SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO ABERTO

- DE CAPINOPOLIS - MG

INTERES. : JOSE SILVESTRE SOBRINHO

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP) - TERCEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 09:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209051 - PR (2024/0392153-9)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE

LOANDA-PR

SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

INTERES. : JOSSIEL LOPES DOS SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 09:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209052 - PR (2024/0392157-6)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PR

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO

BANCÁRIO DE SANTA CATARINA - SC

INTERES. : COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA

ADVOGADOS : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC003780

LEILA PACHECO - SC017075

JULIANA GOMES SCHROEDER - SC029825

INTERES. : WILKER WESKLEN RENKO FERREIRA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 09:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209053 - MA (2024/0392162-8)

SUSCITANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS - MA

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SANTA INÊS - MA

INTERES. : FRANCISCO JARDIM BORGES

ADVOGADOS : FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA009565

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA013356

INTERES. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS

AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

Distribuição por prevenção do processo CC 206752 (2024/0262091-6) em 16/10/2024 às 09:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209054 - BA (2024/0392163-0)