Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 953034 - PE (2024/0388296-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ADRIANO BARBOSA DE VASCONCELOS (PRESO)

ADVOGADOS : MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE027543

YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482

CLEITON CESAR SILVA SANTOS - SP286951

AGRAVANTE : LILIAN SILVA SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE027543

YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482
CLEITON CESAR SILVA SANTOS - SP286951

AGRAVANTE : MATHEUS REIMBERG DE VASCONCELOS (PRESO)
ADVOGADOS : MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE027543

YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482

CLEITON CESAR SILVA SANTOS - SP286951

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente