Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2132914 - SC (2024/0105387-9)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

RECORRENTE : COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA

ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT
ELETROSUL

SUCES. DE : ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

ADVOGADO : PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Aceito a prevenção indicada às fls. 3.262/3.263.

À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para as
providências cabíveis, dentre essas, a anotação no presente caderno processual eletrônico
da conexão existente com o REsp 1.952.028/SC.

Cumpra-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Sérgio Kukina
Relator