Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 866688 - SP (2023/0399799-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : E A F J

ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO PEREIRA - SP047188

RITA DE CÁSSIA BARBUIO - SP161042

NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS - SP472123

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 869213 - SP (2023/0413325-4)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : BRUNO GIOPATTO SILVA

ADVOGADOS : ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES -

SP221336

KARINA NUNES DE VINCENTI - SP234572
GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ - SP316470
GISLAINE DE OLIVEIRA - SP172064

BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE
CARVALHO - SP485646

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 890490 - SP (2024/0041250-6)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : GILMAR DA HORA LISBOA

ADVOGADOS : JOÃO ROBERTO CAROBENI - SP243010

WANDERLEY DA SILVA JUNIOR - SP243637

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 893261 - SP (2024/0058386-5)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : GUILHERME APARECIDO DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE

CARVALHO - SP485646