Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2719781 - PA (2024/0303772-8)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADOS : AMERICO LINS DA SILVA LEAL - PA001590

RODRIGO MARQUES SILVA - PA021123

BRUNA MEIRA NOLASCO - BA065982

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

EMENTA

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA
PRESIDÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL.
ALEGADA CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MOTIVO
FÚTIL POR DESAVENÇA ANTERIOR DEMONSTRADA POR PROVA
JUDICIALIZADA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7,
STJ. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO
RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo regimental interposto por MARCELO DE OLIVEIRA
FERREIRA contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não
conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade.

O agravo regimental sustenta que o agravo em recurso especial impugnou
todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem
(fls. 1124-1131).

O Ministério Público do Pará deixou de apresentar contrarrazões (fl. 1164).

É o relatório. DECIDO.

O agravo em recurso especial reúne condições de admissibilidade, de modo
que reconsidero a decisão agravada e passo ao exame do recurso especial.