Supremo Tribunal Federal - 04/08/2017 - Padrão - Pg. 82

Origem: AREsp - 201203000022627 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO DO SUL Despacho: Idêntico ao de nº 1622

4 envolvidos

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Fundacao Nacional do Indio Agravado
- John George de Carle Gottheiner e Ana Maria de Toledo Gottheiner Agravante
- Regis Eduardo Torterella Advogado

Origem: REsp - 50150082120164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Despacho: Idêntico ao de nº 1622

Origem: 10000150251171000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Despacho: Idêntico ao de nº 1622

4 envolvidos

- Prefeito do Município de Lagoa da Prata Agravante
- Luciano de Araujo Ferraz Advogado
- Jaime Ferreira Junior Advogado
- Câmara Municipal de Lagoa da Prata Agravado

Origem: REsp - 1322032015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO Despacho: Idêntico ao de nº 1622

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Agravante
- Bioterra Industria de Reciclagem Ltda Agravado
- Marilton Procopio Casal Batista Advogado

Origem: 08007615320168220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA Despacho: Idêntico ao de nº 1622

Origem: PROC - 50139486320154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA Despacho: Idêntico ao de nº 1622

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Samuel Gaertner Eberhardt Advogado
- Butzke Importação e Exportação Ltda Agravante

Origem: RE - 0013007932013824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA Despacho: Idêntico ao de nº 1622

Origem: APCRIM - 200461810013351 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Despacho: Idêntico ao de nº 1622 REPUBLICAÇÕES

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Agravado
- Armando Mellao Neto Agravante
- Guilherme Alfredo de Moraes Nostre Advogado

Origem: AP - 528 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL DESPACHO: 1. Nestes autos, em 28.8.2008, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra Wladimir Afonso da Costa Rabelo e Wlaudecir Antonio da Costa Rabelo, imputando-lhes o crime previsto no art. 312, § 1º c/c art. 71, ambos do Código Penal (fls. 933-937). Recebida integralmente a denúncia na sessão plenária de 19.11.2009 (fl. 1.306), o Ministro Ricardo Lewandowski, meu antecessor na relatoria deste feito, determinou a citação dos réus para apresentarem defesa prévia (art. 8º da Lei 8.038/1990), bem como, de início, delegou a realização dos interrogatórios à Seção Judiciária do Estado do Pará (fl. 1.332), tendo sido devolvida a Carta de Ordem sem o cumprimento da diligência (fl. 1.359). Na sequência, foi determinada a realização dos interrogatórios somente ao final da instrução criminal, decisão referendada pelo Plenário no julgamento de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (acórdão de fls. 1.471-1.472). Foram apresentadas defesas prévias pelos acusados (fls. 1.429 -1.434 e 1.435-1.437). Iniciada a instrução processual, foi deferida a realização de perícia em atenção a pedido do Ministério Público (fls. 1.477), tendo sido juntado o laudo técnico às fls. 1.507-1.531. Em continuidade, foram designadas e realizadas audiências de inquirição das testemunhas de acusação e de defesa (despacho de fls. 1.559-1.561, termos de assentada de fls. 1.622-1.623 e 1.667). Após, assumi a Relatoria do feito, propiciando prazo para os acusados informarem os endereços atualizados das testemunhas não encontradas, entretanto, a parte interessada não logrou obtê-los e tampouco apresentou justificativas aptas à intervenção judicial (fls. 1.882-1.883). Com isso, determinei sucessivamente a intimação das partes para a fase de diligências prevista no art. 10 da Lei 8.038/1990 (fls. 1.688), tendo deferido os pedidos de juntada das folhas de antecedentes e de degravação dos depoimentos das testemunhas formulado pelo Ministério Público (fl. 1.695), bem como parte dos requerimentos de Wladimir Afonso da Costa Rabelo, expedindo-se, assim, ofício à Câmara dos Deputados (fls. 1.882-1.883). O corréu Wlaudecir, embora intimado, nada postulou (certidão de fls. 1.880). Por fim, expediu-se carta de ordem para os interrogatórios dos acusados, atos realizados e com as respectivas transcrições anexadas às fls. 1.975-2.029. 2. Posto isso, nos termos do art. 11 da Lei 8.038/1990, abra-se vista ao Procurador-Geral da República para oferecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, de alegações escritas. Com o retorno, intimem-se os acusados pela republicação deste despacho para o mesmo fim. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de junho de 2017. Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (Republicado para fins de intimação da defesa para alegações finais). ATOS ORDINATÓRIOS Intimações para manifestação

Origem: PROC - 00069041320088170000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Agravante
- Rodolfo Domingos de Souza Advogado
- Adelmo Barros de Ataide Agravado

Origem: 00058834320171000000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

9 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Relator da Rcl Nº 12.798 do Supremo Tribunal Federal Agravado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Banco Central do Brasil Procurador
- União Intimado
- Banco Central do Brasil - Bacen Intimado

Origem: PROC - 08038906420144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

6 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- Sem Representação Nos Autos Procurador
- União Agravado
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região Intimado
- Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - Rejufe Agravante
- Bruno de Albuquerque Baptista Advogado

Origem: AC - 70015122385 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Agravante
- Citral Transporte e Turismo S/A Agravado
- Rafael Reis Proenca Advogado

Origem: AC - 00458743420098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

5 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- André Luís Froldi Advogado
- Auridan Tosi de Oliveira Agravante
- Jose Hailton Lages Diana Junior Advogado

Origem: REsp - 50021421920154047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Raisman Indústria de Componentes Para Motores Ltda Agravante
- Renan Juliano da Silveira Godoy Advogado

Origem: EDAGAIRR - 422001420095150018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

Origem: 1279135001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Agravado
- Hermann Schaich Iv Advogado
- Salim Yared Filho Agravante

Origem: 70039552831 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Agravante
- Renan Lemos Vilela Advogado
- Plásticos Três Coroas Ltda Agravado

Origem: 20140111900805 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Agravante
- Antonio Fernando dos Santos Guedes Agravado

Origem: 20081738754 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 2 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária