Diário Oficial do Município de São Paulo 22/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
PARELHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PA/CPDU/SFISC/F
2014-0.003.248-9 PMSP - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
DOCUMENTAL
ARQUIVO
2014-0.096.718-6 PMSP - SUBPREFEITURA DE PARE-LHEIROS
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE
2016-0.112.713-4 PMSP - SUBPREFEITURA DE PARE-LHEIROS
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE
2016-0.112.715-0 PMSP - SUBPREFEITURA DE PARE-LHEIROS
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE
2016-0.174.713-2 PMSP - SUBPREFEITURA DE PARE-LHEIROS
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE
2016- 0.269.432-6 PMSP - SUBPREFEITURA DE PARE-LHEIROS
DOCUMENTAL
ARQUIVE-SE
PENHA
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PE/CPDU/CAD
2017- 0.169.959-8 CLEBER BARBOSA DE MENEZES DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 14.141/2006 E DECRETO 51.714/2010 PROCESSOS DA UNIDADE PR-PE/CPDU/UNAI
2005- 0.063.694-6 JOSE ANTONIO DA SILVA DOCUMENTAL
RETIFICO O DESPACHO DE FLS 46 PARA TORNAR PREJUDICADO O PRESENTE RCURSO, POIS AS MULTAS ENCONTRAM-SE PAGAS/CANCELADA, CONFORME TELA DE FLS 57:PRE-JUDICO POR ESTAREM PAGOS:07.263.313.1 ;07.210.478.3 ;07.228.529.0 ;07.262.560.1 ;07.258.146.8 ;07.156.420.9 ;07.249.373.9 ;07.073.278.7 ;07.149.439.1 ;07.114.112.0 ;07.1 1 1.646.0 E PREJUDICO POR ESTAR CANCELA-DO:07.073.306.6
2006- 0.025.121-3 SILVIO PAGANINI
DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.356.528.8
2006-0.026.014-0 FELISBERTO TAVARES DIAS DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.358.102.0
2006-0.026.319-0 ABDUL RAHMAN ALI AYOUB DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.358.151.8
2006-0.026.321-1 ABDUL RAHMAN ALI AYOUB DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.358.154.2
2006-0.026.323-8 ABDUL RAHMAN ALI AYOUB DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.358.152.6
2006-0.026.325-4 ABDUL RAHMAN ALI AYOUB DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.358.153.4
2006-0.026.949-0 MARCELI PEREIRA SEGUNDO DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.357.429.5
2006-0.027.159-1 ANTONIO HONORIO MARTINS DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POIS O AM 07.357.821.5 ENCONTRA-SE PAGO
2006-0.027.406-0 YVETTE APPARECIDA BAURICH DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.356.467.2
2006-0.027.690-9 NELLY BOLOGNINI DE ARRUDA CAMPOS
DEFERIDO
CANCELEM-SE OS AMS 07.357.651.4;07.357.652.2;07.357 .653.1;07.357.715.4
2006-0.027.804-9 PAULO BAZ
INDEFERIDO
MANTENHAM-SE OS AMS 07.205.163.9 COM BASE NO ARTIGO 03 DA LEI 9433/82 E O AM 07.249.058.6 COM BASE NO ARTIGO 10 DA LEI 10205/86
2006-0.027.817-0 PAULO EDUARDO BAZ
INDEFERIDO
MANTENHA-SE O AM 07.356.233.5
2006-0.027.844-8 CARLOS EDUARDO BAZ
DEFERIDO
CANCELEM-SE OS AMS 07.357.684.1;07.357.747.2;07.3 57.748.1
2006-0.027.864-2 PAULO BAZ
DEFERIDO
CANCELEM-SE OS AMS 07.357.642.5;07.357.643.3 2006-0.028.400-6 MEI YUE CHEN DE ARAUJO PARCIALMENTE DEFERIDO
CANCELEM-SE OS AMS 07.356.468.1;07.356.469.9;07.3 56.470.2;07.356.471.1;07.356.472.9 E MANTENHA-SE O AM 07.320.581.8 COM BASE NO ART 47 DA LEI 8001/73
2006-0.028.413-8 OSWALDO CARVALHO NOVAIS DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POIS OS AMS 07.358.165.8 E 07.358.166.6 JA ENCONTRAM-SE CANCELADOS
2006-0.028.613-0 ANTONIO PAES LANDIM
DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.357.987.4
2006-0.028.992-0 VALDECI DARIO
DEFERIDO
CANCELE-SE O AM 07.358.103.8
2006-0.029.007-3 VALDECI DARIO
DEFERIDO
CANCELEM-SE OS AMS 07.357.984.0;07.357.985.8
2006-0.029.023-5 COMERCIAL HERNANDES & SAN-CHES LTDA - EPP
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POIS O AM 07.357.667.1 ENCONTA-SE J A CANCELADO
2006-0.029.030-8 COMERCIAL HERNANDES & SAN-CHES LTDA - EPP
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POIS O AM 07.357.668.9 ENCONTRA-SE JA CANCELADO
2006-0.041.057-5 SABINO IMBIMBO
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POIS O AM 07.272.913.9 ENCONTRA-SE PAGO
2006-0.063.974-2 ROBERTO BUENO LUQUE DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRA-JUDICIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SRA. PROCURADORA EM FLS 21:07.250.523.1 E 07.222.380.4
2006-0.088.652-9 DHONY RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA DEFERIDO
CANCELEM-SE OS AMS PELO NAO RECEBIMENTO DA NI, CONFORME FLS 36:07.317.533.1;07.311.873.7;07.315 .631.1;07.316.632.4;07.318.804.2;07.310.371.3;07.314. 599.8;07.303.121.6;07.313.287.0;07.309.180.4;07.307.280 .0;07.304.413.0;07.306.005.4
2006-0.093.686-0 ANTONIO SERGIO BEREZUTCHI DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POIS O MESMO ASSUNTO FOI TRATADO ATRAVES DO PA 2005.0.274.579.3
2006-0.127.370-9 AMAURI MARINO
DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POIS OS AMS07.272.414.5 E 07 .238.945.1 ENCONTRAM-SE PRESCRITOS 2006-0.206.809-2 ROSELI SOARES GUIMARAES DOCUMENTAL
TORNO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POIS OS AMS 07.357.685.9 07.357.686.7 ENCONTRAM-SE PAGOS
2017-0.153.008-9 MAGAZINE LUIZA S/A
INDEFERIDO
MANTENHA-SE O AM 07.375.181.2
PERUS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
Do Memorando 257/UTL/2017
Cancelem-se os Autos de Multa números 20-015.852-0, 20-015.298-0 e 20.015.851-1, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Lei 15442/2011, Lei 15733/2013, Decreto 52903/2012 e Decreto 54039/2013;
Do Memorando 258/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.296-3, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 261/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.297-1, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 264/UTL/2017
Cancelem-se os Autos de Multa números 20.014.940-7 e 20.015.021-9, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 265/UTL/2017
Cancelem-se os Autos de Multa números 20.015.068-5, 20.015.069-3 20.015.070-7, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 266/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.014.936-9, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 269/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.014.919-9, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 314/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.721-3, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 315/UTL/2017
Cancele-se o Auto de Multa número 20.015.890-2, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
Do Memorando 316/UTL/2017
Cancelem-se os Autos de Multa números 20.015.893-7 e 20.015.894-5, de acordo com as informações constantes no presente, com base na Portaria 35/SMPR/2017.
PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212
PREFEITURA REGIONAL PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/PE
2015- 0.264.127-1 ROBERTO PASTOR JUNIOR INDEFERIDO
PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE
2016- 0.081.567-3 JML CORP DESENVOLVIMENTO IMO-BILIARIO LTDA.
DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2016-0.176.802-4 REINALDO HALLAK
INDEFERIDO
PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE
2016- 0.262.783-1 WLADEMIR APARECIDO THOMAZ INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2017- 0.080.103-8 RUY NOGUEIRA
INDEFERIDO
PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.102.425-6 PATRICIA WOLFSOHN GENERALLI INDEFERIDO
PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.124.230-0 ROBERTO AUGUSTO CLARA DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2017-0.124.239-3 ROBERTO AUGUSTO CLARA
DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2017-0.125.680-7 WISLLEY RIBEIRO DOS SANTOS INDEFERIDO
PELO INDEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO .PUBLIQUE-SE 2017-0.130.401-1 NELSON BISORDI JUNIOR INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2017-0.167.332-7 CLAUDIO DESONTINI
DEFERIDO
PELO DEFERIMENTO CONFORME PROPOSTO PELA UTAP. PUBLIQUE-SE
2017-0.171.371-0 ANTONIO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PI/CPDU
2017-0.152.271-0 JOAO VICTOR PACHECO PINHEIRO DEFERIDO
NOS TERMOS DO DECRETO 57776/17 E LEI 16642/17.
2017-0.158.044-2 SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI DEFERIDO
NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/06.
2017-0.167.712-8 THIAGO MICHEL DO REGO DEFERIDO
DEFERIDO
PIRITUBA/JARAGUÁ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212
SUBPREFEITURA PIRITUBA-JARAGUA
ENDERECO: RUA LUIS CARNEIRO 193 - 2 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE PR-PJ/PE
2017-0.171.372-8 SETLOCS NEGOCIOS IMOBILIA-RIOS LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA SETLOCS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 29061427000181 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.171.373-6 SETLOCS NEGOCIOS IMOBILIA-RIOS LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA SETLOCS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 29061427000181 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.171.374-4 SETLOCS NEGOCIOS IMOBILIA-RIOS LTDA
DEFERIDO
A EMPRESA SETLOCS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 29061427000181 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
SANTANA/TUCURUVI
GABINETE DA PREFEITA REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212
PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI
ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808
2016- 0.226.221-3 LUCIA LAMANNA FERRARI DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2017- 0.127.092-3 MARCOS GUSMAO MATHEUS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 53415/12, LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17
2017-0.171.324-8 GIANCARLO SOUZA FILGUEIRAS
DEFERIDO
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
2017-0.171.325-6 GIANCARLO SOUZA FILGUEIRAS
DEFERIDO
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.
PROCESSOS DA UNIDADE PR-ST/AJ
2014-0.037.269-7 SIMONE MIRANDA PIRES CUEVAS INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES E EM ESPECIAL O DISPOSTO NA LEI N 11.228/92, E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, E EM ESPECIAL, AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS EM FLS. 39, RESPECTIVAMENTE, QUE ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, RETIRRATIFICO O DESPACHO EXARADO A FL 35, PUBLICADO NO D.O.C. EM 9.11.2017 PAGINA 14, QUE INDEFERIU O PEDIDO E MANTEVE O AUTO DE MULTA N 03-227.569-2
2014-0.193.930-5 JOAQUIM JOSE CAMARA MARCONDES
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 13.885/04 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL DAS MANIFES-TACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 13V, 14, 16 E 17, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-227.800-4. DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.
2014-0.212.487-9 CLB ESTACIONAMENTOS LTDA INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 13.885/04 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL DAS MANIFES-TACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 35V, 36, 38 E 39, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-227.956-6. DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.
2014-0.213.764-4 MULTIEQUIP EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 13.885/04 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL DAS MANIFES-TACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 10V, 11, 13 E 14, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-228.039-4. DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.
2014-0.242.088-5 ANTONIO CARLOS FURRIEL FERNANDES
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 13.885/04 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL DAS MANIFES-TACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 12V, 13, 15 E 16, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-227.954-0. DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.
2014-0.242.365-5 MARCOS ESTRELA BATISTA INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 13.885/04 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL DAS MANIFES-TACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 20V, 21, 23 E 24, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-223.870-3. DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.
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quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 01:51:03.
2014- 0.242.927-0 C.CRAVARI ESTACIONAMENTO - ME INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 13.885/04 E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL DAS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 13V, 14, 16 E 17, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-228.047-5. DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O CANCELAMENTO.
2015- 0.299.103-5 CLAUBERTO PEREIRA DA CONCEICAO INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM ESPECIAL, AO DISPOSTO NA LEI N 11.228/92, A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE, DAS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICA, AS FLS. 28, 29, 31 E 32, RESPECTIVAMENTE, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 03-228.678-3. DEVIDO A FALTA DE AMPARO LEGAL PARA O SEU CANCELAMENTO.
SANTO AMARO
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PROCESSO N.° 2016-0.008.644-2
INTERESSADO: Subprefeitura de Santo Amaro ASSUNTO: Apuração Preliminar.
DESPACHO:
1 - À vista dos elementos coligidos ao presente, em especial o parecer da Corregedoria Geral do Município, acostado nas fls.46/47, RESOLVO retirratificar o despacho acostado na folha 42, publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 29/07/2017, página 09, para que seja determinado o processamento de APLICAÇÃO DIRETA DE PENALIDADE, com fundamento nos artigos 186 e 187 da lei n.° 8.989/79, c.c. os artigos 102, inciso I, 112 e 113 do Decreto n.° 43.233/03 em face do servidor OMAR PALMIERI - RF 506.114.8, por infração aos artigos 178/ incisos III e XI e 179, caput da mesma Lei e não a aplicação direta de penalidade de REPREENSÃO, como constou.
PROCESSO N° 2017-0.133.592-8
INTERESSADO: Subprefeitura de Santo Amaro
ASSUNTO: Denuncia de conduta irregular de funcionário público.
DESPACHO:
1 - A vista do relatório elaborado pela Comissão de Apuração Preliminar instituída pela Portaria n° 014/PR-SA/2017, que acolho, determino, nos termos do artigo 102, II letra do Decreto n.° 43.233/03, o arquivamento do presente processo.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-212
PREFEITURA REGIONALSANTO AMARO
ENDERECO: PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE PR-SA/PE
2016- 0.054.523-4 MIRIAM PERAZZIO
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTERADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.
2016- 0.215.621-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA D’ A IGREJA DE JESUS CRISTO
DEFERIDO
DEFERIDO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, DEC. 57.776/17.
2017- 0.146.445-0 MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
2017-0.171.377-9 EVANDRO LUIZ DE MELLO FORTU-NATO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.
2017-0.171.379-5 EVANDRO LUIZ DE MELLO FORTU-NATO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329 /92.
2017-0.171.417-1 GLAUCIA BEGHINI
DEFERIDO
A EMPRESA GLAUCIA BEGHINI CNPJ 29090216000177 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2017-0.171.418-0 GLAUCIA BEGHINI
DEFERIDO
A EMPRESA GLAUCIA BEGHINI CNPJ 29090216000177 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL SANTO AMARO
CARTA CONVITE N° 003/SP-SA/2017
PROCESSO N° 6053.2017/0000254-1
Publicação por Omissão
DESPACHO
I - Nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Federal n° 8.666/93, e no uso da competência a mim delegada pela 13.399/2002, AUTORIZO a abertura do certame na modalidade CARTA CONVITE, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de reforma em próprio municipal (GRISA -Grupo da 3a idade de Santo Amaro), localizado na Rua Padre José de Anchieta, 105 - Jd. Britânia, conforme Memorial Descritivo de Serviços - Anexo III do Edital.
II - Designo a Comissão constituída pela Portaria n° 08/PR--SA/GAB/2017, para julgamento da presente Licitação.
INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL SANTO AMARO
CARTA CONVITE N° 005/PR-SA/2017
PROCESSO N° 6053.2017/0000258-4
Publicação por Omissão
DESPACHO
I - Nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Federal n° 8.666/93, e no uso da competência a mim delegada pela 13.399/2002, AUTORIZO a abertura do certame na modalidade CARTA CONVITE, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de retirada de paralelepípedo, capeamento com camada de rolamento em CBUQ e reconstrução de sarjetas, na Rua Amaro André - Distrito de Santo Amaro, obedecidas às especificações técnicas contidas no Anexo III - Memorial Descritivo.
II - Designo a Comissão constituída pela Portaria n° 08/PR--SA/GAB/2017, para julgamento da presente Licitação.
INTERESSADO: PREFEITURA REGIONAL SANTO AMARO
CARTA CONVITE N° 004/SP-SA/2017
PROCESSO N° 6053.2017/0000257-6
Publicação por Omissão
DESPACHO
I - Nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Federal n° 8.666/93, e no uso da competência a mim delegada pela 13.399/2002, AUTORIZO a abertura do certame na modalidade CARTA CONVITE, objetivando a contratação de empresa para execução de Contratação de empresa para execução de serviços de, paisagismo, reforma e iluminação da Praça Salim Farah Ma-luf - Santo Amaro, conforme Anexo III - Memorial Descritivo de Serviços.
II - Designo a Comissão constituída pela Portaria n° 08/PR--SA/GAB/2017, para julgamento da presente Licitação.
Confirma a exclusão?