AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2590537 - RS (2024/0088660-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A
SAUDE LTDA.

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS028992

ALAIDE SOMMER DOS SANTOS - RS009951

BERNARDO FRANKE DAHINTEN - RS081107

AGRAVADO : ANGELISER BUENO PINHEIRO

AGRAVADO : RAFAEL MAYA SCHMITZ

ADVOGADOS : ANA FLAVIA BOBRZYK - RS085467

LEANDRO CIELO - RS096526

INTERES. : LUIS CIAUDIO MADUREIRA

INTERES. : CASSIA ELISA ROCHA

INTERES. : ELOI ALONSO SEIXAS RORATO

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto

contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os seguintes fundamentos: (a)
inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022, I e II, do CPC/2015 e (b) aplicação
da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 912/915).

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 792):

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL
DE PARCIAL CONHECIMENTO DO APELO POR INOVAÇÃO RECURSAL.
CONDUTA ADEQUADA DO MÉDICO PLANTONISTA. ERRO DE
DIAGNÓSTICO EM EXAME DE ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
(ENDOVAGINAL). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA MÉDICA
RADIOLOGISTA PELO EQUIVOCADO DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ
INTERROMPIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE
SERVIÇOS (HOSPITAL). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE
INDENIZAR ATRIBUÍDO À MÉDICA CORRÉ E AO HOSPITAL CORRÉU.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. SUCUMBÊNCIA READEQUADA.

- PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO
PARCIALMENTE PROVIDA.

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 853/865).

Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 879/891), interposto com base no

art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente apontou violação dos seguintes dispositivos: