Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2129498 - RJ (2024/0083756-8)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : LUZIA DA SILVA SUMAS

RECORRENTE : KARINA SUMAS BENEVENUTO NUNES

OUTRO NOME : KARINA SUMAS BEVENUTO

ADVOGADOS : JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR - RJ077857

CLARA TAVARES SILVA PADRAO - RJ180731

TATIANA TAVARES FREIRE - RJ140872

RECORRENTE : MRS LOGISTICA S/A

ADVOGADOS : ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483

THIAGO DE PAULA CARVALHO - RJ167254

ALINE PRADERA - RJ235715

FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016

RECORRIDO : LUZIA DA SILVA SUMAS

RECORRIDO : KARINA SUMAS BENEVENUTO NUNES

OUTRO NOME : KARINA SUMAS BEVENUTO

ADVOGADOS : JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR - RJ077857

CLARA TAVARES SILVA PADRAO - RJ180731

TATIANA TAVARES FREIRE - RJ140872

RECORRIDO : MRS LOGISTICA S/A

ADVOGADOS : ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483

THIAGO DE PAULA CARVALHO - RJ167254

ALINE PRADERA - RJ235715

FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016

INTERES. : ALLIANZ SEGUROS S/A

INTERES. : LEYLAINE MATTOS RIBEIRO BENEVENUTO

INTERES. : ALAN FELIPE RIBEIRO BENEVENUTO

INTERES. : ELIANA RIBEIRO SOARES

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por MRS LOGISTICA S.A., com
fundamento no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra o
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado:

"APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE EM VIA FÉRREA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. Demandas
indenizatórias conexas. Na Primeira ação constam os pedidos da
companheira e de uma filha, enquanto na Segunda, de dois outros filhos, em
consequência do atropelamento que vitimou o parente em 31 de outubro de
2007. Responsabilidade objetiva com fundamento do art. 37, § 6º, da CRFB.
Extensa prova pericial de engenharia, tanto indireta quanto direta.
Conclusão que orienta a aplicação do Tema 518 do Superior Tribunal de