Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AGRAVADO : OTILINA FONSECA TEIXEIRA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVADO : UNIÃO

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 47428 - SP (2024/0157820-8)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE

TECNOLOGIA LIMITADA

ADVOGADOS : STEPHANIE PAIM CHICONINI - SP319387
VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO -
SP253503

FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO - SP223375

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CUBATÃO

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO

AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 47435 - RS (2024/0159006-6)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : ARETÊ DOS SANTOS VARGAS - RS057306
AGRAVADO : ZULMIRA DANIEL FANCK

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVADO : UNIÃO

INTERES. : MUNICIPIO DE SAO JERONIMO

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 199671 - RS (2023/0319987-0)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PELOTAS

PROCURADOR : CRISTIANE GREQUI CARDOSO - RS043882

INTERES. : MAURICIO BONAT AGRELLO

ADVOGADO : CARLOS ANTONIO VECCHI - RS030958

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL

ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE

PELOTAS - RS

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE

PELOTAS - SJ/RS