Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2536962 - PR (2023/0408961-

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RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS

ADVOGADOS : MARCIA DOS SANTOS BARAO - PR015274

RODRIGO PEREIRA DE SOUZA - PR046162

AGRAVADO : WPM LOCACAO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE LTDA

ADVOGADO : SILVIO MARCOS DE AQUINO ANTUNES - PR048885

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO
DE NOVA PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
CONCRETOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DE
DECIDIR. SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.

1. A Corte de origem concluiu pela desnecessidade de nova avaliação pericial
diante da ausência de indicativo concreto capaz de infirmá-la. A subsistência
de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado,
impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Incidência das Súmulas 283
e 284 do STF.

2 . Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator