Diário Oficial do Município de São Paulo 14/07/2024 | DOMSP-SP

3. Desenvolver estudo no percurso do detalhamento das novas estruturas a serem executadas e especialmente do aspecto geral da cobertura do Memorial, aparentemente proposta como superfície compacta e opaca, considerando o impacto do sombreamento sobre a Capela dos Aflitos, utilizando ferramentas de simulação da insolação percebida das duas principais visuais para o bem tombado, bem como explorar as possibilidades de aplicações de materiais, soluções construtivas e geometria deste projeto de cobertura considerando o uso da luz natural como forma de potencializar a percepção do Memorial enquanto túnel visual a partir da Rua Galvão Bueno no sentido do Beco dos Aflitos, evitando também a possível descontextualização da Capela causada pela percepção do Memorial enquanto "edifício-moldura";

4. O projeto do memorial deverá definir o uso de materiais, cores, texturas e acabamentos de forma coordenada com o aspecto final previsto no restauro da Capela dos Aflitos de forma a garantir a integração harmônica da nova construção ao entorno e evitar contrastes excessivos ou similaridades que prejudiquem a distinção e percepção da Capela a partir da nova visual da Rua Galvão Bueno;

5. Apresentar proposta de redução da altura do vigamento que compõe o bloco da cobertura de forma a reduzir a percepção visual de volume dominante deste elemento quando apreendido em conjunto com a Capela e a esbeltez das empenas estruturais propostas;

6. A proposta de fechamento do espaço, considerando a provável necessidade de controle de acesso e horário de funcionamento do espaço de caráter público, onde necessária e definida sua instalação, deverá se harmonizar com a proposta de fechamento da capela (portão frontal), nos mesmos termos descritos nas diretrizes aprovadas no âmbito do processo SEI 6025.2022/0010178-3;

7. Estudar, considerando as implicações técnicas e socioculturais envolvidas, a possibilidade de incorporação de janela ou janelas que exponham uma porção da área pesquisada arqueologicamente, enquanto testemunho histórico e presença material através do solo, de forma a estabelecer vínculo direto entre a arquitetura do Memorial e o lugar emanante dos significados articulados pelo resgate do antigo cemitério;

8. Quando da realização dos projetos de Expografia e Comunicação Visual previstos no documento SEI 094211923, deverão ser incorporados na iconografia e aspectos simbólicos dos elementos constituintes destes projetos, o quanto possível, informações obtidas dos resultados das análises preliminares e análises laboratoriais nos remanescentes humanos encontrados, em curso para determinação de diversos aspectos quanto à origem, costumes e outros, dos indivíduos identificados.

9. Consulta à sociedade civil quanto a adequada destinação do solo, que leve em consideração as reinvindicações pela continuidade da terra à sua função cemiterial de guardiã das pluralidades religiosas e culturais que ainda estão presentes.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, bem como da necessidade de atendimento da(s) diretriz(es) imposta(s).

Documento: 106351670 | Ata de Reunião

SÍNTESE DOS RESULTADOS DA 799ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

27 DE MAIO DE 2024

1) PROCESSO: 6025.2024/0005683-8 (A/C 6025.2023/0034915-9 e 6025.2023/0034916-7) - Interessado: Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo (DPH). Assunto: Pedido de Tombamento - Mancha Heterogênea Teodoro Sampaio (Mancha M) e dos Bens Individuais ID 27 a 41. Endereço: Cruzamento das ruas Cristiano Viana e Teodoro Sampaio. PRÓXIMA REUNIÃO. 2) PROCESSO: 6025.2023/0036403-4 - Interessado:

Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo (DPH). Assunto: Pedido de Tombamento - Mancha Escadaria Cristiano Viana (K) da resolução 11/CONPRESP/2023. Endereço: Cruzamento das Rua Cristiano Viana e Rua Cardeal Arcoverde. FAVORAVEL: (i) ao tombamento do exemplar 1K - Escadaria. (ii) Pela definição e classificação de 2K e 3K como área envoltória, com única diretriz atinente a preservar, em possíveis e futuras intervenções, o acesso dos bens assim definidos à escadaria, em benefício de sua relação orgânica com o entorno, visando assegurar seu uso e a circulação de pessoas. (iii) Pela exclusão dos demais bens de qualquer sentido de proteção, especialmente de 4K e da área hachurada com sugestão de área envoltória, Sendo gerada a Resolução nº 04/CONPRESP/2024. 3) PROCESSO: 6025.2023/0023045-3 - Interessado: Esporte Clube Banespa. Assunto: ZEPEC-APC e APT do conjunto de edificações, espaços esportivos e de lazer do Esporte Clube Banespa. Endereço: Avenida Santo Amaro nº 5565 - Chácara Santo Antônio. VISTAS DO IAB. 4) PROCESSO: 6025.2024/0009027-0 - Interessado: Departamento do Patrimônio Histórico - DPH. Assunto: Proposta de normatização dos Planos de Salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial. FAVORAVEL COM ORIENTAÇÃO, sendo gerada a Resolução

nº 05/CONPRESP/2024. 5) PROCESSO: 6025.2023/0001872-1 - Interessado: Elysium Sociedade Cultural. Assunto: Reforma e restauro da cobertura do edifício das coberturas e terraço da Arquibancada social - Jockey Club de São Paulo. Endereço: Avenida Lineu de Paula Machado, nº 1.263 - Butantã. PRÓXIMA REUNIÃO. 6) PROCESSO: 6025.2022/0008192-8 -Interessado: Sucre Participações LTDA. Assunto: Obras emergenciais após a ocorrência de sinistro (incêndio), no Casarão Neocolonial. Endereço: Rua Cardoso de Almeida, nº 716 -Perdizes. FAVORAVEL COM DIRETRIZ. 7) PROCESSO: 6025.2023/0028268-2 - Interessado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP. Assunto: Pedido de Intervenção e Restauro. Endereço: Rua XV de Novembro, 194 -Centro. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E RETORNO AO DPH. 8) PROCESSO: 6025.2023/0010014-2 - Interessado: Reserva Novos Parques Urbanos S.A.. Assunto: Proposta de intervenção - Áreas para proteção das aves e estrutura para gatil. Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, 455 - Água Branca. VISTAS DO IAB. 9) PROCESSO: 6011.2023/0002019-3 -Interessado: MASP - Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand. Assunto: Avaliação de possibilidade de instalação da atividade pretendida, classificada como nR3-4, na área pública objeto do presente, conforme dispõe o § 4º do art. 64 da Lei 16.050/14. Endereço: Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, à Avenida Paulista 1578 - Cerqueira César. PRÓXIMA REUNIÃO. 10) PROCESSO: 6025.2022/0030443-9 - Interessado: Claro S.A. Assunto: Pedido de aprovação de instalação de antena/ERB no conjunto arquitetônico do Aeroporto de Congonhas. Endereço: Avenida Washingon Luís, s/nº - Vila Congonhas. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 11) PROCESSO: 6025.2020/0004058-6 - Interessado: Carlos Carmelo de Beneditto. Assunto: Pedido de autorização para obras emergenciais de impermeabilização das lajes do pavimento térreo dos Edifícios Paulicéia e São Carlos do Pinhal. Endereço: Avenida Paulista, nº 960 - Bela Vista. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 12) PROCESSO: 6025.2020/0016808-6 - Interessado: Eduardo Carlos Ottoni Valenti. Assunto: Pedido de autorização para obras emergenciais na cobertura. Endereço: Rua Engenheiro Fox, nº 392 - Lapa de Baixo. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 13) PROCESSO: 6025.2023/0001514-5 - Interessado: AlfaSite LTDA. Assunto: Pedido de autorização para a instalação de ERB. Endereço: Rua João Caresia, nº 4B - Penha. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 14) PROCESSO: 6025.2022/0005934-5 - Interessado: Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade. Assunto: Pedido de conservação da Chácara Sabbado D'Ângelo. Endereço: Rua Sabbado D'Ângelo, nº 657 - Itaquera. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 15) PROCESSO: 6025.2022/0004126-8 -Interessado: Murilo Tolentino das Neves. Assunto: Pedido de demolição e construção nova. Endereço: Rua Maestro Elias Lobo, nº 582 - Jardim Paulista. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 16)

PROCESSO: 6025.2024/0003210-6 - Interessado: Consórcio Borboletas SPE LTDA. Assunto: Pedido de autorização para o evento temporário denominado "Feira Casa de Alice". Endereço: Praça Alexandre Gusmão - Jardum Paulista. 17) PROCESSO: 6025.2019/0024756-1 - Interessado: Lilian Victor Maia Pereira. Assunto: Pedido de regularização de imóvel comercial. Endereço: Avenida Ipiranga, nºs 1.138 e 1.142 - República. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 18) PROCESSO: 6025.2021/0011282-1 -Interessado: Renata Rodrigues de Oliveira. Assunto: Pedido de regularização. Endereço: Largo da Matriz Velha, nº 54 - Freguesia do Ó. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 19) PROCESSO: 6025.2021/0022396-8 - Interessado: José Ribeiro Mansur. Assunto: Pedido de regularização. Endereço: Largo da Matriz Velha, nº 66 - Freguesia do Ó. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 20) PROCESSO: 6025.2022/0019157-0 - Interessado: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo/SEDUC. Assunto: Pedido de autorização para manutenção na cobertura da E.E. Padre Antonio Vieira . Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, nº 3.301 - Santana. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 21) PROCESSO: 6025.2023/0000389-9 -Interessado: Eliza Pereira dos Santos Berra. Assunto: Pedido de restauro. Endereço: Rua Treze de Maio, nº 692/704 - Bela Vista. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 22) PROCESSO: 6025.2020/0025226-5 -Interessado: Fernando G. Vazquez Ramos. Assunto: Pedido de Tombamento - Para ciência do conselho sobre intimação judicial. Endereço: Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, ou Complexo Esportivo do Ibirapuera - Rua Manoel da Nóbrega, 1361 - Paraíso. CIÊNCIA DO CONSELHO. 23) PROCESSO: 6021.2024/0026077-8 (relacionado ao P.A. 6025.2019/0024432-5) - Interessado: SENG Administradora de Bens LTDA. Assunto: Ciência da sentença denegou o Mandado de Segurança do Processo n. 101XXXX-94.2024.8.26.0053. Endereço: Rua Rocha, s/n - Bela Vista. CIÊNCIA DO CONSELHO.

Documento: 106352796 | Ata de Reunião

SÍNTESE DOS RESULTADOS DA 802ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

24 DE JUNHO DE 2024

1) PROCESSO: 6025.2023/0001872-1 - Interessado: Elysium Sociedade Cultural. Assunto: Reforma e restauro da cobertura do edifício das coberturas e terraço da Arquibancada social - Jockey Club de São Paulo. Endereço: Avenida Lineu de Paula Machado, nº 1.263 - Butantã. PRÓXIMA REUNIÃO. 2) PROCESSO: 6025.2023/0036417-4 - Interessado: Samuel Kruchin. Assunto: Hipótese de dispensa de aplicação do art. 44 da Lei nº 16.402/2016 (LPUOS). Endereço:Avenida Regente Feijó, nº 1.295 - Jardim Anália Franco. PRÓXIMA REUNIÃO. 8) PROCESSO: 6025.2022/0030447-1 - Interessado: Jorge Assis Benites. Assunto: Pedido de reforma. Endereço: Rua da Glória, nº 320 e à Rua dos Aflitos, nº 57 - Liberdade. CONTRÁRIO. 12) PROCESSO: 6025.2024/0004865-7 - Interessado: JGP Consultoria e Participações LTDA. Assunto: Pedido de reforma, construção nova e demolição para a implantação do Trem InterCidades - TIC Eixo Norte e da Segregação Noroeste - SNO do Transporte Ferroviário de Cargas, na faixa de domínio da CPTM (antiga São Paulo Railway). Endereço: Entre as Estações Barra Funda e Perus. FAVORÁVEL COM DIRETRIZES. 3) PROCESSO: 6025.2019/0026628-0 - Acompanhante

6025.2019/0018576-0 - Interessado: Departamento do Patrimônio Histórico - DPH. Assunto: Aplicação de Multa FUNCAP. Endereço: Rua Maria Cândida, nºs 1789/1813 - Vila Guilherme (Antigo Laboratório Paulista de Biologia). FAVORÁVEL. 4) PROCESSO: 6025.2022/0018440-9 -Interessado: IHS BRASIL Cessão de Infraestruturas S.A. Assunto: Atendimento de diretrizes - Regularização de Estação Rádio-Base (ERB). Endereço: Rua das Araras, Quadra 08E - Lote 17 (Vargem Grande) - Parelheiros. FAVORÁVEL. 5) PROCESSO: 6025.2023/0002259-1 - Interessado: Gregory Coque. Assunto: Pedido de remembramento dos imóveis. Endereço: Avenida Brasil, 102 e 108 - Jardim Paulista. FAVORÁVEL. 6) PROCESSO: 6025.2022/0029138-8 -Interessado: Rogerio Reis Teixeira. Assunto: Pedido de regularização de imóvel caracterizado como área envoltória. Endereço: Rua Jaceguai (Viaduto Júlio de Mesquita Filho), nº 650 - Bela Vista. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E RETORNO AO DPH. 7) PROCESSO: 6025.2021/0028621-8 - Interessado: Instituto Butantan Vital Brasil. Assunto: Pedido de revisão do Plano Diretor do Instituto Butantan. Endereço: Avenida Vital Brasil, nº 1500 - Butantã. FAVORÁVEL. 9) PROCESSO: 6025.2023/0035245-1 - Interessado: Carollo Arquitetura e Restauro LTDA. Assunto: Memorial dos aflitos. Endereço: Rua Galvão Bueno, nºs 61, 63 e 65 e Rua dos Aflitos, nº 64 -Liberdade. FAVORÁVEL COM DIRETRIZES. 10) PROCESSO: 6025.2022/0030880-9 - Interessado: Marineia Lazzari Chiovatto. Assunto: Pedido de reforma da Casa Mendes André. Endereço: Artur Godoi, 185 - Vila Mariana. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E RETORNO AO DPH. 11) PROCESSO: 6025.2023/0002149-8 - Interessado:

Departamento do Patrimônio Histórico DPH. Assunto: Denúncia sobre obra não autorizada - Casa Mendes André/Vilanova Artigas (Chácara das Jaboticabeiras). Endereço: Rua Coronel Artur Godói, nº 185 - Vila Mariana. PRÓXIMA REUNIÃO. 13) PROCESSO: 6025.2019/0024221-7 -

Interessado: NEA - Núcleo de Engenharia e Arquitetura/SMC. Assunto: Pedido de restauro e construção nova do imóvel correspondente ao antigo Grupo Escolar de Vila Guilherme (Afrânio Peixoto), atual Casa de Cultura da Vila Guilherme. Endereço: Praça Oscar da Silva, nº 110 - Vila Guilherme. PRÓXIMA REUNIÃO. 14) PROCESSO: 6025.2023/0001501-3 - Interessado: Betim 14 Incorporadora SPE Ltda. Assunto: Pedido de construção nova para imóveis. Endereço: Rua Treze de Maio, nº 47 e à Rua Luiz Porrio, nºs 449, 457/461, 463/467 - Bela Vista. VISTAS DO IAB. 15) PROCESSO: 6025.2022/0018627-4 - Interessado: Eveny Tamaki. Assunto: Remembramento e alteração na largura das calçadas. Endereço: Rua Gironda, nº 241 e à Avenida São Gabriel, nºs 320, 330 e 344 - Jardim Paulista. FAVORÁVEL COM DIRETRIZES. 16) PROCESSO: 6025.2022/0018612-6 - Interessado: Eveny Tamaki. Assunto: Remembramento e alteração na largura das calçadas. Endereço: Rua Gironda, nºs 219/221 e 233 - Jardim Paulista. FAVORÁVEL COM DIRETRIZES. 17) PROCESSO: 6025.2021/0014404-9 -Interessado: Fernando Brandão Escudero. Assunto: Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir. Endereço: Rua Vinte e Cinco de Março, nºs 230 e 236 -Centro. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 18) PROCESSO: 6025.2020/0017064-1 - Interessado: Casas Bahia Comercial LTDA. Assunto: Pedido de regularização. Endereço: Avenida Santa Marina 2687 - Vila Albertina. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 19) PROCESSO: 6025.2023/0011364-3 - Interessado: Tatiana Tobaruela. Assunto: Pedido de consulta acerca de eventual incidência de legislação preservacionista em imóvel rural. Endereço: Avenida Ragueb Chohfi, nº 7202 - Colônia. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 20) PROCESSO: 6025.2023/0007377-3 -Interessado: Vinicius Folchi de Amorim. Assunto: Pedido de regularização. Endereço: Avenida Tiradentes, 876 - Esq. Rua Frei Antonio Santana Galvão, 26 - Luz. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 21) PROCESSO: 6025.2019/0020790-0 - Interessado: Felipe Hess Borges. Assunto: Pedido de reforma. Endereço: Rua Antônio Bicudo, nº 214 - Pinheiros. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 22) PROCESSO: 6025.2021/0003900-8 - Interessado: Claudio de Menezes Senna. Assunto: Pedido de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir. Endereço: Rua do Carmo, nº 81 - Centro. CONTRÁRIO POR ABANDONO OU NÃO ATENDIMENTO A COMUNIQUE-SE. 23) PROCESSO: 6025.2020/0026061-6 -

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.