Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2175394 - DF (2024/0382361-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA
RECORRENTE : MARIA DE LOURDES SOUZA
RECORRENTE : MARIA DE LOURDES SOUZA
RECORRENTE : MARIA DE LURDES DA SILVA
RECORRENTE : MARIA DE LURDES OLIVEIRA
RECORRENTE : MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DA ROSA
RECORRENTE : MARIA DE NAZARETH DA SILVA NUNES
RECORRENTE : MARIA DE NAZARETH GEGA DE MIRANDA
RECORRENTE : MARIA DE OLIVEIRA MARTINS
RECORRENTE : MARIA DELICE DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES
DF076126

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842

RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR : JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA NETO - DF076989

DECISÃO

Cuida-se de Recurso Especial apresentado por MARIA DE LOURDES
SOUSA LIMA e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa
reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS.

Recurso Especial (fls. 1.179/1.188) interposto pelo DISTRITO FEDERAL e
sobrestado às fls. 1.256 pelo Tema n. 1.255/STF.

É o relatório.

Decido.

Destaco que a Corte Especial afetou ao rito dos Recursos Repetitivos o Tema
n. 1.076, que cuida da controvérsia ora transcrita (REsp n. 1.850.512/SP, REsp n.
1.877.883/SP, REsp n. 1.906.623/SP e REsp n. 1.906.618/RS):

Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de
Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da
demanda forem elevados.

Em 31.05.2022, foi publicado o acórdão do referido tema, com as seguintes