ESTA PARTE E EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

Diário

PARTE I

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

www.imprensaoficial.rj.gov.br ^—

ANO XLI - N° 124

TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015

GOVERNADOR

Luiz Fernando de Souza

VICE-GOVERNADOR

Francisco Dornelles

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Leonardo Espíndola

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Paulo Melo

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Claudia Uchôa Cavalcanti SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Júlio César Carmo Bueno

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS Marco Antonio Vaz Capute SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS José Iran Peixoto Júnior SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA José Mariano Beltrame

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Erir Ribeiro Costa Filho SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Felipe dos Santos Peixoto SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Ronaldo Jorge Brito de Alcantara SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Antonio José Vieira de Paiva Neto SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Gustavo Reis Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO Bernardo Chim Rossi

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Carlos Roberto de Figueiredo Osório SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE André Gustavo Pereira Corrêa da Silva SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Christino Aureo da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA José Luis Anchite

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Arolde de Oliveira

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Eva Doris Rosental

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Teresa Cristina Franco Cosentino

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Marco Antonio Neves Cabral SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Nilo Sergio Alves Felix

SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA José Luiz Nanci

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Cidinha Campos

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA Filipe de Almeida Pereira PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Lucia Lea Guimarães Tavares

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DQ ESTADO

www.governo.rj.gov.br

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo..................................................................

Atos do Poder Executivo................................................................. 1

Gabinete do Governador.............................................................. 1

Governadoria do Estado................................................................

Gabinete do Vice-Governador

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil................................................................................. 2

Governo.....................................................................................

Planejamento e Gestão............................................................... 4

Fazenda................................................................................... 5

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços..................... 8

Obras....................................................................................... 8

Segurança................................................................................. 9

Administração Penitenciária.......................................................... 9

Saúde..................................................................................... 10

Defesa Civil.............................................................................. 13

Educação................................................................................. 15

Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................... 16

Habitação....................................................................................

Transportes.............................................................................. 18

Ambiente................................................................................. 18

Agricultura e Pecuária................................................................ 18

Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca......................... 19

Trabalho e Renda.........................................................................

Cultura.................................................................................... 19

Assistência Social e Direitos Humanos.......................................... 19

Esporte, Lazer e Juventude............................................................

Turismo................................................................................... 19

Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida..................................

Proteção e Defesa do Consumidor............................................... 19

Prevenção a Dependência Química..................................................

Procuradoria Geral do Estado...................................................... 20

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO................................... 29

REPARTIÇÕES FEDERAIS

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I-JC — Junta Comercial,

Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N° 45.310 DE 13 DE JULHO DE 2015

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-01/001/150/2015,

DECRETA:

Art. 1° - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE-PLAG, as Superintendências Setorial de Gestão de Pessoas e a de Gestão de Relacionamento, as Coordenadorias de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, de Gestão da Folha de Pagamento, de Gestão do Cadastro, de Relacionamento com Órgãos Setoriais e a de Relacionamento com o Servidor, bem como as Assessorias de Escritório de Processos, e de Informações e Cumprimentos de Julgados.

Art. 2° - Fica alterada a denominação da Subsecretaria de Administração de Pessoal para Subsecretaria de Gestão de Pessoas, e a Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos para Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE-PLAG.

Art. 3°- Fica transferida na estrutura organizacional da SEPLAG, a Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, para a Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas.

Art. 4° - Ficam extintas, na estrutura organizacional da SEPLAG, a Assessoria de Apoio Administrativo, as Coordenadorias Central de Relacionamento, de Gerenciamento de Aplicações, de Gestão de Processamento, de Cadastro e de Manutenção de Sistemas Legados, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos; as Coordenadorias de Unidades de Atendimento ao Servidor, da Rede de Gestão de Recursos Humanos e de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas; e as Coordenadorias da Folha Previ-Banerj, e de Monitoramento e Informações Estratégicas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, ficando as atribuições das Coordenadorias extintas incorporadas às das Coordenadorias criadas, sendo que as atribuições da Coordenadoria da Folha Previ-Banerj, ora extinta, serão absorvidas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal.

Art. 5° - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo relacionados:

a) 01 (um) cargo em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, atualmente ocupado por Natália Peçanha Caninas, ID Funcional n° 50077546, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, mantendo-se a mesma simbologia, sendo alocado na Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas;

b) 01 (um) cargo em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, anteriormente ocupado por Claudio Nogueira da Silva, ID Funcional n° 5023311-4, em 01 (um) cargo em Comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Relacionamento, ora instituída;

c) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Teresa Castanheira Barreira, ID Funcional n° 874378-9, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, alocado na Assessoria de Informações e Cumprimentos de Julgados.

Art. 6° - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, estabelecida no Decreto n° 44.892, de 28/07/2014, e no Decreto n° 44.960, de 18/09/2014, e suas modificações, passa a vigorar na forma abaixo.

“ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO

DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG “1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:

1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão

1.1.5 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas

1.1.5.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal

1.1.5.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras

1.1.5.3 - Assessoria de Escritório de Processos

1.2 - Chefia de Gabinete

1.2.1 - Assessoria Especial

1.2.2 - Assessoria de Comunicação Social

1.3 - Assessoria Jurídica

1.3.1 - Assessoria de Informações e Cumprimentos de Julgados

3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim

3.3 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas

3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas

3.3.1.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento

3.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro

3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas

3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas

3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas

3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo

3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo

3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico Operacional

3.3.4 - Superintendência de Gestão de Relacionamento

3.3.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com Órgãos Setoriais

3.3.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor

3.3.5 - Assessoria Especial de Consignação em Folha

Art. 7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 1858003

DECRETO N° 45.311 DE 13 DE JULHO DE 2015

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-23/001/983/2015,

DECRETA:

Art. 1°- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH - Secretaria Executiva da Comissão Estadual da Verdade, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, an-

teriormente ocupado por Natália Cindra Fonseca, ID Funcional n° 5015391-9, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 1858004

Atos do Governador

DECRETOS DE 13 DE JULHO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no

uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/99, a Assessora CAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional n° 4218446-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Diretora Geral Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, ID Funcional n° 4344598-5, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na suas faltas e impedimentos legais. Processo n° E-12/005/44/2015.

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 18 de março de 2015, publicado no D.O. de 19/07/2015, que designou nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/99, a Diretora do Departamento de Gestão de Acervos MARIA TERESA VIL-LELA BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional n° 4344598-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional n° 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na suas faltas e impedimentos legais. Processo n° E-12/005/015/2015.

DESIGNAR a Superintendente de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos SOLANGE MORAIS BATISTA, ID. Funcional n° 0869936-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 13 a 22 de julho de 2015, o Subsecretário de Estado de Administração de Pessoal Edson Kazushigue Teramatsu, ID Funcional n° 04376677-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/157/2015.

EXONERAR ELISABETE VIEIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL

N° 00867712-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria Central de Relacionamento, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR ELISÂNGELA SILVEIRA MARTINS BORBA, ID

Funcional n° 00876395-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR FLÁVIA REIS CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 570218-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Gestão de Processamento, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, ID FUNCIONAL N° 00890974-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Cadastro, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 00619408-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Manutenção de Sistemas de Legados, Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR SÉRGIO PINTO RODRIGUES FILHO, Técnico de Planejamento, ID Funcional n° 869451-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da extinta Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor, da Superintendência de Normas e Consultas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5015013-8 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da extinta Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos, da Superintendência de Normas e Consultas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR TERESA CASTANHEIRA BARREIRA, ID FUNCIONAL N° 874378-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da extinta Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR ZILÁ APARECIDA SERAPIÃO, Professor I, ID Funcional n° 3990542-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria da Folha Previ-Banerj e Sub-secretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

EXONERAR VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 01931015-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas e Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo n° E-01/001/150/2015.

NOMEAR ANA MARIA GONÇALVES CORREA, ID. FUNCIONAL N° 3214093-2 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Foçha de Pagamento, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elisângela Silveira Martins Borba, ID Funcional n° 876395-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. Processo n° E-01/001/150/2015.

NOMEAR RAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES, ID FUNCIONAL N° 5007765-1 para exercer o cargo em comissão de