Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1891499 - SP (2020/0215666-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : G L R C (MENOR)

REPR. POR : E A R

ADVOGADOS : DEBORA LUBKE CARNEIRO - SP325588

MARIANA OLIVEIRA DO CARMO - SP391126

AUGUSTO ALEXANDRE TELES - SP417900

EMBARGADO : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADOS : THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS - SP202996

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529

EMENTA

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE
COBERTURA. TRATAMENTO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS.
APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RETORNO
DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
PROVIDOS.

DECISÃO

Colhe-se dos autos que G. L. R. C., representado por sua genitora E.
A. R., ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, aduzindo, em síntese,
"que apresenta Atraso de fala e Hipotonia (CID 10: F80.0) e necessita de tratamento
especializado, qual seja, terapia ocupacional com integração neurossensorial,
psicoterapia com o método aba, fonoaudiologia com o método integração sensorial,
fisioterapia com o método BOBATH e integração sensorial e terapia ABA através do
reembolso integral da quantia necessária para a realização dos tratamentos em clinica
particular, caso não dispuser a ré de tais tratamentos em rede credenciada. Alega,
ainda, que apesar de usuário do plano de saúde da requerida, foi negado o
fornecimento dos tratamentos, uma vez que não constam no rol de procedimentos da
ANS. Requer a condenação da requerida ao custeio do tratamento necessário,
prescrito pelo médico, até a alta definitiva, e também a indenização pelos danos morais
causados" (e-STJ, fl. 239).

O Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido, "para,