Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 954584 - MG (2024/0396895-2)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : LUCIANO SAMARA TUMA GIARETTA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : RODRIGO CASTRO SALGADO DA COSTA

CORRÉU : JORGE ALEXANDRE BARBOSA DE MIRANDA

CORRÉU : BRUNO MARTINS MAGALHAES ALVES

CORRÉU : EDUARDO ALBERTO MODOLO FILHO

CORRÉU : CRISTHIAN FERNANDES FERREIRA

CORRÉU : CAIO AUGUSTO FREITAS FERREIRA DE LIRA

CORRÉU : FLAVIO DE SOUZA GUIMARAES

CORRÉU : MARIO GARCIA JUNIOR

CORRÉU : ROBERTO UYVARI JUNIOR

CORRÉU : CEZAR RAILEANU

CORRÉU : MARCELO PALOTTI DE ALMEIDA

CORRÉU : LEANDRO KOREY KAETSU

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de

RODRIGO CASTRO SALGADO DA COSTA contra acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, no julgamento do HC n. 1.0000.23.349163-8/000, que
recebeu a seguinte ementa (e-STJ fl. 176):

HABEAS CORPUS - LAVAGEM DE DINHEIRO E PORTE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - APROFUNDAMENTO DE
PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - NÃO
CONHECIMENTO - REITERAÇÃO DE PEDIDOS. Não se conhece de
alegações que constituam mera reiteração de pedido anterior, já apreciado
por este Tribunal.

No presente habeas corpus, a defesa renova o pedido de trancamento da ação
penal na origem, na qual o paciente figura como réu pelo cometimento, em tese, dos
delitos tipificados no art. 1º, §1º, incisos I e II, da Lei n. 9.613/1998, c/c o art. 14 do CP, e
no art. 14 da Lei n. 10.826/2003.