Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 12/03/2012 | DOERJ

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ANO XXXVIII - N°- - 047 PARTE I

SEGUNDA-FEIRA - 12 DE MARÇO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria de Estado de Saúde

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES N° 258 DE 08 DE MARÇO DE 2012

ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA FINANCEI

RA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O CUSTEIO DO HOSPITAL PEDRO II.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II, publicado no Extrato do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de novembro de 2010, conforme consta do processo SES n° E-08/0050/2011,

RESOLVE:

Art. 1° - Estabelecer o repasse ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a importância de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) no primeiro ano, e R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), por ano no restante da vigência do Termo de Compromisso, para utilização exclusiva no custeio e gestão do Hospital Pedro II, conforme cláusula segunda, inciso I, alínea “a”, do Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II.

Parágrafo Único - O crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.

Art. 2°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

§ 1°- No primeiro ano a transferência obedecerá ao seguinte crono-grama de desembolso:

1° Trimestre/2012 - R$ 10.000.000,00

2° Trimestre/2012 - R$ 10.000.000,00

3° Trimestre/2012 - R$ 15.000.000,00

4° Trimestre/2012 - R$ 15.000.000,00

§ 2°- A cada exercício financeiro a Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução com cronograma de desembolso, de acordo com a legislação orçamentária e financeira do Estado.

Art. 3°- A utilização dos recursos transferidos deverá ocorrer em conformidade com o Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II, assinado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro.

Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2012

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA Secretário de Estado de Saúde

Id: 1272750

SUBSECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 10.02.2012

Proc. n° E-08/1608/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 500/2008, para prorrogação por mais 12(doze) meses e a supressão de aproximadamente 29,93% do valor do contrato, conforme renovação da apólice n° 1011837739, para de contratação de seguro total de veículos oficiais doados pelo Ministério da Saúde através do Termo de Doação n° 4434/2007, visando atender a solicitação do Departamento de Transporte, em favor do ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A, no valor de R$ 13.450,00 (treze mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com art.. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7135/2009 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Tartarato de Tolterodina, visando atender os pacientes por responsabilidade desta SES, para cumprimento de Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 022/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 050- E/2011, em favor da EXFARMA LTDA- EPP, no valor de R$ 295,50 (duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7135/2009 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Valproato de sódio 500 mg e Cloridrato de Bupropiona 150 mg, visando atender os pacientes por responsabilidade desta SES, para cumprimento de Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 022/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 050- E/2011, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.956,64 (um mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/1865/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais, visando atender aos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela Rede SES-RJ, através do componente especializado da Assistência Farmacêutica em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 22.489,50 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/650137/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Angra dos Reis, para participar de visita técnica, em favor de BARBARA BEZERRA DE PAIVA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal n° 8666/93.

Proc. n° E-08/600216/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de auxilio funeral considerando o que dispõe a Portaria SU-BRE/SEPLAG n° 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estados para pratica dos atos que menciona, a interessada que requereu o auxílio referente ao ex -servidor Luis Majdalani, matrícula n° 865.354-5, em favor de ELAINE COELHO MAJDALAN, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8666/93.

Proc. n° E-08/3132/2011 - APROVO a despesa para aquisição de luvas de procedimentos (P, M e G), visando atender as unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 210, Ata de Registro de Preço n° 137/2011, em favor da DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 2.136.000,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

DE 13.02.2012

Proc. n° E-08/206/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes portadores de fibrose cís-tica, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado da Assistência Farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 120/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 063-A/2011, em favor da BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 24.947,20 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/206/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes portadores de fibrose cís-tica, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado da Assistência Farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 120/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 063-C/2011, em favor da MULTIFARMA COMERCIAL LTDA-

PODER EXECUTIVO

ME, no valor de R$ 58.140,00 (cinquenta e oito mil cento e quarenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n.° E-08/5286/2010 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2010, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 11,83%, referente a redução do valor unitário do veículo, referente locação de um veículo Toyota Corola GLI blindado, pelo período de 24 meses, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços de 27/10/2009 do Pregão Eletrônico n° 004/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE-PLAG, para dar cobertura ao 1° trimestre de 2012, em favor da CLA-RABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 15.012,00 (quinze mil doze reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações.

Proc. n° E-08/2057/2010 - APROVO a despesa para empenho esti-mativo com finalidade de dar cobertura ao pagamento das bolsas auxilio de estagiários de nível superior - estatística, no primeiro trimestre, conforme valores informados na CI SES/SGTES/CGESG/DGA n° 37/2012, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7032/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar Fios de Sutura, visando atender aos pacientes da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 197/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 016-A 2012, em favor da BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 911.300,00 (novecentos e onze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7032/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar Fios de Sutura, visando atender aos pacientes da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 197/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 016-B/ 2012, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 44.997,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7032/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar Fios de Sutura, visando atender aos pacientes da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 197/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 016-C/2012, em favor da POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7032/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar Fios de Sutura, visando atender aos pacientes da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 197/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 016-D/ 2012, em favor da SUTUCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS CIRURGUCOS LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/8479/2011 - APROVO a despesa para aquisição A4, visando reposição de estoque para atender a toda Rede SES, MEDIANTE a adesão a Ata de Registro de Preços SEPLAG n° 004/2011, em favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 295.800,00 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e Decretos Estaduais n°s 41.135/2008, e suas alterações.

DE 15.02.2012

Proc. n° E-08/7026/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados da grade, visando atender os pacientes nas unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 085 - C de 2011, em favor de D- HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 78.650,00 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7026/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados da grade, visando atender os pacientes nas unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 085 - D de 2011, em favor da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no valor de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7026/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados da grade, visando atender os pacientes nas unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 085 - E de 2011, em favor da DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 459.855,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7026/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados da grade, visando atender os pacientes nas unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 085 - F de 2011, em favor da ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7026/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados da grade, visando atender os pacientes nas unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 085 - G de 2011, em favor da FARMACONN LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7026/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados da grade, visando atender os pacientes nas unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 085 - H de 2011, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 185.325,00 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Sulfadiazina 500 mg, padronizados para atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 055- A/2011, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Linezolida 2 mg/ml, padronizados para atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 055- C/2011, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$

204.958,00 (duzentos e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Aciclovir Sódico, padronizados para atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 055- E/2011, em favor da NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 204.958,00 (duzentos e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Caspofungina Acetato 50 mg pó, padronizados para atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 055- F/2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Hidralazina 20 mg - ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 126- D/2011, com vigência de 12 meses, em favor da ESPE-CIFARMA COMÉRCIO MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Propofol 100 mg - ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 126- G/2011, com vigência de 12 meses, em favor da FRE-SENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 119.200,00 (cento e dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Midazolam 5 mg- ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 126- K/2011, com vigência de 12 meses, em favor da PRO - DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 217.200,00 (duzentos e dezessete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/6429/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Vasopressina 20 UI - ampolas, visando atender as unidades de saúde sob gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 004/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 126- L/2011, com vigência de 12 meses, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de sangue dupla e bolsa de transferência 600 ml, para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 56- B/2011, em favor da MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT-DA, no valor de R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de sangue tripla, para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neo-natal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 56- A/2011, em favor da FRESENIUS HE-MOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 693.450,00 (seiscentos e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1° Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de transferência 300 ml, para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 56- C/2011, em favor da PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1° Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 443/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, em favor da FACILITY STAFF LTDA, no valor de R$ 5.421.600,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 442/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, referente a prestação dos serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: Nível Central, sendo esta despesa para cobertura dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, em favor da PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS DE ASSISTÊNCIA E EMPREENDIMENTOS LT-DA, no valor de R$ 8.730.597,00 (oito milhões, setecentos e trinta mil quinhentos e noventa e sete reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 454/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: UPAs, sendo esta despesa para cobertura dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, em favor da LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 5.663.693,22 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002.

Proc. n° E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 444/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,3106%, para os serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, em favor da BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de