RECORRENTE : PATRICIA RIBEIRO SALES

RECORRENTE : PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO

RECORRENTE : RONIEL COSTA DE ARAUJO

RECORRENTE : ROZANGELA MARIA HIENDLMAYER

RECORRENTE : RUDIMILA MARIA LIMA BORGES BARBOSA

RECORRENTE : SANDRA MARIA PORTO FERNANDES

RECORRENTE : VANESSA CRISTINA FERNANDES SANTOS

RECORRENTE : VANESSA DOS SANTOS QUEROZ NASCIMENTO

RECORRENTE : VITTORIA VENTURINI RODRIGUES GONCALVES

ADVOGADO : LEONARDO DA SILVA MACIEL - GO051804

RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR : FABIO SOARES JANOT - DF010667

INTERES. : ALISSON FERNANDO NUNES FELIPE

INTERES. : ROSANGELA VIEIRA CURVELO DE OLIVEIRA

INTERES. : ISRAEL MARTINS ASSUNCAO

INTERES. : MARIA LUIZA GHESTI

INTERES. : MARIA GENI DA SILVA

INTERES. : MARCK WILLIAN GOMES CORREIA

INTERES. : LUCIANY ANTONEL DE BARROS

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 23/05/2024 às 09:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 73595 - SP (2024/0186494-0)

RECORRENTE : MARIA HELENA DONADON CAETANO

ADVOGADO : VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP417994

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 08:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 73596 - SP (2024/0187457-0)

RECORRENTE : PATRUS TRANSPORTES LTDA

ADVOGADOS : MATHEUS STARCK DE MORAES - SP316256

ARTHUR CASTILHO GIL - SP362488

RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 23/05/2024 às 09:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 73597 - SC (2024/0187394-0)

RECORRENTE : YARA COSTA TORQUATO

ADVOGADOS : ALESSANDRO BALBI ABREU - SC015740

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR - SC017935

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS - SC050631

TERC INTER : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADORE : RODRIGO ROTH CASTELLANO - SC030155
S

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA - SC032443