Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2138377 - PR (2024/0141990-2)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : MOISES ALBIERO

ADVOGADO : CARLA PATRICIA VAGNER - PR069837

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

CORRÉU : NADIO FERNANDES SIQUEIRA

DESPACHO

Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para que se
manifeste acerca dos embargos declaratórios de fls. 1169-1174 (e-STJ), tendo em vista a
alegação de prescrição da pretensão punitiva contra o embargante.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator