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Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 08/11/2017.

Caio Miranda Carneiro - PSB

2018); e PL 687/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo - que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio

(PT), na presidência dos trabalhos, iniciou-se a audiência. O

José Police Neto - PSD

Reis - PT

Sandra Tadeu - DEM

Soninha Francine - PPS

PARECER N° 1608/2017 DA COMISSÃO DE

CIPATIVA SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°

Trata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart que visa instituir a Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Descaminho.

Segundo a justificativa da propositura, o objetivo da referida Frente Parlamentar é “criar um espaço suprapartidário, formalmente constituído dentro do Poder Legislativo, mas com

classe, associações e entidades para, conjuntamente, pensar, bilitem o combate ao contrabando e descaminho e contribuam para a arrecadação tributária dos tributos municipais e estadu-

Sob o aspecto legal e regimental, nada obsta a regular tramitação da presente medida, que encontra amparo legal no art.

da Comissão Atílio Francisco (PRB) e dos Vereadores Antônio Donato (PT), David Soares (DEM), Fabio Riva (PSDB) e Soninha

divulgada da seguinte forma: - Publicação no Diário Oficial da Cidade nos dias 10/10/2017 / 11/10/17 / 14/10/17 e 18/10/17, 19/10/17, 20/10/17 e 21/10/17. Publicações em jornais de grande circulação, sendo dia 19/10/17 no Jornal O Estado

estar disponível para consulta no site da Câmara Municipal de

Municipal da Fazenda - senhor Caio Megale, Secretário Municipal das Subprefeituras - senhor Bruno Covas Neto, Prefeito Regional da Lapa - senhor Carlos Eduardo Batista Fernandes, Prefeito Regional de Pinheiros - senhor Paulo Mathias de Tarso, Prefeito Regional do Butantã - senhor Paulo Vitor Sapienza, Prefeito Regional da Sé - senhor Eduardo Odloak, Vereadores

convidou para compor a mesa a autoridade presente, senhor

Vereador Jair Tatto comunicou o calendário das audiência públicas que a comissão realizará e solicitou à Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal de

data show, sobre o tema; encerrada a apresentação, o Presidente abriu as inscrições para o público presente se manifestar

como nos artigos 211, inciso VII, 232, inciso IV, e 237, inciso I, todos do Regimento Interno desta Câmara.

Nos termos do art. 105, inciso XVI, do Regimento Interno, a matéria deverá ser submetida ao Plenário.

Pelo exposto, somos PELA LEGALIDADE.

Não obstante, sugerimos o Substitutivo a seguir, a fim de adaptar o texto às regras de técnica legislativa elencadas na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis:

SUBSTITUTIVO N° DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0034/17.

Institui a Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Descaminho, e dá outras providências.

a pouca publicidade das audiências públicas e disseram que não houve divulgação no site da Câmara Municipal sobre os demais bairros atendidos por este evento, além do Bairro da Lapa. O Presidente acatou as reclamações e se comprometeu a realizar novas audiências relativas aos bairros prejudicados. Após as manifestações dos munícipes o Presidente concedeu a palavra aos membros da Mesa e, ato contínuo, passou a Presidência para a Vereadora Soninha Francine, justificando sua saída ao fato de sua participação na audiência pública das catorze horas em Guaianazes. Nada mais havendo a tratar, a Vereadora agradeceu a presença de todos e, para constar, nós, Ana Lúcia, Carmen Cristina Malavazzi e Felipe Ferreira Fairbanks lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁ-

Art. 1° Fica instituída, com sede na Câmara Municipal de

DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE - PRIMEIRA

^{e De}s^ca^m± Í —I,. .m t.mnnrf LATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

§ 1° Esta Frente Parlamentar é criada em caráter temporá

rio e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, ^{Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e}

_caso p_{erca o seu o}bjeto. dezessete, no Auditório Prestes Maia, 1° andar desta Edilidade,

§ 2° A Frente Parlamentar ora criada manterá relações com ^{realizou-se a Reunião Ordinária da Comissão de Finan}ç^{as e}

outras frentes parlamentares similares. Orçamento, presidida pelo Vereador Jair Tatto (PT) e com a pre-

_{Art. 2° Compete à Frente Parlamentar de Combate ao} sença dos Vereadores membros: Atílio Francisco (PRB), Aurélio

Contrabando e Descaminho, sem prejuízo de outras atribuições COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ^{Nomura (PSDB)}, ^{Isac Félix (PR)}, ^{Ota (PSB)}, ^{Reginaldo Tripoli}

decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e evi-data jia ata f\a nÉrin/iA cétiima a um ^(PV), ^{Ricardo Nunes (PMDB)}, ^{e Zé Turin (P}H^S). ^{O Vereador Jair}

debates e tomar providências no sentido de: , ^EXTRA^TO DA ATA DA ^DÉC^IMA ^SÉTIMA A^UD^I- Tatto abriu os trabalhos e passou debater os itens da pauta,

I - realizar debates e discussões sobre o tema, visando ^ENCIA ^PÚBLICA ^DA ^{COMISSÃO DE FIN}A^NÇA^{S E} pl 104/2007, adiado por 5 reuniões a pedido do Vereador

o apontamento de alternativas para o enfrentamento à cri- ^{ORÇAMENTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE} Aurélio Nomura, passou-se à discussão do 2° item da pauta

minalidade, bem como soluções para a queda de produção e - ^{PRIMEIRA AU}D^IÊNCIA ^PÚBLICA^GERA^{L DO OR}- - PL 655/2009, durante a qual foram suspensos os trabalhos;

_vend_as d_e p_rod_ut_{os re}gulari_zad_{os e conse}q_uent_e q_ued_a d_e ÇAMENTO 2018 - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA retomado o andamento da reunião, o Vereador Aurélio Nomura

arrecadação de tributos; acompanhar políticas que visem à DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA solicitou a inversão da votação, de modo a ser votado em pri-ampliação da rede de combate ao contrabando no município MUNICIPAL DE SÃO PAULO. meiro lugar o relatório em separado formulado pelo Vereador

te, às dez horas, no Salão Nobre João Brasil Vita, 8° andar des-

II - sugerir, discutir e acompanhar proposituras, bem como Edilidade reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamentcpprovado o relatório apresentado pelo Vereador Reginaldo Tri-

anahsar e man^festar-se sobre propostas, ações e sugestõe^ a realização da 1^a audiência pública Regimental do Orca-^!°^l' ^{Ror unanimidade}, p^{or cons}eq^uên^cia, rçeitar ^os retel*™ ^g^ativas apresentadas por assodações, ^órgãos de dasse m^to 2018 dos seguintes projetos: PL 686/2017 - de autoria^{de autoria d}° ^Ver_J^eador '^sac_r^{Félix e}_ ^do_j^Vereador_j^Ricardo Nunes; ou de entidades organizadas da sociedade civil, fundações e a seguir, o Presidente da Comissão decidiu adiar de ofício a

, *• * * '*■ do Chefe do Poder Executivo - que Estima a Receita e Fixa a _o|:_kora^_{rt D}, _{o D}, □ _roiin:_Xoe.

autarquias atinentes à temática; deliberação do PL 484/2011 e do PL 570/2011 por 5 reuniõe^

lógica que visem ao registro, acompanhamento, fiscalização tí°^{rçamento Municipal de 2018); e PL 687/2017 - Executivo} o pl 222/2012 e para o PL 903/2013; foi adiada por cincd^econtrole de procedimentos relativos ao comércio de produtor, “^{Dispõe sobre o plano plurianual para o Quad}ri^ên^{io 201}^Teuniões, a pedido do Vereador Aurélio Nomura, a deliberaçã^^e

PARECER N° 1623/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 271/2012

O presente projeto de lei, de autoria dos nobres Vereadores Dalton Silvano e Domingos Dissei, objetiva vedar, no Parque da Independência, a realização de shows musicais, a título gratuito ou oneroso, ainda que realizados no contexto de manifestações públicas, religiosas, culturais ou de qualquer outra natureza.

qualquer outra estrutura assemelhada, mesmo que provisória,

Pelo art. 3° do projeto, caberia ao órgão competente do Executivo definir a infraestrutura mínima necessária para a realização de eventos não vedados, especificamente dimensionada para o público previsto.

Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositu-ra, visto que as despesas de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Favorável, portanto, é o parecer.

Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 08/11/2017

Jair Tatto - PT - Presidente

Reginaldo Tripoli - PV - Relator

Atílio Francisco - PRB

Aurélio Nomura - PSDB

Ota - PSB

Ricardo Nunes - PMDB

Zé Turin - PHS

PARECER N° 1625/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 725/2013

s, visa acrescentar inciso ao artigo 7° do Decreto n° 23.123, 25 de novembro de 1986, que regulamenta a Lei n° 10.154, 07 de outubro de 1986, lei essa que dispõe sobre o transpor-

IV - contribuir para a conscientização da população sobre 113/2014; foram aprovados, ato-contínuo, os relatórios favo- Objetiva a propositura garantir que o tempo do trajeto

os riscos à saúde dos consumidores de produtos irregulares; inf_orm_ou q_{ue es}t_avam pr_esent_es _{os se}guint_{es ve}read_oresr^áveis formulados para o PDL 39/2017 e o PR 8/2016; o PLOntre os domicílios e as unidades escolares, ou entre estas e os

^V - ^org^anizardebatei dmpódo^ seminários^{e outros ev}'^enntegrantes da Comissão; Atílio Francisco (PRB), Aurélio No-^{2/2011 teve sua delibera}ç^ã° ^adiada p°^{r5 reuniões a} p^edido domicílios, nunca seja maior do que sessenta minutos.

^{tos atinentes à sua} temática, ^visand^o avançar ^no conhedmentfo_u._a (ps_Db) Isac Felix (PR) Ota (PSB) Ricardo Nunes (PMDB)^Ver- ^{Ricardo Nunes; em continua}ç^ão, ^restou aprovado ^relatório _{A d}outa Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Par^{do tema}' Rodrigo Goulart (PSD) e Zé Turin (PHS), além da Vereadora^contrario, ^{de au}t^{oria do Ver}-^R°^{drigo Goulart}, ^{ao PL} ”Ikipativa apresentou substitutivo “para adequar a proposta à

VI - elaborar uma Carta de Princípios a serem defendidos por último, na deliberação dos projetos constantes da pauta,

_{o lim} in+nmn nrAnrin _M riicnocto ^oninha Francine (PPS), do Presidente da Câmara Municipal, ■ _anrn„_{arM ro}i_atÂrin di io7/9ai/i. naccn,, Jjelhor técnica legislativa ; o substitutivo acrescenta parágrafo

e um Regimento Interno próprio, respeitado o disposto no foi aprovado relatório favorável ao PL 137/2014; passou-se

Vereador Milton Leite (DEM), do Vice-Presidente Eduardo Tuma ún co ao art. 1° da Lei n° 10.154/86, com a seguinte redação:

belecido nesta Resolução; da pauta: o Req. N° 77/2017, o Req. N° 78/2017, o Req. N° ^.

VII - compendiar a legislação, normas e procedimentcOomunicou que a audiência foi divulgada da seguinte forma79/2017, de autoria do Vereador Zé Turin, e o Req. 80/2017, d^del^{pende da a}pr^esentaç^{ão de} ptai™ ^{de via}g^em q^ue g^nta, ^em

sobre o tema. Publicação no Diário Oficial da Cidade nos dias 10/10/2017autoria do Vereador Aurélio Nomura, foram aprovados. Apócondições normais de trânsito, que o trajeto entre o domicílio

Art. 3° A Frente Parlamentar de Combate ao Contraband11/10/17, 14/10/17 e 18/10/17, publicações em jornais d^niciou-se debate sobre a tramitação do PLOA de 2018 e o PPAo primeiro aluno a ser buscado pelo veículo de transporte es, grande circulação, sendo dia 16/10/2017, O Estado de S. Paulo colar e a unidade escolar; e entre a unidade escolar e o último

^, e em 16/10/17 na Folha de S. Paulo, além de estar disponíve^.l^,

aberta a todos os partidos nela representados. _. o Sr. Presidente da Comissão a presença de todos e encerro_.u

Art. 4° Os trabalhos da Frente Parlamentar de Combate ao os trabalhos. Para constar, nós, Felipe Ferreira Fairbanks, Caio

Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositu-

Contrabando e Descaminho, serão coordenados por um Presi- Cézar Maia de Oliveira e Mário Sérgio Horta, lavramos a pre-

dente e um Vice-Presidente escolhidos mediante aprovação d^enda, senhor Caio Megak os vereadores desta Etiihtia.iesen.e ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membro?, ^{visto (}’^{ue as des}p^{esas de sua execuÇão serão cobertas} p^ormaioria absoluta de seus aderentes. e o público em geral, ato contínuo o Presidente convidou parêp_{resentes e por nós subscrita}. ^dotaç^ões wç^ntan^ ^propnas, «wptem^tato ^se n^ecessan^o.

Art. 5° As reuniões da Frente Parlamentar de Combateompor a mesa o Secretário da Fazenda e em seguida passou , „ , Favorável, portanto, é o parecer, nos termos do mencionado

ao Contrabando e Descaminho serão públicas, realizadas pe- palavra para o Secretário que passou a efetuar um apresen- ^{ATA DA VIGÉSIM}A ^TERCEIRA A^UDIÊNCIA ^PÚsubstitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação riodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seuação do orçamento e do PPA através do equipamento datcl^{BLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMEN}Paiticipativa.

^integrantes. show, encerrada a apresentação o Presidente teceu alguns co-^{TO DO} A^{NO DE} D^{OIS MIL E DEZESSETE} - ^TERCEI- Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 08/11/2017

§ ¹° ^{As reuniões de que trata o caput deste artigo serã}mentários, traçou uma estratégia para o andamento da audi^{RA AUDIÊNCIA PÚBLIC}A ^TEMÁTICA (^CULTURA) Jair Tatto - PT - Presidente

ab^ert^{as e pod}erã° «rnter «m a ^parti^cipa^ção ^{de entidades} _r^ncia e intercalou a concessão da palavra entre os vereadore-PO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Zé Turin - PHS - Relator

p^{resentativas do s}eg^mento, ^3™^ ^não g^overname^ntais e _e n_resentesE DO PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 Atílio Francisco - PRB

outros representantes da sociedade civil organizada.

entre uma tem e outro informava o calendário das audiências^{- PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA}^{Aurélio Nomura - PSDB (contrário)}

§ 2° Para possibilitar a mais ampla participação da sociedár-^{ntre uma tem e outro inTormava o cale}n^{dário das audiências} atiida ha rÂmiADA iwiiimitidai ^{Aurélio Nomura PSDB (co}"^ualio)

de, a Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Descí-^úblicas A^{ue a} c^ssm realizaré, ^ao tom ^con^cedeu ^^ÉI^IMA Lt^GISLAIU^RA DA C^ÂMA^RA MUNK^AL OtapA^pRB_{CER N}° ₁₆₂7_{/2017 D}A _Cn_MISSÃ_{O DE}

'■iii CAA DAIII O ^rni!/rrvnviví■ Jjaavj lzl.

minho utilizará todas as formas disponíveis de publicidade dpa avra ao Secretário da Fazenda para que respondesse aoD ^{SÃO PAULO}. ^RINÃíNÇNu^i<jE:ⁱõRÇAME_NTO SQ_{BRE O PROJETO DE}

seus trabalhos. questionamentos efetuados, ao final, passou a palavra aos Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e RoprN°°2G6y2ar1 -^D (contrário)

Art. 6° Serão produzidos relatórios das atividades da Frentveereadores da mesa e ao Secretário para que efetuassem suas^{dezessete, às dez horas, no Salão Nobre João Brasil Vita, 8°}

O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador

^{Parlamentar ora criada, com sumário das conclusões das reun}c^i-onsiderações finais, e nada mais havendo a tratar, agradeceu^{andar desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Finanças e}

considerações finais, e nada mais havendo a tratar, agradeceu _{Jair Tatto, visa instituir o Prêmio Nelson Mandela de apoio}

ões, seminários, simpósios e encontros, para divulgação ampla ^{Orçamento para a realização da 3a Audiência Pública Temá-}

' . , , ' ^{r prese}r^1ÇXTll|AI°í■^oP/^e, AW KXAi^sIE^arLn^óFA ^MJ^áTAVA^r<AU DI^{o rta}« . ... _ , _ . , . , __nio ao desenvolvimento de políticas públicas sobre Promoção da

na sociedade. tica de discussão do Orçamento para o exercício de 2018 e

FelipElNCrAÊiraÚBÜbaikDA <CanM[SSârCMP E de NAlNÇ AS lavra-, _nn. .. . , Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção

Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta reso- ^{do PPA para o quadriênio de 2018-2021, consubstanciados}

a.i. / A^{s despesas} u^ecorr^eni^{es da execução desta} ^mosORÇAMENTataDOeAiNO ePEpDOiSalyHleJ□UePEZiESlSlBTrEelcs, ₊ .₊ . . . _{Dl coc/} . ₊ . . da Igualdade Racial, com o objetivo de apoiar a valorização da

lução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ^{nos seguintes projetos de lei: PL 686/2017 - de autoria do}

.ovou wiiciau iDuu uao uulckuo ui^aiiiciiia.iao h¹ '“m-iMjiifl-Ei-iBA_t(A|tiDiÊMCóAdPiÚBMrA REGIONAI (OES- ~ vida e o direito das minorias raciais.

_supl_ement_ad_{as se necess}á_ri_o. ^mem-^brtn^IM^rEHSA^te4LH^DIÊNC^ó^A^su^ú^sn^r^I^taA ^{REGIONAL (OES} Chefe do Poder Executivo - que Estima a Receita e Fixa _n ... ..

Quanto ao aspecto financeiro, nada há a opor à propositu-

Art. 8° Esta resolução entra em vigor na data de sua ^{TE E CENTRO) DO ORÇAMENTO PAR}A ^{O EXERC}I^CIO a Despesa do Município de São Paulo para o Exercício de . _{despesas de sua execução serão cobertas por}

_publicação DE 2018 E DO PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018- 2018” (Orçamento Municipal de 2018)- e PL 687/2017 - de r _t ^q e ^ç ₊ 7 ^p

^{publicação.} dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação 2021 - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA autoria do Chefe do Poder Executivo - que “Dispõe sobre o _{Favorável portanto é o parecer Porém atendendo a soli-}5 ' 5 s _{r n} ¹¹ rdvUldvclj pUILdlILU, c U pdlcLcl. ruiclllj dLcllUcllUU d dUII

^{Participativa}, ^{em 08/11/201}7. ^SÉTIMA ^LEGISLATURA DA ^CÂMARA ^{MUNICIPAL DE}^{plano plurianual para o Quadriênio 2018 -2021 (ppA)}. ^Com citação do Nobre Vereador Autor, sugerimos o seguinte subs-

Mario Covas Neto - PSDB - Presidente SÃO PAULO. a presença do Vereador Jair Tatto (PT), na presidência dos _titutivo:

Caio Miranda Carneiro - PSB Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e ^{trabalhos, iniciou-se a audiência}. ^{O Presidente fez constar a} SUBSTITUTIVO N° AO PROJETO DE LEI N° 206/2014

^{Claudinho de Souza - PSDB} dezessete, às onze horas, no Tendal da Lapa, localizado na Rua ^{presença dos seguintes Vereadores integrantes da Comissão:} Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de

José Police Neto - PSD _{Constança, 72, Lapa, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orça-} Atílio Francisco (PRB), Isac Felix (PR), Ricardo Nunes (PMDB) e _{Promoção da Igualdade Racial para o Município de São Paulo, e}

Reis - PT - Relator mento para a realização da 1^a Audiência Pública Regional do Zé Turin (PHS), além das Vereadoras Sâmia Bonfim (PSOL), Edir dá outras providências.

Rinaldi Digilio - PRB Orçamento para o exercício de 2018 e do PPA para o quadri- Sales (PSD) e Juliana Cardoso (PT), dos Vereadores Antônio A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Sandra Tadeu - DEM ênio de 2018-2021, consubstanciados nos seguintes projetos Donato (PT), Cláudio Fonseca (PPS), Toninho Véspoli (PSOL) e Art. 1° Fica instituído o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a

Soninha Francine - PPS de lei: PL 686/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Eduardo Suplicy (PT). Comunicou que a audiência foi divulga- Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial.

CIPATIVA SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0036/17,

tora, que altera o “caput” do art. 1° e o “caput” do art. 3° da

gatoriedade da tradução para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS de todas as Audiências Públicas, e dá outras providências.

A IMPRENSA OFICIALDOESTADO SAgara rrie a aute nthai dade deste documento

Vieira de Mello. Objetiva, ainda, estender o prazo da aplicação

de referida Resolução - que na redação original é de 90 (noven-