RO nos EDcl nos EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 900961 - SP
(2024/0105339-8)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : REINALDO OLIVEIRA ALVES

ADVOGADOS : PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS - SP142255

EVANDRO HENRIQUE GOMES - SP464604

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente