2017 | DOMSP-SP

Padrão

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

597 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 172/2016, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Denomina Ponte Abrahão Zarzur o logradouro público inominado situado no Bairro Santo Amaro e dá outras providên-cias.(Com início na confluência da Rua Professor Alceu Maynard Araujo com Rua Luiz Seraphico Junior). (DOCREC - 860/2016)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

598 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 708/2015, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Altera a redação da Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, que

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SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

614 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 129/2015, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

615 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 380/2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

599 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 640/2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Institui a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras, nas farmácias e drogarias para os consumidores retornem resíduos sólidos provenientes de saúde como: embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e medicamentos vencidos. (DOCREC - 862/2016)

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600 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 625/2005, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem instalados, para uso exclusivo dos feirantes e funcionários, banheiros químicos em locais em que funcionarem regularmente feiras livres, e dá outras providências. (DOCREC - 863/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

601 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 546/2014, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Institui o Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental. (DOCREC - 864/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

602 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 343/2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Dispõe sobre a alteração da redação do § 2° do artigo 33 da Lei Municipal n° 14.660/07, bem como do inciso VI do §5° e,

artigo do referido diploma legal municipal. (Ref. profissionais da educação - computação do tempo em cargo anterior para efeito do cumprimento do estágio probatório). (DOCREC - 865/2016)

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603 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

(PTB)

Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, pontos de ônibus e demais equipamentos e dependências atinentes ao transporte público municipal, e dá outras providências. (DOCREC - 866/2016)

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604 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

Executiva de Comunicação e dá outras providências. (DOCREC - 867/2016)

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605 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

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606 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 203/2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT) E ANTONIO DONATO (PT)

Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. (DOCREC - 869/2016)

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607 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 418/2014, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

rios e profissionais de educação física para orientação de idosos na prática de exercícios físicos, nas praças públicas que contam com aparelhos de ginástica. (DOCREC - 870/2016)

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608 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 327/2013, do Vereador VAVÁ (PT)

Dispõe sobre a regulamentação da venda de dispositivo de alarme sonoro e iluminação intermitente em veículo automotor,

(DOCREC - 917/2016)

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609 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 46/2015, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

Altera a redação do art. 3° da Lei n° 14.492, de 31 de julho de 2.007, e dá outras providências.(Ref. A obrigatoriedade de inclusão de faixas e semáforo de segurança para travessia de pedestres dentro de um raio de 100m de distância de estabelecimentos de ensino públicos e privados). (DOCREC - 918/2016)

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610 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 153/2016, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Dispõe sobre a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. (DOCREC - 919/2016)

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611 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 185/2015, do Vereador VAVÁ (PT)

Institui o "Passe Livre" para funcionários aposentados de

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612 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 79/2013, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSD)

- Código De Obras e Edificações e da Lei 15.442 (que dispõe sobre passeios públicos), de 9 de setembro de 2011, e dá outras

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SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

616 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 345/2015, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências. (DOCREC -942/2016)

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617 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 227/2011, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), FLORIA-NO PESARO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB) E CORONEL TELHADA (PSDB)

Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências. (DOCREC - 943/2016)

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618 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Altera os artigos 11 e 13 da Lei n° 15.442 de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providências. (DOCREC - 944/2016)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

619 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 305/2011, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS)

Dispõe sobre o preenchimento de vagas por permissionário

outras providências. (DOCREC - 945/2016)

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620 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 608/2011, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PV)

Dispõe sobre a incorporação de áreas Remanescentes de

dências. (DOCREC - 946/2016)

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621 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 681/2013, do Vereador CALVO (PDT)

Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da

(DOCREC - 947/2016)

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622 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 241/2016, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Dispõe sobre a criação e implantação de um skatepark por

623 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 487/2015, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Lar Judith Angela Paganini Corcelli e dá outras providências. (DOCREC - 1/2017)

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624 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 415/2015, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

Insere-se o § 1° ao artigo 11 da Lei n° 13.614, de 2 de julho de 2003, e dá outras providências.(ref. a cobrança indevida de

pública). (DOCREC - 2/2017)

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625 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 557/2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DENOMINA-TIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA SOLAR. (DOCREC - 3/2017)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

626 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581/2015, do Vereador RICARDO YOUNG (REDE)

Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial mas ainda são próprios para consumo. (DOCREC -4/2017)

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627 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 300/2014, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre a comprovação da condição de torcedores, obriga a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências. (DOCREC - 5/2017)

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HÁ PARECER DE CCJLP OPINANDO PELA MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO

628 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 431/2015, do Vereador RODOLFO DESPACHANTE (PHS)

Obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos

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629 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 289/2015, dos Vereadores SALOMÃO PEREIRA (PSDB) E RO-

Dispõe sobre a indicação de segundo condutor no transporte individual de passageiros (táxi), em casos de impedimentos

(DOCREC - 7/2017)

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Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Básica à Criança - ABC - e dá outras providências. (DOCREC - 939/2016)

619/1999, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E DOMINGOS DISSEI (PSD)

Estabelece normas para determinação do " Índice de Serventia Urbano" - ISU, para pavimentação asfáltica. (DOCREC

- 8/2017)

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631 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 826/2007, dos Vereadores CELSO JATENE (PR) E GILSON BARRETO (PSDB)

municipais e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes, e dá outras providências. (DOCREC

- 9/2017)

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SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

646 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 149/2014, do Vereador GOULART (PSD), SANDRA TADEU (DEM) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Dispõe sobre a proibição de abastecimento dos tanques de combustível de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, no âmbito do Município de

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647 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 332/2012, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

RIO COVAS NETO (PSDB)

Permite ao doador contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para o Fundo Municipal do Idoso e indicar o programa ou ação para destinação dos recursos doados. (DOCREC - 10/2017)

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633 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 509/2016, DO EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2017. (DOCREC - 11/2017)

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634 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 594/2013, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT) E JULIANA CARDOSO (PT)

Institui a Rua 24 horas, altera a Lei 12.879 de 13 de Julho de 1999, revoga a Lei 12.273 de 19 de Dezembro de 1996, e dá

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648 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 78/2015, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Institui o programa de proteção e promoção de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares. (DOCREC-221/2017)

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649 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 170/2010, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Altera a Lei n° 13.226, de 13 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (Visa implementar censo municipal destinado a conferir, a cada dois anos, a real demanda da educação infantil). (DOCREC-222/2017)

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650 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 468/2013, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

635 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 891/2013, dos Vereadores TONINHO VESPOLI (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), NATALINI (PV) E RICARDO YOUNG (REDE)

de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências. (DOCREC - 13/2017)

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636 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao

ALFREDINHO(PT), ANDREA MATARAZZO (PSD) E SALOMÃO PEREIRA(PSDB)

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o terreno situado na avenida Francisco Morato e avenida Roberto Lorenz (zoneamento ZEPAM), margeando o córrego Caxingui e fazendo divisa com o perímetro do Parque Linear Caxingui,

14/2017)

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637 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 510/2015, dos Vereadores MÁRIO COVAS NETO (PSDB), SALOMÃO (PSDB), VAVÁ (PT), ABOU ANNI (PV), NOEMI NONATO (PR), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), NATALINI (PV) E CALVO

necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e particulares e dá outras providências. (DOCREC - 15/2017)

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638 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

riedade de disponibilização de Filtro/Protetor Solar aos usuários das piscinas dos Centros Educacional Unificado - CEU, dos Clubes Escola e outros equipamentos municipais que possuam piscina. (DOCREC-223/2017)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

651 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 81/2010, dos Vereadores CELSO JATENE (PR) E GABRIEL CHA-LITA

Dispõe sobre aspectos relevantes para a política municipal

medidas de interesse no aperfeiçoamento da política de divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências. (DOCREC-224/2017)

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652 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante AZUL nas águas caracterizadas como “REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS” e, dá outras providências. (DO-CREC-225/2017)

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653 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 245/2010, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

e dá outras providências. (DOCREC-226/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

654 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 736/2007, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB) E SANDRA

entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (DO-CREC - 48/2017)

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639 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 56/2005, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB), ISAC FELIX(PR), EDIR SALES(PSD), RODRIGO GOULART(PSD),RUTE COSTA(PSD), FERNANDO HOLIDAY(DEM), DAVID SOARES (DEM) E OUTROS SRS. VEREADORES

Cria, o "Disque-Pichação", linha telefônica que recebe denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade

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640 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 304/2016, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Denomina Travessa Elena Maria dos Santos, o logradouro chamado de Viela 4, localizado entre as Ruas Marco Antônio Setti, n° 40, Cep: 08130-201 e Rua Visconde de Aljezur, altura do n° 408, Bairro Jurema, Distrito do Itaim Paulista. (DO-

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

641 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 213/2012, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Centenário para Centro de Educação Infantil Jardim Centenário - Dalva Batista Forno, e dá outras providências. (Localizado na Av. Parada Pinto, 259) (DOCREC - 152/2017)

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642 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 248/2016, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Denomina a Unidade Básica de Saúde Cidade Julia como UBS Pedro Galdino dos Santos e dá outras providências. (DO-CREC - 153/2017)

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643 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 207/2014, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (REF: Rua Francisca de Paula Ferreira Alves) (DOCREC - 177/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

430/2014, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

Dispõe sobre estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar, em local visível, placa contendo informação

CREC-179/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

645 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 466/2015, DO EXECUTIVO

de maio de 2010, e n° 15.764, de 27 de maio de 2013. (DO-CREC-215/2017)

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655 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 118/2011, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre o Triturador de Resíduos Orgânicos, e fixa outras providências. (DOCREC-228/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

656 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 319/2015, do Vereador CONTE LOPES (PP)

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PA-

CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DO-CREC-229/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

657 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 705/2013, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PR), JEAN MADEIRA (PRB) E VAVÁ (PT)

Atividades Físicas - PROATIVI, e dá outras providências. (DO-CREC-230/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

658 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 15/2015, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT), EDUARDO SUPLICY (PT)

Dispõe sobre a criação do Programa para Valorização do Idoso - VAIDOSO, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências. (DOCREC-231/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

659 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 614/2011, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de sinalização nas vias arteriais do município, sejam grafadas também no idioma inglês. (DOCREC-232/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

660 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 240/2017, DO EXECUTIVO

Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

661 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 9/2016, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

Dispensa as escolas públicas localizadas no Município de

outras providências. (DOCREC-261/2017)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

662 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 509/2014, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

de velório para os munícipes beneficiados pela Lei 11.083/1991 (Ref. A população de baixa renda).(DOCREC-262/2017)

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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:19:56.