2024 | DOMSP-SP

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Documento: 106542616 | Comunique-se

6027.2024/0001654-3 - Lista de Publicação

Interessados: Suvifer Industria e Comercio de Ferro e Aço Ltda.

PA nº 2016-0.242.982-7. COMUNIQUE-SE N° 45/CFA/2024.

COMUNIQUE-SE N° 45/CFA/2024

I - Fica a empresa interessada ‘‘Suvifer Industria e Comercio de Ferro e Aço Ltda” - CNPJ: 62.088.828/0001-09”, com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 3095, - CEP: 04220-000 - Vila Independência, sendo convocada através de seu representante legal a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387 - 3º Andar, Paraíso, nesta Capital, para apresentar maiores informações sobre os processos n° 45/11487/15 e 45/00084/11, tramitados no âmbito da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB;

II - O prazo de 5 (cinco) dias, inicia-se no primeiro dia útil subsequente à data do recebimento deste “comunique-se”;

III - Para maiores informações sobre como realizar o pagamento, comparecer presencialmente no endereço da convocação, ou também poderá solicitar através do e-mail: svmacfa@prefeitura.sp.gov.br

Documento: 106554445 | Edital

Do Processo nº 2011-0.218.091-9.

Interessado: Savio da Silva Souza.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I - O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a): “Savio da Silva Souza”, residente a Rua Dr Itapura de Miranda, nº 15 - CEP: 01022060, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 24/01/2023, que acolheu como razão decidir, DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição do Auto de Infração n.° 18358 e Auto de Multa n.° 67-008.248-1, para atendimento do ofício n° 037/SVMA-G/2020;

II. PUBLIQUE-SE;

Documento: 106549430 | Edital

Do Processo nº 2011-0.032.924-9.

Interessado: Sandra Elizabeti Marques Estevão.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I - O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada: “Sandra Elizabeti Marques Estevão”, residente a Rua Carmelito Rodrigues Barbosa, nº 73 - CEP: 02929140, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 13/01/2023, que acolheu como razão decidir, DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição do Auto de Infração n.° 18.742 e Auto de Multa n.° 67-007.809-3, para atendimento do ofício n° 037/SVMA-G/2020;

II - PUBLIQUE-SE

Documento: 106555239 | Edital

Do Processo nº 2011-0.013.196-1.

Interessado: PJPLocações e Serviços LTDA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I - O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa: “PJPLocações e Serviços LTDA”, situada a Rua Al Barão de Limeira, Campos Eliseos, nº 943 - CEP: 01202002, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 13/01/2023, que acolheu como razão decidir, DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição do Auto de Infração n.° 18.402 e Auto de Multa n.° 67-007.560-4, para atendimento do ofício n° 037/SVMA-G/2020;

II. PUBLIQUE-SE;

Documento: 106553607 | Edital

Do Processo nº 2011-0.017.686-8.

Interessado: Marco Antonio Soares Silva.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em

vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o (a) interessado (a): “Marco Antonio Soares Silva”, residente à Av. Jaime Torres, nº 646 - CEP: 03670000, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 24/02/2023, que acolheu como razão decidir, DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição do Auto de Infração n.° 18727/11 e Auto de Multa n.° 67-007.796-8, para atendimento do ofício n° 037/SVMA-G/2020;

II. PUBLIQUE-SE;

Documento: 106564211 | Edital

Do Processo nº 2011-0.138.882-6.

Interessado: Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa: “Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos (CNPJ: 00237003/0001-43)”, situada à Av. Santa Catarina, Vila Mascote, nº 1415 - CEP: 04378300, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 24/01/2023, que acolheu como razão decidir, DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição do Auto de Infração n.° 18386 e Auto de Multa n.° 67-008.335-6, para atendimento do ofício n° 037/SVMA-G/2020;

II. PUBLIQUE-SE;

Documento: 106556057 | Edital

Do Processo nº 2011-0.206.535-4.

Interessado: Aida Truppia.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a): “Aida Truppia”, residente a Rua Alameda dos Aicas, nº 392 - CEP: 04086001, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 13/01/2023, que acolheu como razão decidir, DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição do Auto de Infração n.° 18.574 e Auto de Multa n.° 67-008.121-3, para atendimento do ofício n° 037/SVMA-G/2020;

II. PUBLIQUE-SE;

Documento: 106546108 | Edital

Do Processo nº 2011-0.094.757-0.

Interessado: Raul Almeida de Oliveira.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o (a) interessado (a): “Raul Almeida de Oliveira”, residente à Rua Santa Lucia, nº 324 - CEP: 03304060, do DESPACHO publicado em D.O.C. dia 13/01/2023, que acolheu como razão decidir, DAR PROVIMENTO para declarar a prescrição do Auto de Infração n.° 18756 e Auto de Multa n.° 67-007.824-7, em atendimento do ofício n° 037/SVMA-G/2020;

II. PUBLIQUE-SE;

NÚCLEO CONTRATOS

Documento: 106594714 | Despacho deferido

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2023/0011197-8

INTERESSADO: MARCOS TERUKI KOMENO

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TAC

DESPACHO

O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, nos termos da competência que lhe foi conferida, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.421/13, RESOLVE em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.514/08, tendo em vista a lavratura do Auto de Infração nº 061545 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-012.802-3, ambos constantes do Processo Administrativo nº 2011-0.159.422-1, à vista das manifestações do Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas -GTRAAD e da Assessoria da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, sobre a viabilidade da proposta para reparar o dano ambiental apresentada pelo infrator no Processo Administrativo SEI nº 6027.2023/0011197-8, DEFERIR o pedido

de celebração de TAC ora oferecido e a consequente LAVRATURA do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o interessado MARCOS TERUKI KOMENO, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.077.198-62.

Documento: 106578781 | Comunique-se

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.259.980-1

INTERESSADO: CONDOMÍNIO CHAMPS ÉLYSÉES

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TAC Nº 006/DECONT-G/2018

COMUNIQUE-SE Nº 19/SVMA/CFA/2024

I. Fica o responsável legal pelo interessado Condomínio Champs Élysées - CNPJ/MF nº 57.183.485/0001-13, situado à Avenida Professor Alceu Maynard Araújo, nº 443 - Granja Julieta, São Paulo/SP, CEP: 04726-160, convocada a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias à Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, situada na Rua do Paraíso, nº 387, 3º andar - Paraíso, São Paulo/SP, para a retirada da guia referente à multa contratual aplicada no valor de R$ 6.562,00 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais), sendo esta a última oportunidade oferecida por esta Coordenação, sob pena de inscrição na dívida ativa e no Cadastro Informativo Municipal - CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme art. 33, §1º, da Portaria SVMA nº 63/2022;

II. O não recolhimento da multa contratual no prazo determinado ensejará a cobrança do valor do Auto de Multa 67-007.740-2 sem desconto, bem como sua inscrição na dívida ativa e no Cadastro Informativo Municipal - CADIN.

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL

Documento: 106532239 | Despacho deferido

DESPACHO:

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 106531493, que adoto como razão de decidir, autorizo, o fornecimento das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento SEI 106389753 do processo SEI 6018.2024/0066348-5, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 474,44 (quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência;

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC;

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

Em 10 de julho de 2024.

Rodrigo Pimentel Pinto Ravena

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Documento: 106493286 | Portaria

PORTARIA N.º 16/SVMA-CGPABI/2024

Constitui Comissão de Recebimento Definitivo com a função de receber os serviços objeto do Contrato n.º 031/SVMA/2023.

JULIANA LAURITO SUMMA, Coordenadora da CGPABI -Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as manifestações da Divisão de Implantação, Projetos e Obras - DIPO sob SEI's 106245440 e 106282016,

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR Comissão de Recebimento Definitivo, com a função de receber os serviços objeto do Contrato n.º 031/SVMA/2023 (SEI 090628266), referente à contratação pela Ata de Registro de Preços SIURB 15/SIURB/2022 para prestação à Prefeitura do Município de São Paulo de serviços gerais de manutenção preventiva, correção, reparações, adaptações e modificações, de segundo escalão, de acordo com o Decreto n.º 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, aditado por meio dos Termos de Aditamento de Contrato n.ºs 010/SVMA/2024 (SEI 097665328), 032/SVMA/2024 (SEI 099187635) e 054/SVMA/2024 (SEI 100737818), celebrado com a empresa HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E ARQUITETURA LTDA.,

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.