INTERES. : MUNICÍPIO DE BETIM

PROCURADOR : SILVIA CRISTINA LAGE GOMES - MG076658

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 13:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209063 - SP (2024/0392880-3)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - SP

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE SOROCABA - SJ/SP

INTERES. : JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO : FRANCISCO DE CARVALHO - SP251584

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP) - TERCEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 14:45

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209064 - CE (2024/0392959-5)

SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE LIMOEIRO DO NORTE -

CE

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 23A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF

INTERES. : MARIA DAS GRACAS MAIA - ESPÓLIO

REPR. POR : PAULO SOARES MAIA

ADVOGADOS : HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO -
DF053723

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - DF051948

RAPHAELA NEVES DE QUEIROZ CAVALCANTI - DF044479

INTERES. : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209065 - SP (2024/0392906-5)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - SP

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE SOROCABA - SJ/SP

INTERES. : LUIZ ANTONIO TOME TORRES JUNIOR

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 14:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 209066 - SP (2024/0392933-2)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - SP

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SOROCABA - SJ/SP

INTERES. : JOSE FRANCISCO DANIEL

ADVOGADO : FRANCISCO DE CARVALHO - SP251584

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 16/10/2024 às 14:45