Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

ADVOGADO : MARCIO JOSÉ FERREIRA - PR071840

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 832563 - SP (2023/0212925-5)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AGRAVADO : CARLOS EDUARDO BERTOLINI DOS SANTOS

(PRESO)

ADVOGADOS : VANESSA PELLEGRINI ARMENIO - SP229887
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 835530 - SC (2023/0227843-8)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGRAVADO : GEVERSON ROGERIO COLOMBO

ADVOGADO : MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI -

SC051132

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 846652 - RS (2023/0289298-5)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : LUCAS RENAN DE GOES ARRUDA

ADVOGADOS : MARCELO DE VARGAS SCHERER E OUTRO -

RS096494

GLÁUCIA CRISTINA NUNES MACARTHY -

RS082685

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 851145 - GO (2023/0314942-1)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : MAYCON DENNIS GOMES LOUREDO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL