Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2701454 - SP (2024/0276864-0)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : LUIZ HENRIQUE NERES FAVALI

ADVOGADO : DIEGO DE ARAUJO LIMA - SP451430

AGRAVADO : BANCO C6 S.A.

ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - SP396604

EMENTA

CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. INSCRIÇÃO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. RELAÇÃO JURÍDICA
COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DANO A SER INDENIZADO.
REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO
STJ. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO
DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO
ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUIZ HENRIQUE
NERES FAVALI (LUIZ) contra decisão que não admitiu seu apelo nobre.

Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 246/252).

É o relatório.

Decido.

O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com
impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida.

CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial, que
não merece prosperar.