HABEAS CORPUS Nº 916510 - SP (2024/0188491-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : WILLIAN GOMES

ADVOGADO : WILLIAN GOMES - SP468412

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : VICTOR SANTANA SOUZA (PRESO)

CORRÉU : AGLIMALDO BESERRA GONÇALVES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de
VICTOR SANTANA SOUZA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2086506-
08.2024.8.26.0000).

Consta dos autos que o ora paciente foi absolvido pelo Juízo de primeiro
grau. O Tribunal de origem deu provimento à apelação do Ministério Público para
condená-lo, pelo delito previsto no art. 157, § 2º, II, do Código Penal, à pena de 5
(cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao
pagamento de (treze) dias-multa.

Ajuizada revisão criminal, a Corte de origem indeferiu o pedido revisional, em
acórdão sem ementa no original (e-STJ fls. 36/45).

Daí o presente writ, no qual alega a defesa a nulidade dos elementos
probatórios que embasaram a condenação do acusado, uma vez que decorrentes de
reconhecimento pessoal nulo. Para tanto, assere que "a abordagem ocorreu no período
noturno (22h00), os policiais levam os dois suspeitos até a vítima (na beira de uma
estrada), em juízo novamente foram colocados somente os dois suspeitos para que
fosse feito o reconhecimento" (e-STJ fl. 4).

Sustenta, ainda, a insuficiência probatória para a condenação. Aduz, nesse
sentido, que "tanto a vítima quanto os policiais apresentaram em juízo versões
totalmente desconexas das versões apresentadas na delegacia, [...] nenhuma das
versões apresentadas pelos policiais está em harmonia com as versões apresentadas
pela vítima" (e-STJ fl. 3).