Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 915485 - PB (2024/0183789-1)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA

ADVOGADOS : JOSÉ PERÔNICO DE MORAIS NETO - PB026639

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA - PB022768

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

PACIENTE : ALBERICA APARECIDA DE LIMA (PRESO)

CORRÉU : JOAO PAULO DA SILVA MIRANDA

INTERES. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

EMENTA

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DO
REGIME INICIAL SEMIABERTO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
RELEVANTE ALTERAÇÃO DO PANORAMA FÁTICO-PROCESSUAL.
PERDA DE OBJETO.

Writ prejudicado.

DECISÃO

Por meio deste writ, impetrado em benefício de Alberica Aparecida de
Lima - presa em flagrante em 11/1/2024, com conversão em preventiva em 12/1/2024
e denunciada pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas (Processo n.
080XXXX-60.2024.8.15.0751 - 5ª Vara Mista de Bayeux/PB - fls. 25/28) - contra o
acórdão denegatório do Tribunal de Justiça da Paraíba (HC n. 0804561-
06.2024.8.15.0000 - fls. 30/35), o impetrante busca, inclusive em sede de liminar,
a revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares alternativas
(art. 319 do Código de Processo Penal), aos argumentos, em suma, de inidoneidade do
decreto prisional; de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
previstos no art. 312 do Código de Processo Penal; e de excesso de prazo na formação
da culpa.

Antes da análise do pleito liminar, foram requisitadas as informações (fls.
287 e 294), com atendimento às fls. 299/300.