Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 954460 - MG (2024/0395504-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : JONATHAN OVIDIO GOVEA

ADVOGADO : JONATHAN OVIDIO GOVEA - MG207462
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : TIAGO OLIVEIRA DE ASSIS
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor
de TIAGO OLIVEIRA DE ASSIS em que se aponta como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser
prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para
consulta ao processo.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO OG FERNANDES
Relator