2017 | DOMSP-SP

Padrão

derais n° 8.666/1993 e 10.520/2002, da Lei Complementar n° 123/2006, Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas complementares aplicáveis, AUTORIZO a abertura do certame licitatório e APROVO a minuta de edital nas condições propostas, para aquisição de Arame, Tela de Alambrado e Tubo de Aço, cujas características, quantidade e especificações técnicas encontram-se descritas no Termo de Referência - ANEXO I da minuta de edital, relativa ao doc. SEI N° 5334193. A presente despesa onerará a dotação orçamentária n° 43.10.15.452.3022 .2.341.3.3.90.30.00.00, conforme nota de reserva n° 56346/17, relativa ao doc. SEI n° 4910553, do orçamento vigente, observado, quando for o caso, o princípio da anualidade.

II. PUBLIQUE-SE

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA DO O-BRASILANDIA

ENDERECO: RUA JOAO MARCELINO BRANCO, 93 PROCESSOS DA UNIDADE PR-FB/PE

2014-0.329.508-1 SOFIA CARLOS DE MATOS DEFERIDO

1) LEI N 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 32.329/92. 2) LE I N 13.885/04 E DECRETO N 45.817/05. 3) LEI N 15.831/13, REGULAME NTADA PELO DECRETO N 54.202/13. 4) LEI N 16.050/14. 5) LEI N 9.4 13/81.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO

I - 6037.2017/0000094-0 - À vista dos elementos constantes no presente, em especial a manifestação da Supervisão de Finanças - SEI n°. 5421424, e consoante competência a mim conferida com fundamento na Lei Municipal n° 13.399/2002, nos Decretos Municipais n°. 42.325/2002, 57.578/2017 e 57.975/2017, AUTORIZO CANCELAMENTO PARCIAL do saldo referente à Nota de Empenho n°. 8.822/2017, no valor de R$ 220,08 (duzentos e vinte reais e oito centavos).

II - Publique-se.

GUAIANASES

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-G/CPDU/SFISC

2016- 0.150.874-0 JOSE TEODORO DE FARIA DEFERIDO

I - DEFIRO O PEDIDO DE DEFESA CONTRA O INDEFERIMENTO DA COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO AUTO DA MULTA N: 23-029.843-5(PASSEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO - POSSUI INCLINACAO TRANSVERSAL SUPERIOR A 2%, RAMPA E DEGRAU IRREGULARES E REVESTIMENTO DANIFICADO), FICA PORTANTO A MULTA TORNADA SEM EFEITO COM AMPARO DA LEI 15.442/11, ALTERADA PELA LEI 15.733/13 E DECRETO 52.903/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.039/13.

2017- 0.020.637-7 ______ __________ _________ __ _____ __ ____

INDEFERIDO

I - INDEFIRO O PEDIDO DO CANCELAMENTO DO AUTO DA MULTA N: 23-031.006-1, POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO, FICA PORTANTO, MANTIDO A MULTA POR TER SIDO LAVRADO CORRETAMENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 24, 39, 40 E 43 DA LEI 14.223/06 E ARTIGOS 1 E 22 DO DECRETO 47.950/06.

2017-0.021.014-5 ELENILDA LINS DE SOUZA BARBOSA INDEFERIDO

I - INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO AUTO DE MULTA N: 23-031.177-6(PAS-SEIO EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO, EM IMOVEL EDI-FICADO OU NAO), FICA PORTANTO, MANTIDO A MULTA POR NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO, COM AMPARO NO DECRETO 54.039/13 ART 20 PARAGRAFO 4 E PARAGRAFO 7 ITEM I.

IPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA

ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, N 444

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/PE

2017-0.171.305-1 ESP 93/13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/CPDU/SUSL/LIC

2010-0.119.714-0 SUPERMERCADO HIROTA LTDA DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14,223/06,DECRE-TO 47.950/06 E PORTARIA 12/SMSP/ GAB/07 E RESOLUÇÃO 02/07-CONPRESP-

2017-0.118.144-0 DROGARIA SAO PAULO S/A DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14,223/06,DECRE-TO 47.950/06 E PORTARIA 12/SMSP/ GAB/07 E RESOLUÇÃO 02/07-CONPRESP-

2017-0.158.710-2 SILOTE LOTERICA LTDA

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 14,223/06,DECRE-TO 47.950/06 E PORTARIA 12/SMSP/ GAB/07 E RESOLUÇÃO 02/07-CONPRESP-

ITAQUERA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

PREFEITURA REGIONAL ITAQUERA

ENDERECO: RUA AUGUSTO CARLOS BAUMANN, 851 PROCESSOS DA UNIDADE PR-IQ/PE

2017-0.171.349-3 ROBSON REQUENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

DEFERIDO

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92

JABAQUARA

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

PROCESSO SEI N° 6042.2017/0000403-0

DESPACHO N° 139/2017

I. Nos termos da competência a mim outorgada na conformidade da Lei Municipal n° 13.399/02 e do Decreto Municipal n° 42.325/02, a vista dos elementos constantes do presente procedimento, alicerçado pelas justificativas técnicas apresentadas pela unidade requisitante, com fundamento nos princípios administrativos da economia processual e da razoabilidade e, sobretudo com o devido amparo legal nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 devidamente alterada, AUTORIZO a aquisição do material requisitado, tratando-se TINTAS E MATERIAL DE PINTURA através das empresas vencedoras da melhor proposta ofertada pela COTAÇÃO ELETRONICA N° 21/2017, conforme o que segue:

Adjudicados para a empresa DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME, CNPJ 10.679.547/0001-19, os itens 01, 02, 03, 04 e 05, totalizando o valor de R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais); e para ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ 09.538.374/0001-30, item 6 - (subitens 6a, 6b, 6c e 6d) totalizando o valor de R$ 843,60 (oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).

A despesa onerará a dotação orçamentá-ria:55.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 64.203/2017 (5381574).

Outrossim, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nos valores de R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais) e R$ 843,60 (oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), respectivamente, a favor das empresas acima relacionadas, que valerão como contrato.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

PROCESSO SEI N° 6042.2017/0000410-2

DESPACHO N° 136/2017

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo SEI n° 6042.2017/0000410-2, diante da propositura da Supervisão de Administração e Suprimentos, (5429916), que acolho como razão de decidir, e pelas competências que me foram outorgadas pela Lei 13.399/02, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica para empresa WF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CNPJ 05.869.639/0001-21, referente à prestação de serviços de limpeza predial, no período de 02/08/2016 à 01/11/2017.

PROCESSO SEI N° 6042.2017/0000053-0

DESPACHO N° 140/2017

I. Nos termos da competência a mim outorgada na conformidade da Lei Municipal n° 13.399/02 e do Decreto Municipal n° 42.325/02, a vista dos elementos constantes do presente procedimento, alicerçado pelas justificativas técnicas apresentadas pela unidade requisitante, com fundamento nos princípios administrativos da economia processual e da razoabilidade e, sobretudo com o devido amparo legal nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 devidamente alterada, AUTORIZO a aquisição do material requisitado, tratando-se MATERIAIS DE INFORMÁTICA DIVERSOS através da empresa vencedora da melhor proposta ofertada pela COTAÇÃO ELE-TRONICA N° 17/2017, conforme o que segue:

Adjudicados para a empresa: CKW ELECTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP, CNPJ 09.209.265/0001-79, os itens 1, 2, 3, 6 e 7 totalizando o valor de R$ 2.799,80 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

A despesa onerará a dotação orçamentá-ria:55.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 63.642/2017 (5336801).

Outrossim, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nos valores de R$ 2.799,80 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) a favor da empresa acima relacionada, que valerá como contrato.

II. Não houve propostas para os itens 5 e 8, e os itens 4 e 9 foram cancelados pois os lances ofertados são inexequíveis.

PROCESSO SEI N° 6042.2017/0000052-2

DESPACHO N° 141/2017

I. Nos termos da competência a mim outorgada na conformidade da Lei Municipal n° 13.399/02 e do Decreto Municipal n° 42.325/02, a vista dos elementos constantes do presente procedimento, alicerçado pelas justificativas técnicas apresentadas pela unidade requisitante, com fundamento nos princípios administrativos da economia processual e da razoabilidade e, sobretudo com o devido amparo legal nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 devidamente alterada, AUTORIZO a aquisição dos materiais requisitados, tratando-se FERRAGENS E FERRAMENTAS DIVERSAS, através das empresas vencedoras da melhor proposta ofertada por item, pela COTAÇÃO ELETRONICA N° 18/2017, conforme o que segue:

Adjudicados para a empresa RICARDO DOS SANTOS MOT-TA 42365546587 os Itens 1,2,6,7,8,9,11,12 e 14, totalizando o valor de R$ 793,44 (setecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos); os itens 3, 4, 5, 13, 16 e 17 para a empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME, C.N.P.J. 09.538.374/0001-30?, totalizando o valor de R$ 776,92 (setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos); e o item 10 para a empresa ADT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, C.N.P.J. 07.035.692/0001-52, totalizando o valor de R$ 98,58 (noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).

A despesa onerará a dotação orçamentária: 55.10.15.12 2.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva n° 51483/2016 (1040526).

Outrossim, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho no valores de R$ 793,44 (setecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), R$ 776,92 (setecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) e R$ 98,58 (noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), respectivamente, a favor das empresas acima relacionadas, que valerão como contrato.

II. Os itens 15 e 18 foram cancelados por apresentarem lances inexequíveis.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO

DESPACHO N° 135 PR-JA/CAF/SF/2017

6042.2017/0000172-1 Tendo em vista as manifestações no presente processo e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02, Decreto n° 42.325/02 e Portaria Intersecretarial n° 6/02-SGM/SMSP/SGP, AUTORIZO o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho n° 3891/17, no valor de R$ 3.893,94 (três mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), que onerou a dotação orçamentária n° 55.10.15.122.3024.2100.33903900.00, emitida a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ n° 34.028.316/0031-29.

DESPACHO N° 137 PR-JA/CAF/SF/2017

6042.2017/0000153-5 Tendo em vista as manifestações no presente processo e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02, Decreto n° 42.325/02 e Portaria Intersecretarial n° 6/02-SGM/SMSP/SGP, AUTORIZO o cancelamento do saldo não utilizável da Nota de Empenho n° 12.508/2017, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que onerou a dotação orçamentária n° 55.10.15.122.3024.2100.33 903900.00, emitida a favor da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ n° 00.604.122/0001-97.

DESPACHO N° 138 PR-JA/CAF/SF/2017

6042.2017/0000111-1 Tendo em vista as manifestações no presente processo e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/02, Decreto n° 42.325/02 e Portaria Intersecretarial n° 6/02-SGM/SMSP/SGP, AUTORIZO o cancelamento do saldo não utilizável da Nota de Empenho n° 447/2017, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) , que onerou a dotação orçamentária n° 55.10.15.122.3024.2 100.33903900.00, emitida a favor da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA., CNPJ n° 61.695.227/0001-93.

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

PREFEITURA REGIONAL JACANA-TREMEMBE

ENDERECO: AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300

2014-0.037.345-6 JOACI SALES DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-JT/CPDU/SFISC

2017-0.139.344-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SP

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES A MIM CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N 15442/11, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA APRESENTADO PELO MUNICIPE EM 04/09/17, UMA VEZ QUE A LIMPEZA NAO FOI EFETUADA NO TERRENO BALDIO, CONFORME INFORMACAO DO AGENTE VISTOR RESPONSAVEL PELA VISTORIA E AUTUACAO, ALEM DE TER SIDO APRESENTADA A PMSP APOS O PRAZO LEGAL DE 60(SESSENTA) DIAS. COM FULCRO NO ARTIGO 01 DA LEI 15422/11 E COM AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 15733/13 - FICA MANTIDO O A.M. N 25-057.848-4

2017-0.139.352-9 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SP

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOES A MIM CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N 15442/11, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA APRESENTADO PELO MUNICIPE EM 04/09/17, UMA VEZ QUE A LIMPEZA NAO FOI EFETUADA NO TERRENO BALDIO, CONFORME INFORMACAO DO AGENTE VISTOR RESPONSAVEL PELA VISTORIA E AUTUACAO, ALEM DE TER SIDO APRESENTADA A PMSP APOS O PRAZO LEGAL DE 60(SESSENTA) DIAS. COM FULCRO NO ARTIGO 01 DA LEI N 15442/11 E COM AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 15733/13 - FICA MANTIDO O A.M. N 25-057.851-4.

2017-0.162.136-0 ROSANA MIRANDA VEIGA PERRI

INDEFERIDO

NO USO DAS ATRIBUICOESA A MIM CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N 15442/11 INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA APRESENTADO PELA MUNICIPE EM 26/10/17, FACE O PARECER DA ASSESORIA JURIDICA DESTA PREFEITURA REGIONAL EM FLS. 31, ALEM DE TER SIDO APRESENTADA A PMSP APOS O PRAZO LEGAL DE 60( SESSENTA) DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 01 DA LEI 15442/11 E COM AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 15733/13 - FICA MANTIDO O A.M. N 25-056.000-3.

LAPA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

PREFEITURA REGIONAL LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE PR-LA/PE

2012-0.355.880-1 LUIZ ANTONIO AGNELLI

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2014-0.118.978-0 RODRIGO GALLUZZO

INDEFERIDO

INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2016- 0.053.112-8 LUIZ ANTONIO AGNELLI

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017- 0.171.360-4 GT 24 EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.171.362-0 PAULO GUIMARAES INCORPORA-CAO IMOBILIARIA - SOCIEDA

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.171.363-9 PAULO GUIMARAES INCORPORA-CAO IMOBILIARIA - SOCIEDA

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

2017-0.171.568-2 NANCY RIZZARDI OLIVEIRA

DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

processo SEI n° 6044.2017/0000419-7

DESPACHO

Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/2002, com suporte na Lei Municipal n.° 13.278/2002 regulamentada pelo Decreto Municipal n.° 44.279 de 24/12/2003 e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.° 8.666/1993, e suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal n°. 57.578/2017, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA, a favor da Empresa Dardour Tintas Comércio e Serviços Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob n.° 10.679.547/0001-19, para utilização na PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, no valor contratual de R$ 2.682,45(dois mil e seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), onerando a dotação 48.10.15.122 .3024.2.100.3.3.90.30.00.24.07, do orçamento vigente.

Fiscal: Clodoaldo dos Santos, RF 740.790-1

Suplente: Alfredo Aparecido Pereira, RF 554.961.2

M'BOI MIRIM

GABINETE DA PREFEITA REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

PREFEITURA REGIONAL M.BOI MIRIM

ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1265

2016- 0.099.115-3 JARBAS EVANGELISTA DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI 11.228/92 REGULAMENTADO PELO DECRETO 32.329/92, LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05. LEI 15.831/13 REGULAMENTADO PELO DECRETO 54.202/13, LEI 16.050/14 E LEI 9.413/81.

2017- 0.171.376-0 FLAVIO DOS SANTOS DE ABREU DEFERIDO

DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.

MOOCA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212

PREFEITURA REGIONAL MOOCA

ENDERECO: RUA TAQUARI, 549

2017-0.119.582-4 ANDRE FERREIRA OVERA INDEFERIDO

INDEFIRO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA POR NAO APRESENTACAO DE PECAS GRAFICAS, TITULO DE PROPRIEDADE, E NAO APRESENTACAO DOS ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA A COMPREENSAO DO PEDIDO.

2017-0.168.080-3 LEANDRO DESTRO

DEFERIDO

DEFIRO PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO NOS TERMOS DA LEI N 16.050/14, LEI N 16.402/16, E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-MO/CPDU/UNAI

2016-0.051.627-7 CLARO S/A

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO, DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA NR. 08-269.087-1, LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DIS-POSICOES DA LEI NR. 13.756/04 E DECRETO NR. 44.944/04.

2016-0.152.304-8 CLARO S/A

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOEES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO, DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA NR. 08-269.199-1, LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI NR. 13.756/04 E DESCRETO NR. 44.944/04.

2016- 0.276.478-2 CLARO S/A

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA,A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADO-RIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANOE DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.270.093-1,LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°13.756/04 E DECRETO N°44.944/04

2017- 0.025.679-0 ALL BRAS SHOPPING CENTER LTDA INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANU-TENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.270.649-2,POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES DA LEI N°16.402/16

2017-0.054.328-4 CLARO S/A

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.273.900-5,LAVRADO PPOR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°13.756/04 E DECRET O N°44.944/04 2017-0.073.175-7 TIM CELULAR S.A.

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIADE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.270.946-7,LAVR ADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°13.756/04 E DECRETON°44.944/04 2017-0.073.678-3 CLARO S/A INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.269.491-5,LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°13.756/04 E DECRETO N°44.944/04 2017-0.088.101-5 CLARO S/A INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA, A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBA NO E DA ASSESSORIA JURIDICA AMBAS DESTA PREFEITURA REGIONAL AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DECONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.269.200-9,LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°13.756/04 E DECRETO N°44.944/04 2017-0.090.153-9 TIM CELULAR S.A.

INDEFERIDO

NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI ATRIBUIDA,A VISTA DAS MANIFESTACOES DA COORDENA-DORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANOE DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA AS QUAIS ACOLHO,DETERMINO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL E POR VIA DECONSEQUENCIA A MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N°08.274.108-5,LAVRAD O POR DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI N°13.756/04 E DECRETO N44.944/04

PROCESSOS DA UNIDADE PRMO/CPDU/SFISC/F/VP 2017-0.111.366-6 EDWIN FLORES HILDALGO INDEFERIDO

CONHECER DO PEDIDO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, NO MERITO INDEFERIR O SOLICITADO NA INICIAL, UMA VEZ QUE NAO ATENDEU AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA 48/09.DETERMINAR A RETENCAO DA MERCADORIA ARMAZENADA SOB LACRES NS 0127569, 0126702, 0127519 E 0126704.

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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:51:03.