Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 205763 - SP (2024/0384770-2)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAES (PRESO)

ADVOGADO : MARINEUZA LAUTHART - RS096061

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORRÉU : ALBERTO PEREIRA NETO

CORRÉU : DEIVID RODRIGUES PONTES

CORRÉU : FABIO ANTONIO MODESTO

CORRÉU : HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL
PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS E
ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE
RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
Recurso improvido.

Em razão de retificação nos dados da autuação do feito, é REPUBLICADO(A) a Decisão transcrita
abaixo, sem alteração de teor.

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Alex
Fernando Aparecido Calherani de Moraes, com pedido liminar, apontando-se como
autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento do Habeas
Corpus n. 226XXXX-53.2024.8.26.0000.

Consta dos autos que o recorrente foi preso preventivamente em 15/6/2024
e, posteriormente, denunciado pela prática dos delitos previstos nos arts. 33, caput, e
35, caput, ambos da Lei de Drogas, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Foram
apreendidos 308,4 kg de maconha, além de dois cadernos com anotações, e R$
13.000,00 (treze mil reais).

A Corte de origem denegou a ordem de habeas corpus (fls. 591/607).