Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 954035 - DF (2024/0393997-2)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : GILSON DOS SANTOS

ADVOGADOS : GILSON DOS SANTOS - GO043229

MATHEUS CAITANO DUARTE - DF065739

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOS

PACIENTE : YLKA CONCEICAO DE CARVALHO

CORRÉU : EDSON FRANCISCO DA SILVA

CORRÉU : SANDRA PEREIRA MEIRELES

CORRÉU : GILSON ARCANJO DA SILVA

CORRÉU : EDMILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

CORRÉU : DIEGO BARBOSA DE SOUZA

CORRÉU : VALDENILSON ALVES DA SILVA SOARES

CORRÉU : FRANCINALDO DA SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EMENTA

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. WRIT
IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA
QUE AMPAROU A CONDENAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-
PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CAUSA DE
AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MOTIVAÇÃO
CONCRETA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Writ indeferido liminarmente.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus ajuizado em nome de Ylka Conceicao de

Carvalho, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios ante o julgamento proferido, em 15/8/2024, na Apelação
Criminal n. 003XXXX-78.2015.8.07.0000 (fls. 12/240).

Eis a síntese da impetração, conforme a inicial do writ (fl. 5):

A Paciente foi condenada à pena privativa de liberdade pelo crime de
organização criminosa, sendo apontada como uma das líderes de uma
organização denominada MRP, ao lado de seu companheiro, Edson. Consta nos
autos que a Paciente teria: