AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2558435 - SP (2024/0028053-3)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : GABRIEL SHOGORO IOSHIMINE

AGRAVANTE : JULIA TIEMI IOSHIMINE

ADVOGADOS : RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114

AGRAVADO : EDISON MASSATO IKUNO

AGRAVADO : EVELYN SAYURI IKUNO

ADVOGADO : MARCELO KEN-ITI HIROYAMA SUZUKI - SP252936

INTERES. : CONSTRUTORA MENDES PEREIRA LTDA

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA
PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. NOVA ANÁLISE. EMBARGOS
DE TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE.
RESISTÊNCIA. SÚMULA N.º 303 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVO
CONHECIDO PARA, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo interno interposto por GABRIEL SHOGORO IOSHIMINE
e JULIA TIEMI IOSHIMINE contra decisão da Presidência desta Corte que não
conheceu do recurso especial (e-STJ, fls. 355-358).

Consta nos autos que os agravantes interpuseram recurso especial contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (e-STJ, fl.
225):

Embargos de terceiro - Sucumbência que deve ser imposta aos
embargantes, face ao princípio da causalidade - Cuidados razoáveis do
exequente - Embargantes que não registraram a aquisição na matrícula do
imóvel - Imposição dos ônus da sucumbência, por força do previsto no artigo
90 e 85, §10º ambos do Código de Processo Civil e à luz do princípio da
causalidade - Recurso desprovido.

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 252-255).

No recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, inciso III,
alíneas a e c, da Constituição Federal, a parte alegou violação e interpretação
divergente do art. 85, caput, §§ 1º, 2º e 14, do CPC/2015.