Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1924871 - RJ
(2021/0193681-4)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADOS : MARCELO ALMEIDA DE MORAES - RJ069362

EDUARDO NUNEZ SANTOS - RJ128891
ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES - RJ134496

EMBARGADO : RENE MACHADO DA CRUZ

ADVOGADO : VANDA DE ARAÚJO MADALENA - RJ095141

INTERES. : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - PE019186

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA - PE017598
ANTÔNIO EMÍLIO CAPORALI - RJ080714

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE
LESTE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ao acórdão de fls. 587-593,
que deu provimento ao agravo interno para conhecer e dar provimento ao recurso
especial, a fim de reconhecer a nulidade de todos os atos praticados a partir do
julgamento do julgamento da apelação.

Em suas razões, a parte embargante alega que a nulidade reconhecida
refere-se à decisão monocrática que fora validade pelo Tribunal de origem, sendo
correto, portanto, que o reconhecimento da nulidade atinja a decisão monocrática
mantida pelo tribunal estadual.

Requer o acolhimento dos presentes declaratórios.

É o relatório. Decido.