Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 205364 - RS (2024/0190814-9)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA

PÚBLICA DE PASSO FUNDO - RS

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS

INTERES. : ROGER RAUBUSTT MARASINI

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

INTERES. : MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : RAFAEL BARROS MELGAÇO DA SILVA - RS081020

INTERES. : UNIÃO

DESPACHO

Nos termos do art. 64, V, do RISTJ, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Francisco Falcão

Relator