Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2549076 - SC (2024/0014303-8)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : CESAR AUGUSTO LUCHESE

(DESEMBARGADOR

ADVOGADOS : CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO - RS058311

ISMAIQUE HENRIQUE SOARES BITENCOURT - RS114710

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator