HABEAS CORPUS Nº 916374 - MG (2024/0187557-8)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES

ADVOGADOS : GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES -

MG043686

ILDA DAMIANA DA SILVA - MG233423

JHESSICA VIEIRA - MG229253

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : T A DE O

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

T. A. DE O. alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em
decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais no HC n. 1.0000.24.219831-5/000, que manteve sua custódia preventiva.

A defesa busca a revogação da custódia provisória do paciente, com a
imposição de cautelares diversas, por reputar carente de fundamentação idônea o
decreto preventivo e ausentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Decido.

Infere-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática,
em 18/2/2020, de estupro de vulnerável. O Juiz de primeiro grau decretou a
segregação cautelar com amparo na seguinte fundamentação (fls. 494-495, grifei):

Trata-se de manifestação realizada pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, para que seja decretada a prisão
preventiva do investigado [T A DE O].

Segundo a manifestação, em ID 10205480622:

[...]

Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em
face de [T A de O] pela prática do crime de estupro de
vulnerável praticado em 18 de fevereiro de 2020.