Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : JORGE ALBERTO LIMA DE SOUSA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 913267 - PR (2024/0171926-6)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : WESLEY DANIEL CARDOSO (PRESO)

ADVOGADOS : JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA - PR086750

WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA - PR104765

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 913847 - SP (2024/0174687-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : ANDRESSA ALVES (PRESO)

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

THAIS GUERRA LEANDRO - DEFENSOR PÚBLICO
- SP374557

AGRAVANTE : ALESSANDRA DE OLIVEIRA MARTINS (PRESO)

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

THAIS GUERRA LEANDRO - DEFENSOR PÚBLICO
- SP374557

AGRAVANTE : DOUGLAS GONCALVES DA SILVA (PRESO)

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

THAIS GUERRA LEANDRO - DEFENSOR PÚBLICO
- SP374557

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 914232 - SP (2024/0176944-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : M P DA S B (PRESO)

ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO SILVA PINTO - SP443298

VICTOR PEGORARO - SP390841

GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO - SP389914

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO