Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/11/2012 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XXXVIII - No- 214 - PARTE I
QUINTA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2012
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12836787-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 5993/06 e favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08 e, de ofício n° 6294/07 e n° 7046/09. Alessandro Gonçalves, RG. 20780577-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Rafael Alves Medeiros Roberto, RG. 24619553-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Alencar Henrique Ferreira, RG. 07861494-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Antonio Paulo Mello do Nascimento, RG. 12855194-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Carlos Rodrigues Sena, RG. 11377052-3. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Eduardo Rafael da Silva, RG. 22275985-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Luiz Amazone de Andrade, RG. 28583992-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alessandro Bonfim Gomes, RG. 21366141-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 4495/02. Davi Nunes Callado, RG. 13451257-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Manoel de Lima Fernandes, RG. 07299719-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7648/11. Leonardo Santana Ribeiro, RG. 12395684-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jeliton Santos Rodrigues, RG. 23521173-7. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Ary Duarte Carrão Filho, RG. 05948302-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Josiane Pinto Chrispim, RG. 20459326-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luciano da Silva Ferreira, RG. 23412011-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alex Souza Ferreira da Costa, RG. 10168201-1. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Geisa Lannes e Jorge de Souza Gomes foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.
MAÍRA COSTA FERNANDES Presidente
ADRIANA RIBEIRO MARTINS CÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA GEISA LANNES GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS HELENA SANTOS MARTINS JORGE DE SOUZA GOMES LETÍCIA SJOMAN TORRANO LUCIENE POUBEL FRANCO MÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Conselheiros
Id: 1411452
Secretaria de Estado de Saúde
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SES N° 489 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e
- o Decreto do Executivo Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1°- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.
Art. 2°- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012
SÉRGIO CÔRTES
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO
| Processo n° | Objeto | Fiscais Responsáveis | Matrícula |
| E-08/6087/2012 | Aquisição de insumos para captação multior-gânica (fígado e rim) | Adriana Orsida de Freitas Aragão Elisabete Novello Ferreira | 865084-8 865067-3 |
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 165/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 112/2012. Processo n° E-08/008.619/2011. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R$ 6.796.400,00 (seis milhões, setecentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais).
Id: 1411503 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 166/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ALPRAZOLAN, CLORIDRATO DE VENLAFAXI-NA, FLUVATATINA SODICA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro^): ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04 e 09; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12; MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, nos itens 11 e 15; NOVARTIS BIOCIEN-CIAS S.A, nos itens 01, 07 e 13 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 193/2012. Processo n° E-08/001.597/2012. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R$ 44.517,40 (quarenta e quatro mil quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos).
Id: 1411504 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 168/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CETOPROFENO, FENILBUTAZONA E OUTROS), PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 02 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 241/2012. Processo n° E-08/001.599/2012. Data de Assinatura: 12/11/2012. Valor total: R$ 4.506,00 (quatro mil quinhentos e seis reais).
Id: 1411505
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO
DE 05/11/2012
Proc. n° E-08/606504/2012 - REGINA CELIA DA SILVA LAURINDO, matr. n° 191.924-0, ID n° 31553540, Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 10 de julho de 2012.
Proc. n° E-08/604913/2012 - ALICE YOUSSEF DA COSTA, matr. n° 923.212-5, ID n° 42160286 - AUTORIZO a licença sem vencimentos da servidora para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.
Proc. n° E-08/608111/2009 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE, matr. n° 866.462-5, ID n° 30036062 - AUTORIZO a licença sem vencimentos do servidor para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.
Id: 1410585 SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS
DESPACHOS DA DIRETORA
DE 09/11/2012
Proc. n° E-08/3912/1988 - JOSE LUIZ PEREIRA FELICIO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 198.501-9, ID n° 31637620, pe-ríodos-base de 02/09/2007 a 30/08/2012. Concedo 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.
Proc. n° E-08/605038/1999 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. n° 297.524-1, ID n° 31715044, períodos-base de 09/08/2002 a 29/08/2007, e de 30/08/2007 a 12/09/2012.
Proc. n° E-08/603561/2012 - FERNADO AUGUSTO FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. n° 184.082-6, ID n° 3192842, períodos-base de 14/11/2000 a 12/11/2005 e de 13/11/2005 a 11/11/2010.
CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 30/07/2012
PÁGINA 10 - 3a COLUNA
DESPACHO DA DIRETORA DE 09/07/2012
Proc. n° E-08/607077/1996 - AGNEIDE NOEMIA NEVES SANTOS MARCELINO
ONDE SE LÊ: 13/01/1997 a 10/01/2001
LEIA-SE: 13/01/1996 a 10/01/2001
Id: 1410586
Id: 1411318
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ATOS DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2046 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
RATIFICA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a 7a Reunião Ordinária da CIR-MP, realizada em 16 de agosto de 2012, no Município de Barra do Piraí,
- a Deliberação CIR-MP n° 27, de 16 de agosto de 2012,
- a documentação anexa na CI SES/AI/CMP n° 39/2012, e
- a 11a Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1° - Ratifica o Projeto Regional da Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba, em conformidade com as Portarias MS/GM n°s 1.459, de 24/06/2011 e 2.351, de 05/10/2011 e a Portaria MS/SAS n° 650, de 05/10/2011.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409502 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.047 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 11a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar a Proposta n° 11128.809000/1120-10, do Município de Duque de Caxias, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 2198, de 18 de setembro de 2008.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409503
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.048 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 11a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar a Proposta n° 28741.098000/1120-01, do Município de Itaboraí, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 2198, de 18 de setembro de 2008.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409504
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.049 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 11a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1°- Ratificar a Proposta n° 28741.098000/1090-01, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Caxito, do Município de Silva Jardim, para liberação da 3a parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 2.226, de 18 de setembro de 2009.
Art. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409505
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.050 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 11a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar a Proposta n° 12396542000104/2011-01, do Município de Natividade, referente à reforma do PSF de Ourânia, para liberação da 2a parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 2.814, de 29 de novembro de 2011.
Art. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409506 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.051 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 11a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar a Proposta n° 12396542000104/2011-02, do Município de Natividade, referente à reforma do PSF do Sindicato, para liberação da 2a parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 2.814, de 29 de novembro de 2011.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409507 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.052 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 11a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1°- Ratificar a Proposta n° 28919.637000/1100-04, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, localizada no endereço RJ 116 - KM 256, loteamento Belo Monte, do Município de Laje do Mu-riaé, para liberação da 2a parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 2.226, de 18 de setembro de 2009 e a Portaria GM/MS n° 3.854, de 08 de dezembro de 2010.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409508 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2053 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PACTUA O CREDENCIAMENTO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexa ao processo n° E-08/8347/2011, e
- a 11a Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012,
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar o credenciamento de residência terapêutica, inscrito no CNES n° 2697408, localizado no Município de Rio Bonito.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Presidente
Id: 1409509 SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA N° 1248 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.
O SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2° do Decreto n° 1754, de 14/03/78 e o Decreto n° 41.659, de 23/01/2009,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:
Empresa: Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.
Endereço: Rua Frei Caneca, n° 08 - Sala 251 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
CNPJ: 42.498.717/0010-46
Proc. n°: E-08/100.193/2002
Atividade: Laboratório de Histocompatibilidade
Licença: 650/2012
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012
JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA Superintendente de Vigilância Sanitária
Id: 1410587
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA
DE 31.10.2012
APOSENTA a servidora MARIA DE FÁTIMA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.080-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Proc. n° E-08/200.562/2012.
DE 06.11.2012
APOSENTA a servidora MARIA DO CARMO CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.737-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/200.805/2012.
DE 08.11.2012
APOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003:
- ELIANE FRANCINE SIMON, Médica, classe A, matr. 08/100.596-9. Proc. n° E-08/200.777/2012.
Confirma a exclusão?