Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2424041 - MA
(2023/0275437-9)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : DOARLISON SILVA DONATO

ADVOGADO : RAPHAEL LEMOS BRANDÃO - TO007448

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

DESPACHO

Vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Cumpra-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
(Desembargador Convocado do TJSP)
Relator