Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RÉU : FRANKRALEY OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO : DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA - CE032472

RÉU : MICHEL SAMPAIO COUTINHO

ADVOGADOS : BRUNO LIMA PONTES - CE029231

ITALO FARIAS BRAGA - CE035020

RÉU : CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO

ADVOGADOS : FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO - CE010054

ANTÔNIO LÁZARO MARTINS NETO - DF025354

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF056536

RÉU : JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO

ADVOGADOS : BRUNO LIMA PONTES - CE029231

ITALO FARIAS BRAGA - CE035020

OUTRO NOME : JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO

RÉU : CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : JADER DE FIGUEIREDO CORREIA JÚNIOR - CE008294

EMANUEL CARVALHO LIMA - CE022883

RÉU : PAULO FERNANDO MENDONCA

ADVOGADOS : ANDRE RAMON TABOSA ALVES - CE027442

ANGELO SAMPAIO PESSOA - CE033456

RÉU : MAURO JUNIOR RIOS

ADVOGADO : JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA - CE012511

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Distribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em
16/10/2024 às 16:30

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 4449 - SC
(2024/0385807-4)

REQUERENTE : MUNICIPIO DE CHAPECO

PROCURADOR : ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS - SC026283

REQUERIDO : JAIME DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : SÉRGIO MARTINS DE QUADROS - SC009543

PAULINHO DA SILVA - SC014708

KATRINE NAZZARI - SC053976

STEFANIE MARCUSC - SC071497

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 10:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 4464 - RN
(2024/0389162-2)

REQUERENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADOR : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN004846

REQUERIDO : FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO FERREIRA

ADVOGADOS : MAGVINIÊR VINÍCIUS DA SILVA - RN018272

DANIEL ROMERO DA ESCÓSSIA PINHEIRO - RN018240

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN017895

RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 08:00