Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : OSVALDO FARIA JUNIOR (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

AGRAVANTE : RAFAEL ALVES CASTELO (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

AgRg no HABEAS CORPUS nº 940462 - PR (2024/0321426-4)

RELATOR : MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : GILSON RENATO TSCHA (PRESO)

ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO CÂMARA - PR014917

GIANNE CAPARICA CÃMARA - PR042171

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO - PR069986

JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA - PR107241

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 943632 - SP (2024/0338079-9)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : EVERTON RODOLFO RODRIGUES (PRESO)

ADVOGADO : JORGE LUÍS GALLI - SP390632

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 949203 - SP (2024/0367761-2)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : ERICK MATEUS DE OLIVEIRA ARANTES

ADVOGADOS : PAULO MARZOLA NETO - SP082554

RODRIGO VITAL - SP233482

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no HABEAS CORPUS nº 953196 - PR (2024/0389276-9)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : A J C