2017 | DOMSP-SP

Padrão

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

465 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 500/2013, dos Vereadores LAÉRCIO BENKO (PHS) E AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas municipais.(DOCREC 17/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

466 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 509/2015, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

550/2014, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

DISPÕE SOBRE O "CIDADANIA MÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DOCREC 19/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

468 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Regulamenta o uso da faixa preferencial de ônibus no Município e dá outras providências.(DOCREC 20/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

469 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 90/2015, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSD), ARSE-LINO TATTO (PT), ANIBAL DE FREITAS (PV), ADOLFO QUINTAS

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

482 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 650/2015, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

QUE ALTERA DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI N° 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS. (DOCREC - 86/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

483 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 337/2014, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

Institui o uso de equipamento de segurança capacete para a prática de skate na ladeira situada dentro do Parque Inde-

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

484 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 603/2013, dos Vereadores CALVO (PDTB), GEORGE HATO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre a emenda da Lei 13.167, de 05 de julho de 2001 com o fim de autorizar o exercício da função desconcen-trada de Ouvidor junto às subprefeituras, no âmbito do Muni-

providências. (DOCREC - 103/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

485 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 543/2013, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instalar câmeras de monitoramento e vigilância em pistas municipais

Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEI nos termos em que especifica e dá providências correlatas.(DOCREC 21/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

470 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 50/2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Cria o Programa Municipal de Combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, e dá outras providências.(DOCREC 22/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

486 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 49/2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)

Dispõe sobre a proibição de porte e de utilização de fogos de estampido e de artifício em shows ao ar livre, por pessoas não autorizadas, e dá outras providências (DOCREC - 105/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

487 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 55/2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de ab-

providências. (DOCREC - 106/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

488 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 248/2013, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas para as pessoas que especifica. (DOCREC - 107/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

489 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 38/2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiros e técnicos de segurança, acompanhados de equipes de apoio, em eventos realizados em estádios, ginásios, casas de shows e locais públicos ou privados, com grande concentração

411/2010, do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT) ,.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-Dispõe sobre a concessão de gratuidade da tarifa pelo uso SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Pas- 490 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL sageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias 125/2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PTB) crônicas, e dá outras providências.(DOCREC 25/2016) Criação de Núcleos de Assistência e Convivência da Terceira

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB- Idade, e de outras providências. (DOCREC - 109/2016)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

474 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

292/2015, do Vereador NETINHO DE PAULA (PDT) 491 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais mu- 188/2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

nas unidades integrantes da rede municipal de educação, auxi-

26/2016) liar ou técnico em enfermagem. (DOCREC - 110/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB- REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

475 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 492 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao

142/2013, do Vereador JAIR TATTO (PT) PL 225/2011, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS) E

Dispões sobre a regulamentação da atividade de condutoTONINHO PAIVA (PR)

res de veículos de emergência.(DOCREC 27/2016) Autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABpraças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e

476 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao Pisem deficiência, e dá outras providências. (DOCREC - 111/2016)

193/2013, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

Dispõe sobre a cobrança Critério Único por parte dos estaSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

cionamentos particulares de veículos localizados no Município

, 362/2013, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), CALVO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-PDT), NELO RODOLFO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. Estabelece isenção de tarifa no transporte coletivo público

477 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

categoria de base de esportes olímpicos que estejam federados

RAZZO (PSD), ANTONIO DONATO (PT), ARSELINO TATTO (PT)n a respectiva entidade regional de administração de desporto.

DAVID SOARES (DEMOCRATAS), JAIR TATTO (PT), GOULARTDOCREC - 112/2016)

(PSD), REIS (PT) E RICARDO NUNES (PMDB) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de

. 494 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

(DOCREC 60/2016) 432/2014, do Vereador PAULO FIORILO (PT), JONAS CAMISA

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABNOVA (DEM)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de

478 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PLqualidade que o produto cárneo, denominado carne moída,

626/2015, DO EXECUTIVO obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado

Autoriza a alienação, mediante licitação, de imóvel munino comércio varejista de carnes e dá outras providências. (DO-cipal situado entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a RuáCREC - 113/2016)

Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no Distrito de Pari. (DOCREC REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

- 79/2016) SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB- 495 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 220/2014, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

479 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Dispõe sobre a exploração de publicidade de jornais e

559/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) .

CREC - 114/2016)

Mantiqueira, passando a denominar-se Avenida Alta Manti- REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-queira - Sérgio Marenco, e dá outras providências. (DOCRECSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

- 83/2016) 496 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-544/2014, do Vereador REIS (PT)

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE SÃO PAULO, E DÁ

480 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao POUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DOCREC - 115/2016)

396/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

Alterar denominação da Rua Projetada para Rua Elias XaSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

vier de Paula, situada no Bairro Recanto Campo Belo, Distrito de 497 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros e dá outras providên687/2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB) cias.(Delimitada a partir da Rua José Roche Rodrigues, na altura Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de da numeração 141, uma travessa, no Distrito de Parelheiros)f.uncionamento ou de qualquer outra licença da prefeitura para (DOCREC - 84/2016) funcionamento, além do impedimento de participação em licita-

REJJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIAões de qualquer empresa que resista ao embargo administra-ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. tivo ou judicial de construções civis, e dá outras providências.

481 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PLDOCREC - 116/2016)

689/2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

Denomina Praça José Antonio da Silva o logradouro públicóOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

inominado situado entre a Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, e a

, 818/2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB)

dá outras providências. (DOCREC - 85/2016)

471 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 480/2014, dos Vereadores VAVÁ (PT) E VALDECIR CABRABOM (PTB)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DOCREC 23/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

472 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 258/2009, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)

Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado, e dá outras providências.(DOCREC 24/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências.(DOCREC - 117/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

499 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 47/2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de desconto parcial do IPTU -Imposto Predial e Territorial Urbano, caso sejam adotados nos imóveis medidas que visem a proteção do meio ambiente, e dá outras providências.(DOCREC - 118/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

500 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL

material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e

(DOCREC - 119/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

501 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 517/2013, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

Institui o Programa Vale-Leitura a todos os Profissionais

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

502 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 572/2015, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Altera o "caput" do art. 1° da Lei n° 16.277, de 05 de outubro de 2.015, e dá outras providências.(Ref. "Telhado Verde" para a cobertura de vegetação implantada sobre laje de concre-

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

503 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 136/2015, do Vereador VALDECIR CABRABOM (PTB)

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "CITRONELA" e da "CROTALÁRIA", como método natural de combate à dengue, e dá outras providências.(DOCREC - 122/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

504 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 282/2015, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Institui a visita exclusiva e antecipada dos professores da rede pública e privada de ensino nas exposições culturais e dá

SOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

505 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 508/2013, do Vereador MARQUITO (PTB) E WADIH MUTRAN (PDT)

Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.(DOCREC - 124/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

506 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 323/2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e cooperativas de ônibus, concessionárias e permissionárias, realizarem atendimentos de cunho social nos finais de semanas.(DOCREC - 125/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

713/2013, do Vereador ARI FRIEDENBACH (PHS)

Dispõe sobre promoção, ao posto ou graduação imediatamente superior, de profissional da Guarda Civil Metropolitana, na ocasião em que requerer sua passagem para a inatividade. (DOCREC - 126/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

508 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 194/2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)

de samba com sede no Município e da outras providências. (DOCREC - 127/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

509 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 140/2015, dos Vereadores RICARDO NUNES (PMDB), ALFREDI-NHO (PT) E ARSELINO TATTO (PT)

Revoga o Parágrafo único do artigo 9° da Lei n° 16.124, de 9 de março de 2015, que estabelece parâmetros específicos

para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, e dá outras providências.(DOCREC - 128/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

510 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 272/2015, DO EXECUTIVO

DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO

N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014. (DOCREC 213-2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

511 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL

Altera o artigo 2° da Lei n° 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em táxis. (DOCREC 215-2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

512 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 444/2012, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Denomina a Praça José Antonio de Souza a Praça inomina-da, situada entre as Ruas: Novo Cruzeiro e Jacques Salmon, Vila Conceição, Itaim Paulista. (DOCREC - 221/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

375/2014, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)

Denomina como Antônio José Lucena, a praça pública inominada situada entre as Ruas Oliveira Brandão e Virgínia Ferni, em José Bonifácio, e dá outras providências. (DOCREC -222/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

514 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 463/2015, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

DENOMINA "PRAÇA DOUTOR ALGIS WALDEMAR ZUC-CAS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA MOOCA. (INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAES DE BARROS (CODLOG 15.304-4), COM A RUA PACHECO CHAVES (CODLOG 15.275-7). (DOCREC - 223/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

515 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 506/2013, dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CLAUDINHO DE

(PSDB) E ANDREA MATARAZZO (PSD)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público inomi-nado localizado no Distrito do Jabaquara, e dá outras providências. (Fica denominada de "Praça Hernâni Donato", o logradouro localizado entre a Av. Eng° Armando de Arruda Pereira e a Rua Corone Luiz de Faria e Souza) (DOCREC - 224/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

516 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 63/2016, DO EXECUTIVO

Altera as Leis n° 15.928, de 19 de dezembro de 2013, n° 16.119, de 13 de janeiro de 2015, n° 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e n° 14.660, de 26 de dezembro de 2007: dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

517 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 345/2010, do Vereador ABOU ANNI (PV) E VALDECIR CABRA-BOM (PTB)

Dispõe sobre a destinação de percentual dos imóveis do Programa Habitacional Renova Centro, para Guardas Civis Metropolitanos, Policiais Militares e Policiais Civis, e dá outras

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

518 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 724/2015, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB), AURÉLIO MIGUEL (PR), NELO RODOLFO (PMDB) E OUTROS SRS.VERE-ADORES

Altera a Lei n° 16.311, de 12 de novembro de 2015, que

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

519 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 75/2015, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)

Denomina-se CEU Adoniran Barbosa espaço público sem denominação no bairro de Jaçanã-SP, Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé.(SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO CÉSAR NETO, 105/ RUA COSTA BRITO). (DOCREC - 271/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

520 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 407/2013, do Vereador DAVID SOARES (DEMOCRATAS)

Ficam as concessionárias de serviços de transporte coletivo do em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da frota e dá outras providências. (DOCREC - 273/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

521 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 437/2012, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Dispõe sobre obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza "diet" ou "light", e dá outras providências. (DOCREC - 274/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

522 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 379/2013, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a autorização e regulamentação de veicula

- 275/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

523 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 367/2014, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Denomina Rua Marcio Barreto de Toledo, o logradouro público inominado e sem saída, com início na altura do numeral 55 da Rua Riacho da Cruz, no Bairro Parque Císper, Subprefei-tura da Penha, e dá outras providências. (DOCREC - 297/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB-

524 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 405/2012, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Denomina Rua Elineide Rodrigues Feitosa, o logradouro público inominado, delimitado pela confluência da Rua da Alegria com a Rua do Pacificador, situado no bairro de Heliópolis. (DOCREC - 298/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

525 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 2/2015, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Denomina Rua Ana Rosa Mendonça, o logradouro público inominado e sem saída, com início na altura do numeral 1598 da Avenida Carlos Barbosa Santos, Bairro Jd. Noronha

(DOCREC - 299/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

453/2015, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. (DO-CREC-333/2016)

527 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 440/2015, do Vereador ALFREDINHO (PT)

Denomina Rua Maria Augusta Silva, espaço público ino-minado, delimitado pelas ruas Gregório Pinheiro, Inácio Couto, Iboto de Souza e Estrada da Cumbica, Distrito de M'Boi Mirim, Subprefeitura de M'Boi Mirim e dá outras providências. (DOCREC - 456/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

528 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 174/2014, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)

Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Novo Cruzeiro para Centro de Educação Infantil Novo Cruzeiro - ,.

- 457/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

529 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 460/2013, do Vereador ABOU ANNI (PV) E RICARDO TEIXEIRA (PROS)

Altera a denominação da Praça Valentim Guzzo, localizada junto às Ruas Simão de Toledo Piza e Min. Salgado Filho, Moo-ca, para Praça Yoneko Higa, e dá outras providências. (DOCREC

- 458/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

530 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 47/2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Altera a denominação da Praça Brejetuba para Praça Dr. Fuad Kassab, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências. (DOCREC - 459/2016)

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

306/2015, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)

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terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 03:19:56.