSO DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 236.623-5, ID. Funcional n° 4106286-8, da função de Secretário do I.E. de Nova Fri-burgo, U.A. 18-3076, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.502.321/2012.

DISPENSA, com validade a contar de 24/10/2012, NADIR SOARES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 167.268-2, ID. Funcional n° 3356408-6, da função de Diretor do C.E. Santa Rita de Cássia, U.A. 18-0570, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2011, publicado no D.O. de 05/07/2011. Proc. n° E-03/10.003.564/2012.

DESIGNA ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n° 242.245-9, ID. Funcional n° 4001454-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Santa Rita de Cássia, U.A. 18-0570, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nadir Soares dos Santos, mat. n° 167.268-2, e considerá-la dispensada da mesma função da E.E. Rio D'Ouro, U.A. 18-0554, no Município de Japeri, tudo com validade a contar de 24/10/2012. Proc. n° E-03/10.003.564/2012.

DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CRISTINA DAFLON VIEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. n° 807.305-8, ID. Funcional n° 3311093-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Célio Barbosa Anchite, U.A. 180278, Tipo D, Município de Pinheiral, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/10.702.357/2012.

DESIGNA ROSYLAYNE DE CASSIA BATISTA DE ELIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.945-4, ID. Funcional n° 3525641-9, para exercer a