Diário Oficial do Município de São Paulo 14/07/2024 | DOMSP-SP

5. Intime-se e, após o prazo recursal, devolva-se para providências decorrentes dessa decisão.

NÚCLEO DE QUITAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDA

DE ASCENDENTE

Documento: 106561196 | Decisão Tributária

Torno sem efeito decisão em doc retro

Assunto(s):

Interessado(s):

Referência(s):

Lote(s) Fiscal(is):

SEI

FRACIONAMENTO DE DÉBITO Rogerio Angelo Benevides LEI 14.125 142.005.0564-8 6021.2024/0017641-6

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 142.005.0564-8

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106561432 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): Mariana Staut Zukeran

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 073.018.0154-8

SEI 6021.2024/0036607-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 073.018.0154-8

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106528659 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): APARECIDA FAZOLIM ANASTACIO

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 078.528.1355-0

SEI 6021.2021/0045702-9

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 078.528.1355-0

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106539590 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): EVARISTO DIAS LUIZ NETO

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 067.161.0406-2

SEI 6021.2023/0059958-7

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 067.161.0406-2

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106539062 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): DANILO COSMO AMERICANO

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 070.326.1068-4

SEI 6021.2024/0005809-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 070.326.1068-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106529572 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): Nathalia Almeida Gallafrio

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 082.232.1021-5

SEI 6021.2024/0010408-3

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 082.232.1021-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106528951 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): Isabel Cristina de Jesus Almeida Lopes

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 184.059.0336-3

SEI 6021.2024/0000980-3

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 184.059.0336-3

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106529833 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): ROSELI GOMES

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 075.359.0170-0

SEI 6021.2024/0039981-4

DECISÃO

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 075.359.0170-0

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106527978 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): juliano dandrea de nardi

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 079.128.0070-0

SEI 6021.2024/0008911-4

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 079.128.0070-0

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Documento: 106544404 | Decisão Tributária

torno sem efeito decisão em doc retro

Assunto(s):

Interessado(s):

Referência(s):

Lote(s) Fiscal(is):

SEI

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

GILBERTO BARBOSA ATAIDES MACIEL

LEI 14.125

194.182.0045-6

6017.2020/0036511-2

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, NADA A DEFERIR o processo de fracionamento de débito para o SQL 194.182.0045-6. A situação é regular.

II -Notifique-se e arquive-se.

Documento: 106529256 | Decisão Tributária

Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s): ELLEN KYOUNG MIN

Referência(s): LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is): 073.018.0142-4

SEI 6021.2024/0005075-7

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 073.018.0142-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Saúde

ASSESSORIA JURÍDICA

Documento: 106371598 | Despacho

I - À vista do constante no processo administrativo autuado sob o nº SEI 6018.2020/0051494-6, em especial das manifestações da área técnica e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento nos §§ 9º a 11º do art. 166 da Constituição Federal e inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/1993 e com base na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 007/2024 ao Termo de Contrato nº 016/2020/COVISA/SMS, firmado com o PET CENTER TIQUATIRA LTDA, inscrito sob CNPJ nº 12.992.199/0001-60, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Informação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, para: I - Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024; II -Repasse oriundo de emenda parlamentar, no valor de R$ 24.327,87 para execução nos meses de julho a dezembro/2024; consignando-se que a prorrogação para o período de 12 (meses) a partir de 01/09/2023, corresponde ao valor total estimado de R$ 521.310,96 (quinhentos e vinte e um mil trezentos e dez reais e noventa e seis centavos) e o valor total estimado do aditamento, o valor de R$ 545.638,83 (quinhentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos).

II - Para fazer frente a tais despesas, fora providenciado o necessário suporte para o presente aditamento: EMENDA PARLAMENTAR - Nota de Reserva nº 54.949/2024, suportada pela dotação orçamentária nº

84.22.10.304.3003.2.522.3.3.90.39.00.00.1.501.7025.1 e

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - Nota de Reserva nº 16.822/2024, suportada pela dotação orçamentária nº 84.22.10.304.3003.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;

III - As certidões jurídico-fiscais deverão ser atualizadas previamente à assinatura do ajuste.

IV - Publique-se.

A seguir, à CFO para a adoção das medidas necessárias ao repasse da verba e, após, à COSAP/NACRE para as providências subsequentes, atentando-se às recomendações contidas no Parecer da Assessoria Jurídica da Pasta.

Documento: 106423821 | Despacho

Despacho

I - À vista do constante no presente processo administrativo n° 6018.2017/0015372-7, em especial do ateste de

SMS/SEGA/CAS/DI/DRFS, AUTORIZO, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020, o aditamento 003/2024 ao Contrato nº 166/2023/SMS-1/CONTRATOS (093292892), cujo objeto é a a contratação de empresa especializada em reforma em edificações para execução do serviço de instalações prediais de água fria e esgoto, substituição de forro, troca de piso e azulejos, impermeabilização do telhado, substituição dos sistemas de coleta de água pluvial, demolição e construção de alvenaria, do biotério e labfauna da divisão de vigilância de zoonoses, pertencente à secretaria municipal de saúde, para prorrogação por mais 70 (setenta) dias, até o dia 15 de setembro de 2024,nos termos estabelecidos pela cláusula 3.1 do termo de contrato, sem impacto financeiro.

II - Publique-se.

III - Após, à SMS/SEGA/CAS/DI/DRFS e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal da contratada previamente à assinatura do aditamento, bem como adotadas eventuais providências conforme recomendado no Parecer da Coordenadoria Jurídica.

Documento: 105404505 | Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2023/0121129-2 , sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, e em especial a necessidade de cumprimento de Ordem Judicial proferida nos autos de nº 010XXXX-48.2008.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 450/2024, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 01.772.798/0002-33, para o fornecimento 15 unidades de SENSOR, GLICOSE, CONTÍNUO, ENLITE - MMT 7020 C1, no valor unitário de R$ 407,60 (quatrocentos e sete reais e sessenta centavos) e valor total de R$ 6.114,00 (seis mil cento e quatorze reais).

II - O valor da aquisição perfaz o montante de R$ 6.114,00 (seis mil cento e quatorze reais). e está amparado pela Nota de Reserva nº 40.705/2024, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.530.33909100.00.1.500.9001.0 (doc. 103533551).

III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.